TJPR - 0001030-94.2021.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MOVEIS

CNPJ: 31.317.641/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*30-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 26/04/2024 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 26/04/2024 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 17/04/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:52

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 14/12/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 20:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/12/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 24/08/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 10:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2023 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 24/06/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 13/03/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/03/2023 19:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/01/2023 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 22/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 03/11/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 23:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON

  • 13/06/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 09:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/02/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2022 20:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO SOARES DE OLIVEIRA

  • 01/09/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0001030-94.2021.8.16.0040   Processo:   0001030-94.2021.8.16.0040 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.738,44 Exequente(s):   K C SOUZA RIBEIRO PIRON-MÓVEIS representado(a) por KESSIENNE CRISTIANE SOUZA RIBEIRO PIRON Executado(s):   LUCIO SOARES DE OLIVEIRA Vistos e examinados. 1) RECEBO a petição inicial, uma vez que se encontram presentes seus pressupostos. 2) Cite-se pessoalmente a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da citação, efetuar o pagamento dos valores ora em execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 53, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 829 do CPC).

    Quando da citação, deverá a parte executada ser cientificada de que os embargos à execução somente poderão ser oferecidos após a garantia integral do juízo, conforme artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995, e Enunciado nº 117 do FONAJE.

    Aliás, este é o entendimento pacífico das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mesmo após o advento do Código de Processo Civil de 2015, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    NECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

    APLICAÇÃO DO ART. 53, §1º DA LEI 9.099/95.

    ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.

    CITAÇÃO QUE DE FORMA EQUIVOCADA DISPENSA O EXECUTADO DE PENHORA OU CAUÇÃO.

    NULIDADE RECONHECIDA [...].” (grifei) (TJPR. 1ª Turma Recursal. 0001908-34.2017.8.16.0145 - Ribeirão do Pinhal.

    Relator: Juiz de Direito Nestario da Silva Queiroz.

    Julgado em: 12/02/2020).

    Esclareça-lhe, ainda, que os embargos à execução deverão ser oferecidos nestes mesmos autos, até a data da audiência de conciliação, a ser oportunamente designada (art. 53, §1º, e art. 52, inciso IX, ambos da Lei nº 9.099/1995).

    Neste sentido, cita-se a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “RECURSO INOMINADO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM AUTOS APARTADOS.

    INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 52, IX E 53, §1º DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA.” (grifei). (TJPR. 1ª Turma Recursal. 0021703-65.2016.8.16.0014 – Londrina.

    Relatora: Juíza de Direito Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso.

    Julgado em: 23/11/2016).

    Para os casos em que a dívida seja superior a vinte salários mínimos, os embargos à execução deverão ser oferecidos por advogado devidamente constituído (art. 9º, caput, da Lei nº 9.099/1995). 3) Caso a parte executada resida em local não atendido pelos Correios ou, ainda, havendo pedido expresso na inicial, cite-se por meio de oficial de justiça. 4) Após a citação, constada a ausência de pagamento dentro do prazo legal, caberá ao oficial de justiça proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.

    Havendo a indicação de bens na inicial, estes deverão ser penhorados em primeiro lugar.

    Efetuada a penhora e a avaliação, a parte devedora deverá ser devidamente intimada, colhendo-se a sua assinatura.

    Em sendo necessário, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 5) Fica o oficial de justiça cientificado de que não será admita a realização de arresto nestes autos, uma vez que, por se tratar de feito submetido à sistemática da Lei nº 9.099/1995, é inadmissível a citação por hora certa, a qual seria uma das consequências do arresto.

    Pontue-se que, embora haja corrente doutrinária em sentido contrário, a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entende pela inadmissibilidade da citação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, mesmo em ação de execução de título extrajudicial, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. [...].

    IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (grifei). (TJPR. 1ª Turma Recursal. 0005010-02.2014.8.16.0038 – Curitiba.

    Relator: Juiz de Direito Fernando Augusto Fabrício de Melo.

    Julgado em: 24/08/2017). 6) Efetuada a penhora, determino à Secretaria que, mediante consulta à pauta, designe audiência de conciliação, devendo, na sequência, intimar as partes para comparecimento (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995), cientificando-as de que a ausência da parte exequente na audiência implicará na extinção do feito, sem resolução de mérito (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995), ao passo que a ausência da parte executada implicará no prosseguimento do feito à sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/1995). 7) Não sendo encontrada a parte executada nos endereços indicados na inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer endereço atualizado para citação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do §4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/1995.

    Registre-se que a atual jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é no sentido da inaplicabilidade do Enunciado nº 37 do FONAJE, sendo, portanto, inadmissível a citação por edital mesmo nas ações de execução de título extrajudicial.

    Vejamos: “RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DEVEDOR NÃO LOCALIZADO.

    PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

    INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 37 DO FONAJE.

    FRONTAL CONTRADIÇÃO À DISPOSIÇÃO DO ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/1995 E AOS CRITÉRIOS REGENTES DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.

    ENUNCIADO DE CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO.

    PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE.

    AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/1995.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (grifei). (TJPR. 1ª Turma Recursal. 0001250-72.2016.8.16.0168 - Terra Roxa.

    Relatora: Juíza de Direito Vanessa Bassani.

    Julgado em: 12/06/2019). 8) Inexistindo a localização de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens, sob pena de extinção do feito, na forma do §4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/1995. 9) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.     Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 10/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 21:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2021 17:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024784-90.2018.8.16.0001

Edina de Fatima Carvalho de Paula Rodrig...

Ernesto Pontoni Filho

Advogado: Brunno Rafael Versalli Serafini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2018 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0028181-07.2011.8.16.0001

Maria Joana Matos

Rita de Cassia Hakim Varotto

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023688-03.2014.8.16.0188

Luiz Felipe dos Santos Soares

Espolio de Luiz da Rosa Soares

Advogado: Marisa Ferreira de Souza Dutra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2020 06:31

Exibir Processo

Processo nº 0004076-83.2021.8.16.0075

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco Nunes Pereira

Advogado: Lourenco Pereira Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000153-27.2019.8.16.0202

Ludovico Oracz

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Advogado: Jeniffer Franciele Laska

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2022 14:15

Exibir Processo