TJPR - 0052420-34.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CLEBER FERREIRA

CPF *86.***.*91-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 30/08/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 30/08/2022 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (g) Autos nº. 0052420-34.2019.8.16.0021   Processo:   0052420-34.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   12/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELAINE CRISTINA DOS SANTOS Réu(s):   JOÃO CLEBER FERREIRA VISTOS E EXAMINADOS.

    Em vista da certidão de óbito (mov. 86.1), acolho o parecer ministerial retro, declarando extinta a punibilidade de JOÃO CLEBER FERREIRA, com fundamento no art. 107, I do CP e art. 62 do CPP.

    Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo.

    P.R.I Diligências Necessárias. Ciência ao Ministério Público.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 09/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 18:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 04/08/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:24

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 03/08/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:53

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 22/04/2021 19:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/04/2021 19:03

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 18:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2021 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2021 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 17:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/01/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 17:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/08/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2020 11:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/04/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 10:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 09:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/12/2019 11:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/12/2019 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/12/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/12/2019 11:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/12/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2019 10:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/12/2019 10:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/12/2019 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 19:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/12/2019 17:22

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/12/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 13:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/12/2019 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/12/2019 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/12/2019 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 23:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/12/2019 22:56

    APENSADO AO PROCESSO 0052421-19.2019.8.16.0021

  • 12/12/2019 22:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 22:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 22:55

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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