TJPR - 0003686-60.2019.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2022 12:55
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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03/10/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/09/2022 23:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/08/2022 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.
Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo: 0003686-60.2019.8.16.0180 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.897,13 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA Executado(s): RAUL SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA 1.
Diante da ausência de bens, defiro o pedido de suspensão do presente feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Para evitar sucessivos pedidos de suspensão, consigno o prazo máximo de um ano, por força do artigo 921, 2º, do mesmo Código. 2.
Aguarde-se provocação no arquivo provisório, onde o feito ficará suspenso pelo prazo supra. 3.
Alerto que ao final do prazo, o feito prosseguirá arquivado sem suspensão até manifestação do exequente, independentemente de nova intimação conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS.
DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA.
SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS.
BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS.
STARE VERTICAL.
ART. 927 DO CPC/2015.
TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC.
APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.
ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE.
PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS.
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015.
CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. .Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 4.
O arquivamento provisório deverá ser feito no prazo da prescrição intercorrente, que, in casu, é de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 206, §5º, I, do Código Civil Intimem-se.
Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
09/08/2021 15:16
PROCESSO SUSPENSO
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29/07/2021 09:39
OUTRAS DECISÕES
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28/07/2021 14:35
Conclusos para decisão
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14/06/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 12:11
Juntada de COMPROVANTE
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12/03/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
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06/11/2020 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/10/2020 22:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2020 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/07/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/07/2020 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2020 22:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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22/05/2020 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE RAUL SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA
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14/05/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/04/2020 04:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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09/04/2020 03:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2020 15:48
CONCEDIDO O PEDIDO
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10/02/2020 17:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/01/2020 15:41
Recebidos os autos
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10/01/2020 15:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/12/2019 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/12/2019 17:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/12/2019 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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19/12/2019 17:20
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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