05/05/2023 16:06

Baixa Definitiva
05/05/2023 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
15/12/2022 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/04/2022 19:01

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 15:52

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2022 14:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2022 14:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
21/01/2022 14:17

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/01/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0020728-77.2016.8.16.0035 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Apelante(s): Anizio Teles Rezendes Apelado(s): BANCO PAN S.A.

Vistos. 1.

Consoante art. 99, §2º, do CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação dos preenchimentos dos referidos pressupostos.” Depreende-se das razões recursais que o agravante (pessoa natural) pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita apenas em grau recursal, tendo suportado as custas desde a contestação (13/03/2017; mov. 36.1), tendo em vista o indeferimento anterior do benefício (mov. 51.1).

Todavia, instado a comprovar a sua atual situação financeira (mov. 9.1), o agravante não trouxe elementos para demonstrar a efetiva necessidade do benefício, uma vez que, embora devidamente intimado (mov. 10 e 13), deixou transcorrer integralmente o prazo sem apresentar a documentação comprobatória requisitada (mov. 14.1), de forma que não é possível aferir o preenchimento dos pressupostos legais apenas por meras alegações.

Ademais, como inexiste qualquer justificativa válida para o descumprimento da ordem inicialmente requisitada, mostra-se inadmissível o pedido de prorrogação formulado no evento 14.1.

Portanto, descumprida a determinação constante no evento 9.1, não há elementos nos autos a evidenciar a falta de suficiência ou precariedade da situação financeira do apelante para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, especialmente no tocante ao preparo recursal, o qual possui valor muito inferior do que aquele exigido no primeiro grau.

Logo, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Ante o exposto, intime-se o apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o preparo recursal, sob pena de recolhimento em dobro, nos termos do art. 99, §7º, c/c o art. 932, III e parágrafo único, ambos do CPC[1]e[2].

Intimem-se.

Curitiba, 30 de novembro de 2021.

Jucimar Novochadlo Relator [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. §7º - Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. [2] Art. 932.

Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Parágrafo único – Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível.
30/11/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 16:17

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
30/11/2021 15:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2021 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 18:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/11/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:13

Conclusos para despacho INICIAL
05/11/2021 17:13

Recebidos os autos
05/11/2021 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/11/2021 17:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/11/2021 17:04

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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