TJPR - 0002088-27.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

MUNICIPIO DE PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 01/06/2024 20:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2024 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 08/08/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/03/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 20:27

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 20:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/01/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/12/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2022 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 17/02/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002088-27.2019.8.16.0033   Processo:   0002088-27.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$584,69 Exequente(s):   Municipio de Pinhais Município de Pinhais/PR Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

    Trata-se de “ação de execução fiscal” manejada pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR objetivando a satisfação de um crédito inicial no valor de R$ 584,69 (quinhentos e oitenta quatro reais e sessenta e nove centavos).

    Realizada minuta de bloqueio via Bacenjud (mov. 19.1), na qual o bloqueio restou positivo (mov. 25.2).

    Certidão de mov. 41.1, certificou que os presentes autos se encontram suspensos, diante da interposição dos embargos à execução.

    Ao mov. 65.2 foram juntados aos autos a Sentença dos embargos à execução fiscal interposta pela Sanepar nos autos de n° 0009508-83.2019.8.16.0033 na qual julgou parcialmente procedentes os embargos para extinguir a presente execução fiscal, exclusivamente ao IPTU e deu prosseguimento à execução fiscal relativamente às taxas inscritas na CDA.

    Condenou ambas as partes ao pagamento das custas processuais, diante da sucumbência recíproca, e compensou os honorários advocatícios entre as partes.

    Em continuidade ao mov. 65.5 foi juntado o acordão do Recurso de apelação civil interposto pela Municipalidade, na qual foi negado provimento, mantendo a decisão proferida.

    Trânsito em julgado ocorreu em 01.03.2021 (mov. 43.3 p. 16).

    Proferida sentença ao mov. 91.1 na qual julgou extinta a presente execução fiscal, diante do pagamento do débito pela parte executada.

    Condenou a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    A Sanepar se manifestou e interpôs embargos de declaração com efeitos infringentes, alegando contradições referentes às custas e honorários, tendo em vista que este Juízo já havia se manifestado sobre as custas e os honorários advocatícios na decisão que analisou os embargos à execução fiscal ao mov. 65.2.

    Requereu o recebimento e conhecimento dos presentes embargos para que seja sanada a contradição apontada (mov. 96.1). É o breve relato. 2.

    A pretensão da Executada comporta acolhimento.

    Conforme apontou a excipiente, decisão de mov. 65.5 condenou a SANEPAR ao pagamento de 50% das custas processuais, sendo que os honorários advocatícios foram declarados compensados entre as partes.  Sendo assim, ACOLHO os embargos opostos pela Executada.   No que tange ao trecho contido na Sentença: 2.

    Custas de Lei, pela parte Executada.

    Condeno, ainda, a parte Executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Exequente, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), exceto na hipótese de o Exequente já ter dispensado o pagamento dos honorários nesta seara, em face do recebimento já ter se dado na esfera administrativa.   Altero-o, a fim de que passe a constar: 2.

    Conforme já estabelecido em decisão de mov. 65.5, diante da sucumbência recíproca (já que quanto às taxas o excipiente não logrou êxito), condeno a SANEPAR ao pagamento de 50% das custas processuais e quanto aos honorários advocatícios, declaro-os compensados entre as partes.  4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 02/12/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2021 17:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2021 22:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    ___________________________________________________________ 1.

    JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, diante do pagamento do débito pela parte Executada (CPC, art. 925). 2.

    Custas de Lei, pela parte Executada, observado, contudo o disposto abaixo, relativamente à prevalência do disposto em eventual acordo firmado pelas partes.

    Condeno, ainda, a parte Executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, desde que o valor dos honorários totalize o montante máximo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Caso superior, por equidade, a fim de evitar a fixação excessiva, fixa-se a verba honorária em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), levando em consideração se tratar de matéria exclusivamente de direito e a branda complexidade da causa.

    Em que pese o novo Código de Processo Civil não autorize expressamente a apreciação equitativa, nos casos em que o valor da causa ou do proveito econômico seja excessivo devem incidir os princípios gerais do direito e métodos interpretativos para estender o alcance da norma a tais especificidades, servindo de limite à fixação desarrazoada de honorários.

    Veja-se que tal posicionamento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, a fim de assegurar a isonomia entre as partes, o juízo equitativo é aplicável tanto na hipótese em que a verba honorária se revela ínfima, como excessiva, à luz dos parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (REsp 1789913/DF, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019).

    Por fim, ressalto que havendo acordo (inclusive de parcelamento) entre as partes em sentido contrário, prevalecerá o disposto no acordo com relação ao pagamento de custas e honorários.

    Ainda, constatado o pagamento da verba honorária na esfera administrativa, a condenação em honorários nos termos acima expostos resta afastada. 3.

    Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e BACENJUD, comuniquem-se as autoridades envolvidas e oportunamente, arquivem- se e baixem-se. 4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 ___________________________________________________________ Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2

  • 12/08/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2021 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 11:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2020 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2020 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 02:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2020 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 11:15

    APENSADO AO PROCESSO 0009508-83.2019.8.16.0033

  • 14/08/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/07/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 23/07/2019 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2019 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 22/07/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/05/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/04/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 11:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/04/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2019 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2019 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/04/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:14

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 11:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/02/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2019 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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