TJPR - 0001184-86.2021.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON CASTRO DA SILVA

CPF *18.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER NEVES DA SILVA

CPF *11.***.*98-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2025 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/10/2023 10:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2023 08:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2023 09:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 19:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2022 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001184-86.2021.8.16.0081 Processo:   0001184-86.2021.8.16.0081 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$52.090,00 Autor(s):   JEFERSON CASTRO DA SILVA (CPF/CNPJ: *18.***.*19-04) Rua Princesa Isabel, 144 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 - Telefone(s): (43) 99692-5276 Réu(s):   WALTER NEVES DA SILVA (CPF/CNPJ: *11.***.*98-96) Sítio Recanto Roco, s/n - Estrada Rural, bairro Pedra Branca - GRANDES RIOS/PR - CEP: 86.845-000 - Telefone(s): (11) 94845-5688      

    Vistos.

    Pela análise dos autos, verifico que a presente ação guarda conexão com a ação registrada sob o número 0001183-04.2021.8.16.0081, na medida em que possuem em comum as partes, e causa de pedir, com os mesmos fundamentos de fato e de direito.

    Dessa forma, como as demandas conexas por certo guardam conexão instrumental e probatória, inviável, por ora, o julgamento do presente feito.   Isso posto, determino à Secretaria o apensamento do presente feito junto aos autos acima mencionados (artigo 55, §1º, CPC), resguardando a necessidade de que todo e qualquer pronunciamento de mérito seja uno e coerente, com vistas a evitar decisões conflitantes (artigo 55, §3º, CPC).

    Intimem-se. 2.

    Em seguida, determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com vistas ao julgamento conjunto entre os litígios.

    Anote-se. 3.

    Com o decurso in albis do prazo, a Secretaria para que certifique o andamento daqueles autos, e, sendo necessário, seja novamente sobrestado. 4.

    Diligências necessárias.    Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

  • 26/01/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001183-04.2021.8.16.0081

  • 25/01/2022 21:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 09:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2021 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001184-86.2021.8.16.0081 Processo:   0001184-86.2021.8.16.0081 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$52.090,00 Autor(s):   JEFERSON CASTRO DA SILVA Réu(s):   WALTER NEVES DA SILVA

    Vistos.

    Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA. “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    Ainda, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    E, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    No caso dos autos, a parte se limitou a anexar aos autos a declaração de hipossuficiência e declaração de isenção de imposto de renda.

    Ademais, a jurisprudência assentou que o estelionato judicial é conduta penalmente atípica (STJ. 5ª Turma.

    HC 435.818/SP, Rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas, julgado em 03/05/2018; STJ. 6ª Turma.

    RHC 88.623/PB, Rel.

    Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/03/2018), o que passa a exigir, a fim de evitar lesão ao erário, uma conduta proativa do juiz na fiscalização dos tributos estaduais cobrados para a movimentação da máquina judiciária. É dizer, a justiça gratuita não abrange apenas a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, de interesse da parte oposta, mas também a dispensa do pagamento de custas e emolumentos, sendo o magistrado, nas demandas privadas, o único representante estatal a zelar pelo interesse tributário.

    Dessa maneira, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga aos autos: 1.

    Cópia de contracheque ou comprovante de recebimento de auxílio previdenciário; 2.

    Carteira de trabalho, com registro atual; 3. Última DIRPF e respectiva DIPJ ou última declaração anual do Simples Nacional; 4.

    Em caso de pessoa desempregada, a carteira de trabalho com a baixa do último contrato de trabalho; 5.

    Extrato(s) dos últimos três meses de sua(s) conta(s) corrente(s) e de aplicações financeiras, inclusive de poupança(s); Anote-se o sigilo dos documentos apresentados.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

    Faxinal, data de inserção no sistema     Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 12/08/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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