TJPR - 0015412-76.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF *59.***.*94-20

ANA CLARA FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF *78.***.*05-90

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF *78.***.*42-19

MARIA VITORIA FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF *78.***.*38-97

JOAO GUSTAVO FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF *78.***.*01-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 03:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2024 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2024 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO RODRIGUES

  • 23/01/2024 04:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA FIGUEIREDO RODRIGUES

  • 23/01/2024 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO FIGUEIREDO RODRIGUES

  • 23/01/2024 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE FIGUEIREDO RODRIGUES

  • 23/01/2024 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLARA FIGUEIREDO RODRIGUES

  • 22/01/2024 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2023 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/12/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/12/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/12/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/12/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/11/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:29

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 23/11/2023 13:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 11/08/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 18:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/11/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 16/11/2021 14:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2021 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015412-76.2021.8.16.0013 Processo:   0015412-76.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.127,34 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Ana Clara Figueiredo Rodrigues Eliane Figueiredo Rodrigues José Antonio Figueiredo Rodrigues João Gustavo Figueiredo Rodrigues Maria Vitória Figueiredo Rodrigues Vistos, etc.

    Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

    Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

    Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

    Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

    Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

    Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

    Cível -0006531-36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

    Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

    Cível - 0007973-42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

    Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

    Cível - 0010391-69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

    Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

    A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

    Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 21 de setembro de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 24/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/08/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] 1.

    Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

    Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido.       2.

    DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 11 de agosto de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 11/08/2021 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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