STJ - 0025103-27.2019.8.16.0000

19/05/2023 11:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/05/2023 11:17

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/03/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203608/2023

17/03/2023 18:28

Protocolizada Petição 203608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

16/03/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1143850/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1143850 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1990879 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01143850/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1990879/PR

28/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000038-2023-AJC-1T)

28/02/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

24/02/2023 12:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:27

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01143850/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1990879/PR

22/02/2023 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/12/2022 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154562/2022

14/12/2022 14:45

Protocolizada Petição 1154562/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2022

13/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/12/2022 Petição Nº 1143850/2022 -

12/12/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1143850/2022. Publicação prevista para 13/12/2022)

11/12/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1143850/2022

11/12/2022 15:37

Protocolizada Petição 1143850/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/12/2022

18/11/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068020/2022

18/11/2022 15:43

Protocolizada Petição 1068020/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

17/11/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 889836/2022 - EDcl no AgInt no

16/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0889836 - EDcl no AgInt no REsp 1990879 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00889836/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1990879/PR

03/11/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

28/10/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000776-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 08:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000776-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 16:43

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00889836/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1990879/PR

21/10/2022 14:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/10/2022 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/10/2022 22:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946592/2022

15/10/2022 22:12

Protocolizada Petição 946592/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2022

15/10/2022 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946164/2022

15/10/2022 10:34

Protocolizada Petição 946164/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2022

14/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/10/2022 e término em 13/10/2022 o prazo para SINDICATO DOS SERVIDORES DA SOCIOEDUCACAO E SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 889836/2022 (EMBARGOS DE DECLARA

05/10/2022 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/10/2022 Petição Nº 889836/2022 -

04/10/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 889836/2022. Publicação prevista para 05/10/2022)

04/10/2022 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 889836/2022

04/10/2022 10:01

Protocolizada Petição 889836/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2022

26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858282/2022

26/09/2022 17:41

Protocolizada Petição 858282/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

23/09/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 615824/2022 - AgInt

22/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0615824 - AgInt no REsp 1990879 - Publicação prevista para 23/09/2022

19/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00615824/2022 - AgInt no REsp 1990879/PR

06/09/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)

05/09/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000608-2022-AJC-1T)

02/09/2022 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022 11:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000608-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

02/09/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

01/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 18:40

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2022 15:36

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00615824/2022 - AgInt no REsp 1990879/PR

24/08/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2022 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para Sindicato dos Servidores da Socioeducação e Secretaria da Família e Desenvolvimento Social interpor recurso relativo à decisão de fls. 3411/3424.

23/08/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 715175/2022

23/08/2022 16:00

Protocolizada Petição 715175/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2022

01/08/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 615824/2022 -

29/07/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 615824/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

29/07/2022 15:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 615824/2022

29/07/2022 15:04

Protocolizada Petição 615824/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2022

15/06/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515801/2022

15/06/2022 18:42

Protocolizada Petição 515801/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2022

10/06/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

09/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

09/06/2022 16:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido

11/05/2022 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/05/2022 10:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 392621/2022

11/05/2022 10:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2022 10:14

Protocolizada Petição 392621/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2022

17/03/2022 14:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2022 14:38

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2030956)

17/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/03/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

16/03/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/03/2022 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/03/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/03/2022 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/03/2022 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

16/12/2021 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2021 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ