TJPR - 0004438-84.2014.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GONCALVES DE MELO

CPF *99.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 03/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 22/03/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 22/03/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 22/03/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 22/03/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 07/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 24/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:02

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/01/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/10/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/10/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 10/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2022 14:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 22:58

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2021 22:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004438-84.2014.8.16.0090   Processo:   0004438-84.2014.8.16.0090 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.480,00 Exequente(s):   JOSE GONÇALVES DE MELO Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc... 1. À Secretaria para que realize a alteração processual no sistema Projudi para fase de cumprimento de sentença, com a respectiva comunicação ao Distribuidor, observada decisão proferida no SEI TJPR Nº 0101794-90.2020.8.16.6000. 2.

    Remetam-se os autos ao Sr.

    Contador Judicial deste Juízo, para a atualização do valor devido pelo requerido, nos termos do acordo de seq. 11.1., homologado pela sentença de seq. 13.1.

    Com a ajuntada da planilha de cálculo, intime-se a parte devedora para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, após o transcurso deste prazo (art. 523, caput e §1º do CPC). 3.

    Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, cientifique a parte requerida que, com base no artigo 525, caput do referido Codex, inicia-se o seu prazo de 15 dias para apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de intimação (artigos 52, IX e alíneas da Lei nº 9.099/1995).

    Neste caso, a garantia do Juízo será indispensável, com base no enunciado 117 do FONAJE. 4.

    Saliento que com o advento da atualização do enunciado 97 do FONAJE, com eventual inadimplemento do devedor, fica inaplicável honorários de advogado previstos no artigo 523, §1º do referido Codex. 5.

    Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, à Secretaria para que altere a fase processual para fase de cumprimento de sentença, bem como aguarde o transcurso do prazo seguinte de 15 dias, previsto no artigo 525, caput do CPC. 6.

    Transcorrido o prazo acima, certifique-se nos autos e remetam-se os autos ao contador judicial para atualização, incluindo os 10% de multa do artigo 523, §1º do CPC ao valor total do débito, e só então voltem conclusos para fins de penhora online.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 11/11/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 02/11/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004438-84.2014.8.16.0090   Processo:   0004438-84.2014.8.16.0090 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.480,00 Exequente(s):   JOSE GONÇALVES DE MELO Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc.  1.

    A parte autora requer o cumprimento de sentença do valor referente às astreintes por descumprimento da obrigação de fazer.

    Alega que, embora o Acórdão da Turma Recursal tenha limitado o prazo da obrigação de fazer por 12 meses a contar da intimação da sentença, a própria executada afirmou a impossibilidade do cumprimento dessa obrigação na seq. 105.1, razão pela qual requer a cobrança da multa diária até o teto estabelecido.  2.

    Não obstante, o acórdão da turma recursal foi expresso no sentido de que a multa diária somente seria devida se houvesse o descumprimento da medida no prazo de 12 meses contados da intimação da sentença.  Embora a parte requerida tenha alegado na seq. 105.1 a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, não é possível presumir que houve descumprimento posterior à essa manifestação e nem que esse descumprimento perdurou  por todo o período de 12 meses após a intimação da sentença, salientando que essa manifestação da requerida foi emanada após apenas alguns dias da intimação da requerida quanto à sentença, como tese do próprio recurso inominado.   3.

    Portanto, intime-se a parte autora para que comprove o descumprimento da obrigação de fazer pela requerida, pelo período determinado no acórdão da Egrégia Turma Recursal, juntando demonstrativo de cálculo do valor devido quanto às astreintes, sob pena de indeferimento do pedido de seq. 133.1.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 10/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 07:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 01/07/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 01/07/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:11

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 13:11

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 04/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2021 10:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 08/04/2021 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2021 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2021 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/02/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 05/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2021 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONÇALVES DE MELO

  • 21/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 08:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2020 16:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 08/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 14:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/11/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 20:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2016 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 17:01

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/06/2016 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 19:45

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/03/2016 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2016 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/01/2016 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2016 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2016 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/01/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 14:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2015 12:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/12/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/12/2015 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2015 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2015 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2015

  • 24/11/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 11:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/11/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2015 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2015 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2015 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2015 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2015 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 12:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2015 03:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/10/2015 03:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/09/2015 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/09/2015 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2015 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 12:14

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2015 12:14

    Despacho

  • 10/08/2015 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2015 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 23:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2015 23:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/05/2015 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/04/2015 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2015 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 16:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/03/2015 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2015 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2015 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2015 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 10/02/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2015 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2014 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2014 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2014 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2014 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2014 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/11/2014 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2014 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2014 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2014 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2014 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/09/2014 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2014 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2014 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2014 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/09/2014 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2014 14:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2014 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2014 12:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/08/2014 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2014 12:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2014 12:03

    Recebidos os autos

  • 27/08/2014 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000712-91.2014.8.16.0126

Pedro Ferreira de Freitas

Arlindo Ferreira de Freitas

Advogado: Frederico Wagner Melgaco Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2014 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0011062-47.2019.8.16.0035

Talita Sato Pericini

Amanda Marie Germain

Advogado: Karynele Valerye Karas

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0009619-90.2021.8.16.0035

Espaco Mais Bella Estetica Inovadora Ltd...

Lorena da Silva Costa

Advogado: Darlisa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2021 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0005926-36.2009.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jeferson Jose Alves da Luz

Advogado: Jorge Luis Nunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001392-87.2015.8.16.0014

Carlos Augusto Rumiato

Decolar.com LTDA

Advogado: Carlos Augusto Rumiato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2015 16:25

Exibir Processo