TJPR - 0002817-67.2017.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2022 12:57
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
15/07/2022 12:13
Processo Reativado
-
14/07/2022 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2022 15:20
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2022 15:01
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/07/2022 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2022 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 19:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
-
14/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
14/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
13/06/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/03/2022 22:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
30/03/2022 22:07
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
22/03/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:53
Recebidos os autos
-
07/02/2022 16:53
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
07/02/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/01/2022 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE LAIS REGINA ARAUJO FRANCA & CIA LTDA - ME
-
17/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo: 0002817-67.2017.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$37.480,00 Exequente(s): MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ SILVANA PASCOALINO Executado(s): LAIS REGINA ARAUJO FRANCA & CIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
Garantido o Juízo, sendo tempestivos, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE MOV. 320.1. 2.
Quanto aos efeitos do recebimento dos embargos, elucida a doutrina que: “[...] Efeito principal da admissão dos embargos reside no travamento da execução, no todo ou em parte, conforme a extensão objetiva ou subjetiva da oposição.
Por isso, o art. 53, §3º, da Lei 9.099/1995 prevê a adoção das medidas arroladas no parágrafo anterior, se ‘julgados improcedentes’ os embargos.
Essa cláusula pré-exclui o disposto no art. 739-A, §1º, ou seja, o efeito suspensivo ‘ope judicis’.
Entendendo-se o contrário, ao juiz mostrar-se-á lícito, na pendência dos embargos, adorar as providências do art. 53, §2º, da Lei 9.099/1995, não se aplicando o art. 739-A, §6º.
Os §§3º e 4º do art. 739-A do CPC se encarregam, a seguir, de esclarecer o alcance do efeito suspensivo.
Em princípio, ele poderá ser parcial ou total, guardando equivalência com o objeto dos embargos, e beneficiará, de regra, o embargante. [...] Por exemplo, na execução de mútuo, incorporado em instrumento particular (CPC, art. 585, II), se o devedor alega a ilegalidade da taxa de juros, acima de 12% ao ano, e a correção monetária, o efeito suspensivo se mostrará objetivamente parcial (CPC, art. 739-A, §3º): o executado deixou incontroverso o principal e os juros até 12%.
Nessa contingência, a execução prosseguirá, e definitivamente, para realizar essa parte do crédito, sendo restituída ao devedor, se tiver êxito, a parte controversa da dívida (CPC, art. 710) [...]” (ASSIS, Araken de.
Manual da Execução. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, 201 p.). 3.
In casu, nos embargos à execução, a executada não impugna o valor total do débito, mas tão somente o excedente a R$ 9.401,69 (nove mil quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos), valor este que entende devido. 4.
Portanto, o efeito suspensivo deve ser concedido parcialmente, somente com relação ao valor impugnado, ou seja, o excedente a R$ 9.401,69, devendo a execução prosseguir normalmente com relação ao débito incontroverso. 5.
Desta feita, concedo o efeito suspensivo parcial à presente execução, com relação aos valores excedentes a R$ 9.401,69. 6.
Tendo em vista que a embargante reconhece com incontroverso o importe de R$ 9.401,69, expeça-se alvará para levantamento do depósito de mov. 320.4 (R$ 9.401,69) em favor do exequente, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. 7.
Com relação à expedição de alvará, intime-se a parte exequente para que informe se deseja receber os valores depositados nos autos em seu favor através de transferência bancária, hipótese em que deverá juntar aos autos dados da conta para recebimento. 8.
Resta autorizada a expedição de alvará para transferência bancária, caso seja solicitada. 9.
Caso a parte exequente insista em receber os valores por meio de alvará, saliento que o beneficiário/procurador deverá observar as determinações da agência local quanto ao seu funcionamento e, especialmente, quanto à circulação de pessoas. 10.
Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao Sr.
Contador Judicial para atualização do valor devido, nos termos do acórdão transitado em julgado, observando-se o depósito realizado no mov. 320.4. 11.
Com o cálculo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciarem a respeito, bem como indicarem o interesse na produção de outras provas, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide (embargos). 12.
Sendo solicitado o julgamento antecipado, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos deste Foro Regional, do contrário, voltem conclusos. 13.
Por fim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio do veículo constrito via Renajud, visto que ainda há débito remanescente sendo discutido judicialmente, todavia, faculto à executada o depósito judicial do valor discutido como remanescente (R$ 3.688,70), caso que será autorizado o levantamento da constrição de mov. 281.2. 14.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Rolândia, datado e assinado digitalmente.
ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES - Juíza de Direito Supervisora -
06/12/2021 15:53
Recebidos os autos
-
06/12/2021 15:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/12/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2021 12:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
31/10/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo: 0002817-67.2017.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$37.480,00 Exequente(s): MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ SILVANA PASCOALINO Executado(s): LAIS REGINA ARAUJO FRANCA & CIA LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de movs. 320.1/320.4.
Após, voltem conclusos.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora -
14/10/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/08/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
27/08/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo: 0002817-67.2017.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$37.480,00 Exequente(s): MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ SILVANA PASCOALINO Executado(s): LAIS REGINA ARAUJO FRANCA & CIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Renove-se o acesso ao Sistema Sisbajud, junto ao CNPJ da executada já cadastrado nos autos, cumprindo-se, no que couber, o despacho de mov. 226.1.
Com relação ao pedido de sucessão empresarial de mov. 297.1, neste momento, INDEFIRO-O, considerando que a executada possui inúmeros veículos registrados em seu nome (278.1), devendo ser esgotados os meios expropriatórios antes da instauração de incidente de para verificação de eventual sucessão empresarial.
Ainda, considerando a existência de veículo constrito nos autos, bem como que a executada possui inúmeros outros veículos registrados em seu nome (mov. 278.1), tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processual, a fim de evitar o prolongamento dos atos expropriatórios, com designação de leilão, designe-se audiência de conciliação.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rolândia, datado e assinado digitalmente.
ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora -
09/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL
-
09/08/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL
-
09/08/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
09/08/2021 15:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/08/2021 15:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/07/2021 15:24
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/07/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 15:35
PROCESSO SUSPENSO
-
07/05/2021 15:31
Expedição de Certidão
-
11/03/2021 23:07
Recebidos os autos
-
11/03/2021 23:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/03/2021 19:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/11/2020 20:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
05/10/2020 18:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2020 16:28
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/09/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 18:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/08/2020 18:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 10:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
01/08/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 11:43
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/07/2020 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 14:20
Recebidos os autos
-
07/07/2020 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/07/2020 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 14:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/07/2020 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
07/07/2020 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
07/07/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE SENNA AUTOMÓVEIS
-
07/07/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
21/06/2020 01:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 01:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 01:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/06/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
09/06/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
02/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 02:26
DECORRIDO PRAZO DE SENNA AUTOMÓVEIS
-
22/05/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 15:24
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/04/2020 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/03/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SENNA AUTOMÓVEIS
-
10/03/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
27/02/2020 16:04
Recebidos os autos
-
27/02/2020 16:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/02/2020 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2020 15:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/02/2020 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/02/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 18:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020
-
15/02/2020 18:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/02/2020 15:40
Recebidos os autos
-
13/02/2020 15:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
13/02/2020 15:40
Baixa Definitiva
-
12/02/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
12/02/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
12/02/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SENNA AUTOMÓVEIS
-
05/02/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
22/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 00:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/12/2019 17:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/11/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 14:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/11/2019 13:45
-
28/06/2019 18:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/06/2019 18:13
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
28/06/2019 18:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/06/2019 16:38
Declarada incompetência
-
20/03/2019 16:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/03/2019 16:25
Distribuído por sorteio
-
20/03/2019 16:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/03/2019 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/02/2019 17:38
Recebidos os autos
-
28/02/2019 17:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/02/2019 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2019 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 18:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/02/2019 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/02/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 17:49
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
31/01/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
31/01/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
24/01/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 02:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
21/01/2019 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/12/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 18:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/10/2018 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
11/10/2018 16:23
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
18/06/2018 17:18
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2018 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2018 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 18:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
30/04/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/04/2018 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 17:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
09/04/2018 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/03/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SENNA AUTOMÓVEIS
-
28/03/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
26/03/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
23/03/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
21/03/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/03/2018 17:38
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2018 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
13/03/2018 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
05/03/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
05/02/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 15:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/01/2018 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 14:42
Recebidos os autos
-
15/12/2017 14:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/12/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/12/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
11/12/2017 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2017 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2017 18:28
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
01/12/2017 18:28
Despacho
-
01/12/2017 18:17
Conclusos para decisão
-
10/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 12:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/10/2017 12:51
Recebidos os autos
-
30/10/2017 12:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/10/2017 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SENNA AUTOMÓVEIS
-
20/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
09/10/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/10/2017 09:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/10/2017 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2017 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2017 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2017 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/09/2017 18:09
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2017 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
11/09/2017 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2017 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2017 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2017 17:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2017 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/09/2017 18:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/09/2017 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2017 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2017 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2017 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
09/08/2017 18:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/08/2017 18:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/08/2017 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2017 14:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
06/07/2017 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2017 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2017 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2017 14:17
Expedição de Mandado
-
05/06/2017 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/06/2017 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 16:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/06/2017 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/06/2017 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 16:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA PASCOALINO
-
25/05/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PASCOALINO LUZ
-
23/05/2017 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2017 12:24
Conclusos para decisão
-
04/05/2017 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/05/2017 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 18:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/04/2017 20:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2017 12:47
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/04/2017 11:55
Recebidos os autos
-
11/04/2017 11:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/04/2017 10:54
Recebidos os autos
-
11/04/2017 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2017 10:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/04/2017 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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