TJPR - 0002741-57.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JUNIOR LOPES CARVALHO

CPF *51.***.*25-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 15:32

    Processo Reativado

  • 22/07/2022 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 14:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2022 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/07/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:11

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/05/2022 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2022 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 22/04/2022 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 22/04/2022 08:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 22/04/2022 08:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 22/04/2022 08:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 04/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/04/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 15:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 15:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/11/2021 10:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/10/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/09/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2021 15:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/09/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/09/2021 16:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/09/2021 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002741-57.2021.8.16.0098   Processo:   0002741-57.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   07/01/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Daniel Júnior Lopes Carvalho 1.

    Esclarecendo-se a dúvida suscitada pela causídica, Drª.

    Camila Braga Verdelho, inscrita na OAB/PR sob o nº 80.229, conforme petição de mov. 40, tem-se que fora nomeada para acompanhar o então noticiado na audiência preliminar, o que é praxe deste Juízo, nomeando-se outro causídico para as próximas fases da persecução penal.

    Com isto, se propicia a atuação a vários causídicos cadastrados na lista da advocacia dativa da OAB/PR.

    A causídica cumpriu seu múnus participando da audiência preliminar (mov. 23.1), tendo sido arbitrado o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), pela referida atuação, no despacho proferido no Termo de Audiência, em que consta o seguinte: “Vale a presente decisão como título para execução junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

    Caso a defensora dativa deseje a execução perante a Procuradoria do Estado, desde já autorizo a expedição da respectiva certidão”.  Inclusive fora intimada (mov. 27) nos termos da certidão de mov. 24, para informar dados bancários para fins de emissão de certidão de honorários, caso necessário, para fins de execução pela via administrativa, tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) dias após a intimação para tal in albis. 2.

    Diante do exposto, mantenho a nomeação da causídica Drª.

    GISLAINE RADO MADUREIRA PAULINO, inscrita na OAB/PR sob o nº 43.941, para acompanhar o denunciado na audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e seguintes atos deste processo, conforme determinado no item 5 do despacho de mov. 33.

    Destaque-se que a causídica peticionante, Drª.

    Camila Braga Verdelho, inscrita na OAB/PR sob o nº 80.229, será oportunamente nomeada, novamente, em outros autos perante este Juízo, resguardada a ordem de nomeação da lista da advocacia dativa da OAB/PR. 3.

    Intime-se a advogada dativa, Drª.

    Camila Braga Verdelho, inscrita na OAB/PR sob o nº 80.229, acerca do presente despacho. 4.

    Em seguida, habilite-se a defensora dativa Drª.

    GISLAINE RADO MADUREIRA PAULINO, inscrita na OAB/PR sob o nº 43.941 nos presentes autos, intimando-a nos termos da decisão de mov. 33. 5.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 33 na íntegra. 6.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 31 de agosto de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 31/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/08/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002741-57.2021.8.16.0098 Processo:   0002741-57.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   07/01/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Daniel Júnior Lopes Carvalho

    Vistos. 1.

    Junte-se aos autos os antecedentes criminais atualizados do noticiado, via Oráculo. 2.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, a quem incumbe: a) se for o caso, requerer a baixa dos autos à Delegacia para realização de diligências que elucidem os fatos; b) havendo justa causa e sendo este juízo competente, definir a capitulação jurídica do fato narrado no termo circunstanciado e, fazendo jus o noticiado, encartar nos autos a proposta de transação penal a ser ofertada em sede de audiência preliminar, observando-se o disposto no Enunciado 72 do FONAJE; c) não fazendo o noticiado jus ao benefício da transação penal, oferecer, desde logo, a denúncia, manifestando-se, nessa oportunidade, sobre o cabimento ao denunciado do benefício da suspensão condicional do processo. 3.

    Sem prejuízo, mantenho a audiência preliminar designada perante a autoridade policial, para que o ato seja realizado por videoconferência, preferencialmente na modalidade virtual, pelo MICROSOFT-TEAMS.

    Segue link de acesso: https://bit.ly/3fwhPUY 4.

    Intime-se o noticiado, por qualquer meio idôneo de comunicação, para participar da audiência preliminar, preferencialmente na modalidade virtual, pelo MICROSOFT-TEAMS, acessando o link supra.

    Faça constar, entretanto, que eventual indisponibilidade técnica ou material, não prejudicará a realização do ato, pois nessa hipótese, o autor do fato deverá comparecer pessoalmente no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, para viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial.

    Registre-se que a ausência do noticiado acarretará a remessa dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível. 5.

    Para acompanhar os noticiados na audiência, nomeio a Dra.

    CAMILA BRAGA VERDELHO, inscrita na OAB-PR 80.229, sob a fé de seu grau, sendo que ficará dispensada caso os noticiados compareçam acompanhados de advogado constituído. 6.

    Intime-se o Ministério Público e a Advogada nomeada. 7.

    Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail.

    Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963).

    Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 8.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 05 de agosto de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 09/08/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/07/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/07/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/07/2021 10:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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