TJPR - 0000971-07.2020.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FRANCLEI KOWALSKI

CPF *43.***.*54-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0323-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/10/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

  • 24/10/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

  • 24/10/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023

  • 22/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 14/09/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 19/01/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:48

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/01/2023 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/01/2023 18:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 01/02/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 26/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 24/11/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - Celular: (49) 98871-6389 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-07.2020.8.16.0052   Processo:   0000971-07.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.296,30 Polo Ativo(s):   franclei kowalski Polo Passivo(s):   MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO 1.

    Diante do interesse da parte autora, paute-se audiência de instrução e julgamento, em observância à pauta deste Juizado Especial Cível, a ser realizada de forma virtual, haja vista o quadro de pandemia pelo novo corona vírus ora vivenciado, e as necessárias medidas de restrição sanitárias. 2.

    Realizada a audiência, encaminhem-se os autos à MM.ª Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 3.

    Não havendo a possibilidade de realização do ato de forma virtual, promova-se a sua realização de forma presencial ou semipresencial, haja vista que atualmente estamos na terceira etapa da retomada gradual das atividades (art. 2º, §3º do Decreto Judiciário n. 451/2021). 4.

    Oportunamente, conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 19/11/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 28/09/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 09:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-07.2020.8.16.0052   Processo:   0000971-07.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.296,30 Polo Ativo(s):   franclei kowalski Polo Passivo(s):   MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO 1. Em razão do quadro de pandemia pelo novo coronavírus ora vivenciado, com as medidas de restrição sanitárias, paute-se audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. Considerando que a parte ré já se habilitou espontaneamente nos autos, desnecessária a expedição de mandado de citação.

    Assim, pautada a audiência, intimem-se ambas as partes. 3. Realizada a audiência, não havendo autocomposição e dispensada por todas as partes a produção de prova em audiência de instrução e julgamento, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, terá início a partir da audiência. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo. 5. Não havendo a possibilidade de realização do ato de forma virtual, fica dispensada, por ora, a sua realização, sem prejuízo, todavia, de sua posterior designação, quando alterado o quadro fático, e sem prejuízo ainda da apresentação de contestação e impugnação, assim como formalização de propostas escritas de acordo entre as partes. 6. Por se tratar de relação de consumo, diante da hipossuficiência do consumidor e das melhores condições da parte ré de comprovar a regularidade dos fatos ora questionados, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6°, inc.

    VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Fique ciente, no entanto, a parte autora, de que, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito” (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018). 7. Intimações e diligências necessárias.

    Essa decisão serve de ofício e certidão para os devidos fins.   Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 05/08/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2020 04:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 04:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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