TJPR - 0002577-82.2019.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN LARA DOS SANTOS

CPF *04.***.*92-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 23:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 23:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2025 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2025 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2025 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 17/12/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/11/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2024 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/05/2024 12:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/05/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/05/2024 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 17:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/04/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão

  • 09/02/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2023 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/07/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/06/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 08/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO WHATSAPP TRANSAÇÃO PENAL

  • 15/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 12:43

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/09/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2022 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/07/2022 14:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 02/06/2022 18:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 12:20

    Juntada de RELATÓRIO

  • 04/03/2022 12:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 10/12/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO WHATSAPP TRANSAÇÃO PENAL

  • 10/12/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 19:02

    Alterado o assunto processual

  • 29/10/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO WHATSAPP TRANSAÇÃO PENAL

  • 26/10/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-1791 Autos nº. 0002577-82.2019.8.16.0124 Processo:   0002577-82.2019.8.16.0124 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   14/11/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Sete de Abril, nº 571 - Fórum - PALMEIRA/PR Autor do Fato(s):   RENAN LARA DOS SANTOS (RG: 13650745 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*92-02) Rua Vitorino Marins, nº 233 - Colônia Francesa - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - Telefone(s): (42) 99852-0349       DECISÃO 1- O Acusado RENAN LARA DOS SANTOS, qualificado nos autos, postulou a restituição de um aparelho de som e acessórios apreendidos pela Autoridade Policial.

    Sobre o pedido, manifestou-se favoravelmente o Ministério Público.

    Relatado sucintamente, DECIDO. 2- Não havendo interesse na continuidade da apreensão dos bens e, ainda, tendo em vista a comprovação do domínio pelo Acusado e o parecer favorável do Ministério Público, impõe-se o deferimento do pedido, com a consequente liberação dos objetos em favor do Réu. 3- Ex positis, DEFIRO O PEDIDO para o fim de determinar a restituição dos bens apreendidos em favor do Acusado RENAN LARA DOS SANTOS, mediante termo nos autos, em atenção ao disposto no art. 120, do Código de Processo Penal. 4- Diligências necessárias.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Palmeira, data da assinatura digital.

    Rafael da Silva Melo Glatzl Juiz Substituto

  • 11/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 09:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/08/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/08/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO WHATSAPP TRANSAÇÃO PENAL

  • 05/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 12:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 10:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/06/2020 10:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/05/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 13:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/03/2020 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2019 14:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/11/2019 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/11/2019 00:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/11/2019 00:37

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 00:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2019 00:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2019 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Banco Bradesco S/A

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2023 18:45

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