18/03/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/03/2025 16:13

Processo Desarquivado
21/08/2024 13:53

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
17/03/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:43

Recebidos os autos
14/02/2023 08:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2023 10:41

Juntada de INFORMAÇÃO
13/01/2023 10:40

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
13/01/2023 10:39

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
13/01/2023 10:39

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
13/01/2023 10:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL
14/12/2022 19:02

OUTRAS DECISÕES
21/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:11

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
06/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:15

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 22:05

Recebidos os autos
09/08/2022 22:05

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/08/2022 21:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 13:05

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/07/2022 20:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
13/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE
20/06/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:54

Juntada de MENSAGEIRO
20/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:25

Recebidos os autos
05/05/2022 15:25

Juntada de CIÊNCIA
05/05/2022 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/05/2022 14:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/05/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
04/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:40

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:55

Recebidos os autos
04/05/2022 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2022 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2022 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2022 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 18:04

Recebidos os autos
03/05/2022 18:04

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2022 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:55

Recebidos os autos
03/05/2022 16:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/05/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
03/05/2022 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
03/05/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
03/05/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
12/04/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:50

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:42

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:10

Recebidos os autos
18/03/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
18/03/2022 14:10

Baixa Definitiva
18/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:34

OUTRAS DECISÕES
03/03/2022 13:19

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2022 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2022 19:42

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:47

Recebidos os autos
23/02/2022 16:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2022 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2022 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 00:03

Recebidos os autos
10/02/2022 00:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:16

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/02/2022 09:55

Recebidos os autos
01/02/2022 09:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2022 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
31/01/2022 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 17:24

Juntada de ACÓRDÃO
31/01/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 09:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/01/2022 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:15

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:03

Recebidos os autos
13/12/2021 12:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2021 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:24

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2021 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2021 17:06

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:48

Recebidos os autos
02/12/2021 15:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2021 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 23:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
11/11/2021 16:09

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:50

CONCLUSOS PARA REVISÃO
10/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/10/2021 10:16

Recebidos os autos
19/10/2021 10:16

Juntada de PARECER
19/10/2021 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 22:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:32

Conclusos para despacho INICIAL
15/10/2021 12:31

Recebidos os autos
15/10/2021 12:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/10/2021 12:31

Distribuído por sorteio
13/10/2021 14:27

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/10/2021 14:50

Recebidos os autos
11/10/2021 14:50

Juntada de CONTRARRAZÕES
03/10/2021 01:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-16.2020.8.16.0046 Processo: 0002155-16.2020.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GILVANE GONÇALVES RIBEIRO DECISÃO 1.

Trata-se de ação penal na qual foi proferida sentença condenatória, não transitada em julgado, em desfavor de GILVANE GONÇALVES RIBEIRO, pela prática dos delitos previstos nos artigos 14 da Lei Federal n° 10.826/2003 e 33, caput, da Lei Federal n° 11.343/2006, com a regra do cúmulo material previsto no artigo 69 do Código Penal.

Ao sentenciado foi concedido o benefício da liberdade provisória, mediante monitoração eletrônica (mov. 136.1).

Todavia, sobreveio aos autos apontamentos de infração pelo sistema de monitoramento, no período compreendido entre 16/07/2021 a 27/08/2021.

Ainda, sobreveio aos autos notícia de que o sentenciado foi preso em flagrante delito pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei nº11.340/2006, nos autos sob n. 0001348-59.2021.8.16.0046.

Instado, o representante do Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva de Gilvane, ao argumento de que a segregação cautelar se justifica não somente em virtude da gravidade em abstrato dos delitos de que lhe são imputados, mas sim pela ausência de respeito à ordem judicial, tendo em vista que após ser beneficiado com medidas cautelares diversa da prisão, foi preso em flagrante.

Ainda, destacou que as medidas cautelares, alternativas à prisão, não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais ao réu (mov. 191.1).

O sentenciado, por sua vez, compareceu espontaneamente e justificou a situação que acarretou na sua prisão.

Ademais, registrou que: i) quando das brigas, a companheira lhe colocava para fora de casa, razão pela qual, não tendo parentes na cidade, ficava na rua durante toda a noite, mas às vezes retornava depois que ela adormecia e se abrigava na área externa da casa; ii) do contrário, nas manhãs seguintes buscava ajuda de amigos e trabalhos eventuais, pois tem auxiliado na criação dos filhos; iii) em razão das medidas protetivas que o afastaram do lar, bem como por não ter moradia de outros parentes nesta cidade faz-se necessária sua mudança de domicílio para a comarca de Mairinque/SP, onde residem seus pais.

Por fim, requereu o acolhimento das justificativas apresentadas, bem como autorização para mudança de endereço para a cidade e Comarca de Mairinque/SP.

Instado, o representante do Ministério Público pugnou pelo não acolhimento da justificativa apresentada e, por conseguinte, decretação da prisão preventiva do sentenciado (mov. 200.1).

Audiência de justificativa realizada em 14/09/2021, às 13h30min (movs. 214-215).

Vieram os autos conclusos (mov. 216). É o relatório, no essencial.

Decido. 2.

Inicialmente, destaco que em consulta ao caderno processual é possível vislumbrar que as infrações foram apontadas desde julho/2021, no período compreendido entre 16/07/2021 a 27/08/2021, entretanto, na audiência de justificativa realizada em 14/09/2021, Gilvane justificou os descumprimentos e informou que, atualmente, encontra-se residindo na cidade e Comarca de Mairinque/SP juntamente com seus genitores.

Neste diapasão, acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado GILVANE GONÇALVES RIBEIRO.

Por outro lado, advirto o sentenciado de que novo descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas na sentença (item 3.5, mov. 136.1) poderá ensejar a revogação do benefício e a decretação da prisão preventiva. 3.

Sem prejuízo, expeça-se carta precatória à Comarca de Mairinque/SP para fiscalização das condições impostas na sentença de mov. 136.1 (item 3.5).

De igual modo, cumpra-se integralmente o despacho de mov. 174.1. 4.

Intime-se o sentenciado e cientifique-se o Ministério Público.

Diligências necessárias, com urgência.

Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
22/09/2021 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/09/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 14:30

Expedição de Carta precatória
22/09/2021 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:16

OUTRAS DECISÕES
17/09/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:23

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:18

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
14/09/2021 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/09/2021 13:29

Recebidos os autos
14/09/2021 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-16.2020.8.16.0046 Processo: 0002155-16.2020.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GILVANE GONÇALVES RIBEIRO DESPACHO Trata-se de ação penal na qual foi proferida sentença condenatória, não transitada em julgado, em desfavor de GILVANE GONÇALVES RIBEIRO, pela prática dos delitos previstos nos artigos 14 da Lei Federal n° 10.826/2003 e 33, caput, da Lei Federal n° 11.343/2006, com a regra do cúmulo material previsto no artigo 69 do Código Penal.

Ao sentenciado foi concedido o benefício da liberdade provisória, mediante monitoração eletrônica (mov. 136.1).

Todavia, sobreveio aos autos apontamentos de infração pelo sistema de monitoramento, no período compreendido entre 16/07/2021 a 27/08/2021.

Ainda, sobreveio aos autos notícia de que o sentenciado foi preso em flagrante delito pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei nº11.340/2006, nos autos sob n. 0001348-59.2021.8.16.0046.

Instado, o representante do Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva de Gilvane, ao argumento de que a segregação cautelar se justifica não somente em virtude da gravidade em abstrato dos delitos de que lhe são imputados, mas sim pela ausência de respeito à ordem judicial, tendo em vista que após ser beneficiado com medidas cautelares diversa da prisão, foi preso em flagrante.

Ainda, destacou que as medidas cautelares, alternativas à prisão, não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais ao réu (mov. 191.1).

O sentenciado, por sua vez, compareceu espontaneamente e justificou a situação que acarretou na sua prisão.

Ademais, registrou que: i) quando das brigas, a companheira lhe colocava para fora de casa, razão pela qual, não tendo parentes na cidade, ficava na rua durante toda a noite, mas às vezes retornava depois que ela adormecia e se abrigava na área externa da casa; ii) do contrário, nas manhãs seguintes buscava ajuda de amigos e trabalhos eventuais, pois tem auxiliado na criação dos filhos; iii) em razão das medidas protetivas que o afastaram do lar, bem como por não ter moradia de outros parentes nesta cidade faz-se necessária sua mudança de domicílio para a comarca de Mairinque/SP, onde residem seus pais.

Por fim, requereu o acolhimento das justificativas apresentadas, bem como autorização para mudança de endereço para a cidade e Comarca de Mairinque/SP.

Instado, o representante do Ministério Público pugnou pelo não acolhimento da justificativa apresentada e, por conseguinte, decretação da prisão preventiva do sentenciado (mov. 200.1).

Vieram os autos conclusos (mov. 202). É a síntese do necessário.

Decido.

Diante das informações acostadas aos autos, bem como considerando que as infrações estão sendo apontadas desde julho/2021, designo o dia 14/09/2021 às 13h30min para realização de audiência de justificativa, oportunidade em que será apreciado os pedidos formulados pelo Ministério Público (movs. 191 e 200).

Intimações e diligências necessárias, com urgência absoluta.

Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
10/09/2021 19:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 19:23

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
10/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:22

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:23

Recebidos os autos
10/09/2021 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-16.2020.8.16.0046 Processo: 0002155-16.2020.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GILVANE GONÇALVES RIBEIRO DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de mov. 193.4.

Considerando a mudança de endereço do sentenciado Gilvane Gonçalves Ribeiro, comunique-se à Central de Monitoração Eletrônica para que proceda com as anotações pertinentes e depreque-se a fiscalização das medidas cautelares ao Juízo da Comarca Mairinque/SP.

Sem prejuízo, quanto às justificativas apresentadas pelo sentenciado (mov. 193), abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido formulado pelo Parquet (mov. 191.1), com marcador de urgência.

Intimações e diligências necessárias.

Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
09/09/2021 22:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
09/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:47

Conclusos para decisão
06/09/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/09/2021 17:21

Recebidos os autos
03/09/2021 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 12:36

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
02/09/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
01/09/2021 21:04

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 18:22

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/08/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-16.2020.8.16.0046 Processo: 0002155-16.2020.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GILVANE GONÇALVES RIBEIRO DESPACHO Recebo o recurso do sentenciado GILVANE GONÇALVES RIBEIRO (mov. 165.1), pois tempestivo.

Nos termos do art. 600, e seus parágrafos, do CPP, abra-se vista ao apelante para apresentar suas razões de recurso, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, vista para as contrarrazões ao Ministério Público, em igual prazo.

Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Intimações e diligências necessárias.

De Wenceslau Braz para Arapoti, (datado automaticamente). Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz Substituto Designado
09/08/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:33

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:45

MANDADO DEVOLVIDO
10/06/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:06

Expedição de Mandado
07/06/2021 10:26

Recebidos os autos
07/06/2021 10:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2021 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2021 12:48

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2021 10:15

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
20/05/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:41

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:14

Expedição de Mandado
17/05/2021 13:40

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2021 16:20

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:06

Expedição de Mandado
13/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 13:31

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 11:34

Recebidos os autos
13/05/2021 11:34

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2021 11:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
12/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 16:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/05/2021 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/05/2021 13:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/05/2021 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 20:07

Recebidos os autos
27/04/2021 20:07

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
26/04/2021 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 12:35

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/03/2021 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/03/2021 19:31

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
17/03/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
11/03/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2021 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 09:03

Recebidos os autos
11/03/2021 09:03

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2021 09:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 21:38

MANDADO DEVOLVIDO
10/03/2021 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:40

OUTRAS DECISÕES
10/03/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 21:35

Expedição de Mandado
09/03/2021 15:45

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 11:37

Recebidos os autos
09/03/2021 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2021 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 13:28

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2021 23:05

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2021 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 13:37

Juntada de Certidão
26/01/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/01/2021 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 17:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/01/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
25/01/2021 15:52

Expedição de Mandado
22/01/2021 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
21/01/2021 16:25

Juntada de INFORMAÇÃO
20/01/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2021 15:53

Recebidos os autos
20/01/2021 15:53

Juntada de CIÊNCIA
20/01/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
20/01/2021 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2021 13:06

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
11/01/2021 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/12/2020 18:15

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
24/12/2020 12:22

MANDADO DEVOLVIDO
17/12/2020 19:11

Recebidos os autos
17/12/2020 19:11

Juntada de CIÊNCIA
17/12/2020 19:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:32

Expedição de Mandado
17/12/2020 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2020 17:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/12/2020 16:41

Conclusos para decisão
17/12/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:39

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
17/12/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:30

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
17/12/2020 16:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/12/2020 16:25

Recebidos os autos
17/12/2020 16:25

Juntada de DENÚNCIA
17/12/2020 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2020 13:46

Recebidos os autos
17/12/2020 13:46

Juntada de CIÊNCIA
17/12/2020 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 16:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
16/12/2020 16:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
16/12/2020 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 15:19

MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2020 15:16

Expedição de Mandado
15/12/2020 14:06

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/12/2020 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 13:46

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA
15/12/2020 13:29

MANDADO DEVOLVIDO
15/12/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 19:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/12/2020 18:04

Expedição de Mandado
14/12/2020 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:42

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
14/12/2020 15:49

Recebidos os autos
14/12/2020 15:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/12/2020 12:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2020 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2020 11:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020 11:02

MANDADO DEVOLVIDO
12/12/2020 19:06

Recebidos os autos
12/12/2020 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 18:06

Expedição de Mandado DE PRISÃO
12/12/2020 17:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2020 17:48

Expedição de Mandado
12/12/2020 17:43

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
12/12/2020 17:30

Juntada de Certidão
12/12/2020 16:02

Conclusos para decisão
12/12/2020 16:00

Recebidos os autos
12/12/2020 16:00

Juntada de PARECER
12/12/2020 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 23:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 22:22

Conclusos para decisão
11/12/2020 22:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/12/2020 22:09

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/12/2020 22:09

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/12/2020 22:09

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/12/2020 22:09

Recebidos os autos
11/12/2020 22:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/12/2020 22:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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