TJPR - 0040390-17.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO CHIZZOTTI CUSATIS

CPF *26.***.*37-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/09/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 25/07/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CHIZZOTTI CUSATIS

  • 27/06/2024 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2024 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2024 16:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/06/2024 14:00

  • 22/05/2024 15:17

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/05/2024 01:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 01:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 18:00

  • 12/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 20:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 10:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2022 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 16:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2022 11:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2022 18:03

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/04/2022 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2022 15:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040390-17.2021.8.16.0014   Processo:   0040390-17.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$16.000,00 Polo Ativo(s):   BRUNO CHIZZOTTI CUSATIS Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR Vistos e etc… Redesigne-se a audiência com data a ser dada pela Secretaria, observando-se o período mencionado no ofício retro.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 23 de fevereiro de 2022.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 24/02/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/02/2022 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/12/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040390-17.2021.8.16.0014   Processo:   0040390-17.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$16.000,00 Polo Ativo(s):   BRUNO CHIZZOTTI CUSATIS Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR Vistos e etc… Esse Juízo perfilha entendimento sobre a necessidade de observação e zelo pelo efetivo contraditório, a teor do art. 7º do CPC. É dizer, direito de participação na construção do provimento, sob a forma de uma garantia processual de influência e não surpresa para a formação das decisões ( Novo CPC – Fundamentos e sistematização / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia, Flávio Quinaud Pedron – Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 136).

    Isto é, a participação ativa de ambos os sujeitos da lide (sujeito ativo e sujeito passivo) na construção do provimento jurisdicional, incluído aí a ampla defesa e a possibilidade de produção de elementos probatórios, de modo que não haja qualquer surpresa quando da decisão do juiz – ou seja, sem que haja a oitiva e a oportunidade de defesa das partes, motivo pelo qual autoriza-se a produção probatória requerida pela parte autora.

    Assim, considerando a anuência das partes à realização da audiência, homologo, por decisão, nos termos do artigo 190 e 191, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Esclareço que o link será encaminhado oportunamente pela Secretaria ao e-mail informado.

    Havendo absoluta impossibilidade de utilização da plataforma prevista deverá ser comunicado previamente este Juízo para fins de disposição e emprego de outros recursos tecnológicos de videoconferência que, igualmente, possibilitem a gravação da audiência em áudio e vídeo com inserção no Sistema PROJUDI. À Secretaria para que designe-se audiência na modalidade virtual Tratando-se de hipótese do §4º, do Art. 455, do CPC, requisite/intime a testemunha de acordo com sua qualidade.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Londrina, data de inclusão no sistema.   Carla Pedalino   Juíza de Direito

  • 23/11/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    As preliminares e questões prejudiciais de mérito serão, oportunamente, analisadas quando da instrução processual, ou ainda, da sentença.

    De mais a mais, as partes, assim querendo, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência ou requerimento de julgamento antecipado.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Desde já, nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 09/2019 do CSJEs.

    Caso requerida a especificação de provas pelas partes, façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 19/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 19:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040390-17.2021.8.16.0014 Processo:   0040390-17.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$16.000,00 Polo Ativo(s):   BRUNO CHIZZOTTI CUSATIS Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR Cite-se a parte ré para que acoste os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º, Lei nº. 12.153/09), bem como para que apresente contestação, sob pena de incidirem à demanda os efeitos da revelia, nos termos e prazos determinado no SEI 3583-87.2018.8.16.6000.

    Após, a parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo igual.

    Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito  

  • 11/08/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 11:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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