TJPR - 0002834-76.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JULIA MENDES

CPF *11.***.*78-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:19

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 21:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 16/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 06/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:09

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/10/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 19/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACQUELINE FERMINO

  • 05/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 30/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 28/09/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 25/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JULIA MENDES

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 25/07/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/06/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 16/05/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 28/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 06/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 24/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 18/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/12/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 17:32

    Juntada de LAUDO

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACQUELINE FERMINO

  • 28/11/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 24/11/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/10/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACQUELINE FERMINO

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 18:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACQUELINE FERMINO

  • 20/06/2022 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 06/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACQUELINE FERMINO

  • 23/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/05/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002834-76.2020.8.16.0123 Processo:   0002834-76.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.205,54 Autor(s):   MARIA JULIA MENDES (CPF/CNPJ: *11.***.*78-41) TERRA INDÍGENA DE PALMAS, S/N - PALMAS/PR Réu(s):   BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 71.***.***/0001-75) RUA ALVARENGA PEIXOTO, 974 8º ANDAR - SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.180-120       Intime-se, primeiramente, a Sra.

    Perita nomeada para que se manifeste, em dez dias, acerca do contido ao mov. 118/120.

    Após, conclusos para deliberações.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito      

  • 16/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 17/01/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 09:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 08/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 10/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002834-76.2020.8.16.0123 Processo:   0002834-76.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.205,54 Autor(s):   MARIA JULIA MENDES (CPF/CNPJ: *11.***.*78-41) TERRA INDÍGENA DE PALMAS, S/N - PALMAS/PR Réu(s):   BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 71.***.***/0001-75) RUA ALVARENGA PEIXOTO, 974 8º ANDAR - SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.180-120         1.

    Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por Maria Júlia Mendes em face de BANCO OLÉ BONSCUCESSO CONSIGNADO S.A., ambos já qualificados nos autos, alegando, em síntese, que a requerida debitou, do seu benefício previdenciário, 72 parcelas, no valor individual de R$ 18,40, referente ao contrato n. 167298775, o qual desconhece e afirma não ter celebrado.

    Em razão dos fatos requereu a declaração da inexistência do débito e a indenização por danos morais.

    A inicial foi recebida ao mov. 26.

    Citada, a parte ré apresentou contestação no evento nº 59, alegando que os descontos se referem ao empréstimo regularmente convencionado entre as partes, o qual foi realizado dentro dos termos legais.

    Por fim, aduziu ser necessária a comprovação efetiva dos danos morais sofridos.

    Requereu a improcedência do pedido inicial.

    Audiência de conciliação infrutífera ao mov. 61.

    Réplica ao mov. 65.

    Intimadas acerca das provas que pretendiam produzir, a requerente pugnou pela realização de prova pericial e o julgamento antecipado da lide (mov. 73), já a requerida pugnou pela expedição de ofício ao Banco Bradesco para juntar extrato do período da transferência ou confirmar em juízo o crédito efetivado em nome da parte autora no período de junho de 2019, no valor de R$ 646,31 (mov. 70).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito, não havendo igualmente quaisquer nulidades, DECLARO SANEADO O FEITO, fixando como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova: a) existência de conduta ilícita pela parte ré; b) ato danoso; c) nexo de causalidade; d) existência de danos morais e sua extensão. 3.

    Quanto às provas a serem produzidas, preliminarmente, entendo ser caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova.

    No presente caso, mostra-se cabível a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que restou plenamente demonstrada a relação consumerista envolvendo a autora e o réu.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – DEVER DE INFORMAÇÃO – CUMPRIMENTO DEMONSTRADO – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM QUE O APELANTE NÃO FOI INDUZIDO EM ERRO – DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO A MODALIDADE ANUÍDA – ASSINATURA DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO, CONFORME ART. 21-A DA INSTRUÇÃO 18 DO INSS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003603-85.2020.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 01.03.2021) 4.

    Diante do exposto, reconheço a aplicação do CDC com a consequente inversão do ônus da prova em favor da autora. 5.

    Tendo em vista as alegações trazidas pelas partes da existência de fraude na contratação, a fim de se evitar futuras nulidades processuais por cerceamento de defesa, defiro a realização da prova pericial.

    Nomeio para realização da perícia a Sra.

    Lyana Novakoski Belle, perita grafotécnica, devidamente cadastrada no Sistema CAJU.

    Deixo consignado, contudo, que, a fim de evitar a paralisação do processo e o atraso da tutela jurisdicional, em caso de inércia da perita nomeada ou com o declínio da nomeação, fica nomeado, sucessivamente, a Sra.

    KARINA REGINA FERREIRA CAMARA ANTIGO, a Sra.

    SABRINE SAYUMI OSHIRO e o Sr.

    RICARDO BADUY PAIN, nos moldes que constam no CAJU. 6.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (NCPC, art. 465, § 1º, incs.

    II e III). 7.

    Apresentados os quesitos, intime-se o Sr.

    Perito da nomeação o qual terá 5 (cinco) dias, para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pelo vencido.

    Sendo a parte autora a vencida, os valores serão pagos pelo Estado, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. 8.

    Na sequência, intimem-se as partes e o Estado para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada no prazo de 05 dias (art. 465, §3º). 9.

    Não havendo impugnação intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá dar ciência as partes da data de início de realização da perícia nos termos do artigo 474 do NCPC. 10.

    Entregue o laudo, as partes terão o prazo comum de 15 dias para, querendo, apresentar pareceres de assistentes técnicos (art. 477, §1º). 11. Defiro também a produção de prova documental, determinando a expedição de ofícios ao Banco Bradesco, nos termos da manifestação de mov. 70, para que apresente extratos referentes ao mês de junho da conta de titularidade da parte autora; Prazo para resposta: 05 (cinco) dias.

    Averbe-se o sigilo médio nas movimentações em que forem juntados os extratos da parte autora. 12.

    Registre-se que a necessidade de realização de prova oral será analisada após a entrega do laudo pericial. 13.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito      

  • 30/08/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/08/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 13/08/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002834-76.2020.8.16.0123 Processo:   0002834-76.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.205,54 Autor(s):   MARIA JULIA MENDES (CPF/CNPJ: *11.***.*78-41) TERRA INDÍGENA DE PALMAS, S/N - PALMAS/PR Réu(s):   BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 71.***.***/0001-75) RUA ALVARENGA PEIXOTO, 974 8º ANDAR - SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.180-120       Preliminarmente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para certificação acerca da existência de outros processos envolvendo as mesmas partes.

    Em caso positivo, à Serventia para que certifique em que fase processual cada processo se encontra.

    Com as certidões, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias.

    Por fim, conclusos.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito      

  • 11/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 17:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2021 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/06/2021 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/05/2021 00:55

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 23/03/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 22/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 21:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 13:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2020 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 09:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:10

    Despacho

  • 24/06/2020 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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