23/12/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:12

Recebidos os autos
28/11/2023 14:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/11/2023 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
21/09/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
15/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2023 15:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
08/08/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 10:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/07/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 10:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/07/2023 10:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
26/07/2023 10:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
19/07/2023 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 15:41

Recebidos os autos
30/06/2023 15:41

Juntada de CUSTAS
30/06/2023 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2023 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
30/06/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 18:08

Homologada a Transação
02/06/2023 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2023 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2023 19:47

DECLARADO IMPEDIMENTO
30/05/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
22/05/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/04/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
21/03/2023 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/03/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 15:29

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 18:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/08/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
13/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 13:55

Recebidos os autos
03/08/2022 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/08/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2022 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:16

DEFERIDO O PEDIDO
22/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 19:18

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2022 01:10

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 12:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/04/2022 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
26/02/2022 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006961-03.2008.8.16.0083 Processo: 0006961-03.2008.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$3.911,23 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): ERNANDE ELIO GIACOMINI ME representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini Espólio de ERNANDE ELIO GIACOMINI representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Determinou-se a retificação do polo passivo, sendo intimada a parte credora para regularização, seq. 230.1.

Intimada, a parte credora deixou transcorrer, em duas oportunidades, o prazo para se manifestar, seq. 234.1 e 238.1.

Em seq. 240.1 a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimada para regularizar o polo passivo, sob pena de extinção, a parte exequente requereu a dilação de prazo tendo em vista que não localizou escritura pública, seq. 243.1.

Juntou documento.

Foi deferida dilação de prazo em seq. 245.1. À seq. 248.1 a parte exequente requereu a inclusão dos herdeiros dos de ambos os espólios, considerando a transmissão da propriedade do imóvel de matrícula n. 7.571, o que foi indeferido em decisão de seq. 250.1.

Na ocasião, foi determinada a regularização do polo passivo.

Intimada, a credora requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para realizar diligências necessárias à regularização do polo passivo, seq. 253.1.

Vieram-me conclusos. É o relato. 2.

Acolho a manifestação da parte exequente (seq. 253.1), para o fim de suspender os autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com vistas às diligências informadas. 3.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que promova o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de seq. 230.1. 4.

Intimações e diligências necessárias. 5.

Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito
15/02/2022 14:57

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 19:07

DEFERIDO O PEDIDO
14/02/2022 01:04

Conclusos para decisão
10/02/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Processo: 0006961-03.2008.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$3.911,23 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): ERNANDE ELIO GIACOMINI ME representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini Espólio de ERNANDE ELIO GIACOMINI representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini Vistos para decisão. Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença proposto por Companhia Paranaense de Energia em face de Ernande Elio Giacomini.

A parte executada faleceu e, diante da transmissão dos seus bens aos genitores, foi deferida a sucessão processual em nome de Eliseu Giacomini e Iracema Fernandes Giacomini (seq. 122.1).

No entanto, os genitores e sucessores também vieram a falecer no curso do processo, razão pela qual se fez e faz necessária outra sucessão processual.

A parte exequente requereu a inclusão dos herdeiros dos de ambos os espólios, considerando a transmissão da propriedade do imóvel de matrícula n. 7.571 (seq. 248.1).

Ocorre que a decisão de seq. 230.1 determinou que os herdeiros indicados não são legítimos para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que há registro de compra e venda do referido, e não de transmissão por “causa mortis”.

Desse modo, considerando que não há processo de inventário em aberto (seqs. 120.2 e 120.3), o espólio deverá ser representado pelo administrador provisório, conforme apontado na referida decisão, não sendo cabível a intimação dos herdeiros para indicação do inventariante, conforme requerido pelo exequente em seq. 248.1.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de seq. 248.1.

Assim, remeto-me derradeiramente ao item “2” e ss. da decisão de seq. 230.1.

Intimações e diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto
06/12/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 19:05

INDEFERIDO O PEDIDO
08/10/2021 12:34

Conclusos para decisão
08/10/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006961-03.2008.8.16.0083 Processo: 0006961-03.2008.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$3.911,23 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): ERNANDE ELIO GIACOMINI ME representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini Espólio de ERNANDE ELIO GIACOMINI representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para regularizar o polo passivo, sob pena de extinção, a parte exequente requereu a dilação de prazo tendo em vista que não localizou escritura pública, seq. 243.1.

Juntou documento. É o relato. 2.

Considerando a manifestação da parte exequente, defiro o pedido de seq. 243.1 e concedo, derradeiramente, o prazo de 15 dias para promover o regular prosseguimento do feito, observando o disposto na seq. 230.1. 3.

Intimações e diligências necessárias. 4.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
10/09/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 19:14

DEFERIDO O PEDIDO
31/08/2021 15:46

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006961-03.2008.8.16.0083 Processo: 0006961-03.2008.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$3.911,23 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): ERNANDE ELIO GIACOMINI ME representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini Espólio de ERNANDE ELIO GIACOMINI representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para regularizar o polo passivo da feito, a parte exequente deixou decorrer o prazo nas seqs. 233.0 e 237.0. É o relato. 2.

Considerando os decursos de prazos sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova o regular prosseguimento do feito, nos termos do contido na decisão de seq. 230.1, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, §1º, CPC[1]. 3.

Não havendo manifestação no prazo acima assinalado, promova-se a intimação pessoal ao exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 4.

Intimações e diligências necessárias. 5.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do CN da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. [1] EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INÉRCIA DO EXEQUENTE PARA PROMOVER DILIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EXECUTIVO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EFETUADA COM ÊXITO, NA PESSOA DE GERENTE DA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO– POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1877006 - MS (2020/0127901-2).

Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão.

J. em 02.12.2020) Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
28/07/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:51

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
29/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
26/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006961-03.2008.8.16.0083 Processo: 0006961-03.2008.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$3.911,23 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): ERNANDE ELIO GIACOMINI ME representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini Espólio de ERNANDE ELIO GIACOMINI representado(a) por Iracema Fernandes Giacomini, Eliseu Giacomini 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Conforme constou na decisão de seq. 122.1, o polo passivo deverá ser retificado, passando a constar o Espólio Eliseu Giacomoni e o Espólio de Iracema Fernandes Giacomoni (os quais responderão até o limite recebido pela herança), representado pelo administrador provisório.

No entanto, não foi indicado nos autos quem é o representante legal do espólio.

Na seq. 228.1, a parte autora argumenta que a Escritura Pública averbada na matrícula n 7.571, do Registro de Imóveis da Comarca de Marmeleiro, assento R-03-M-7.571, de 21/08/2014, descreve que através da escritura pública de inventário transmitida por Eliseu Giacomini e sua mulher Iracema Fernandes Giacomini, foram beneficiários: FERNANDE GIACOMINI; ZAIRE GIACOMINI MESQUITA PORTO; ERENI GIACOMINI ANTONIETTI e seu marido, SALETE GIACOMINI e JANETE GIACOMINI.

Ao final, requereu se for o caso a inclusão dos herdeiros acima mencionados beneficiários pela escritura pública no polo passivo da ação e a seguir seja procedida a intimação de cada um nos endereços citados.

A substituição do falecido no polo ativo/passivo do feito deverá ocorrer por seu Espólio, o qual deve ser representado em Juízo pelo inventariante ou pelo administrador provisório, nos termos do artigo 75, inciso VII, do CPC.

Apenas na hipótese de encerramento do inventário, com a respectiva partilha dos bens (o que deverá ser comprovado pela parte autora, mediante certidão do Cartório Distribuidor da Comarca do último domicílio do falecido), deverá a parte autora ser substituída por todos os sucessores do falecido, observando-se, ainda, que até compromisso do inventariante, a administração da herança será feita nos termos do artigo 1.797 do Código Civil c/c art. 613 e 614, ambos do CPC .

Tal afirmativa vem corroborada com o disposto no artigo 1.797 do Código Civil, que concede a administração da herança ao cônjuge supérstite.

In casu, verifica-se que a parte devedora faleceu no curso da demanda e o seus bens foram partilhados em favor de seus genitores, Eliseu Giacomini e Iracema Fernandes Giacomini, os quais foram incluídos no polo passivo e responderão na proporção da herança recebida, seq. 122.1.

Entretanto, os genitores também faleceram no curso do processo, de modo que, conforme já pontuado, deverão ser incluído no polo passivo os seus espólios, representados pelo administrador provisório ou inventariante.

A parte credora demonstrou que inexiste processo de inventário em aberto, de sorte que o espólio deverá ser representado pelo administrador provisório dos bens.

Frisa-se que a inclusão dos herdeiros somente será possível se houver partilha dos bens, no limite da proporção da herança recebida por Eliseu Giacomini e Iracema Fernandes Giacomini, observando, ainda, a fração recebida por estes de Ernande Elio Giacomini.

Quanto ao pedido de inclusão dos herdeiros, diante do contido na Escritura Pública averbada na matrícula n 7.571 (seq. 89.5), verifica-se que consta registro da compra e venda de referido bem aos filhos, o que não os torna legítimos para figurar no polo passivo da demanda.

Não se trata, ao que se infere de referido documento, de transmissão por causa mortis, mas sim compra e venda. 2.

Diante do exposto, intime-se a parte credora para que regularize o polo passivo do feito, nos termos do artigo 75, inciso VII e 110 do Código de Processo Civil.

Caso haja inventário em aberto, o espólio (Espólio Eliseu Giacomoni e o Espólio de Iracema Fernandes Giacomoni) será representado pelo inventariante; 2.2 Caso não tenha sido aberto o processo de inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório, que deverá ser indicado pela parte credora. 2.3 Por fim, se partilhados os bens, ocorrerá a inclusão dos herdeiros. 3.

Para tanto, concedo o prazo de 15 dias. 4.

Com a informação, regularize-se o polo passivo, intimando do cumprimento de sentença na forma determinada na seq. 122.1. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
15/03/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 19:30

INDEFERIDO O PEDIDO
04/03/2021 08:41

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
02/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
22/01/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
14/01/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
14/01/2021 08:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
14/01/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/12/2020 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2020 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/12/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 17:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2020 19:02

INDEFERIDO O PEDIDO
01/12/2020 02:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
01/12/2020 02:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/11/2020 12:31

Conclusos para decisão
18/11/2020 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2020 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 12:26

Juntada de COMPROVANTE
30/10/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 12:25

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 20:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
22/09/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
12/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2020 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 21:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
01/09/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 16:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/09/2020 16:07

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2020 16:07

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2020 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 14:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/08/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/07/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 12:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2020 15:46

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2020 15:41

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
10/06/2020 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 08:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/05/2020 08:43

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2020 08:42

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2020 01:25

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
14/05/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 01:42

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
11/05/2020 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 14:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/04/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 09:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/04/2020 07:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2020 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
29/01/2020 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 12:50

PROCESSO SUSPENSO
28/01/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2020 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI ME REPRESENTADO(A) POR IRACEMA FERNANDES GIACOMINI, ELISEU GIACOMINI
22/11/2019 14:12

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2019 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 15:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/10/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
19/10/2019 01:24

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDE GIACOMINI
14/10/2019 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 13:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/10/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 19:13

CONCEDIDO O PEDIDO
08/07/2019 14:08

Conclusos para decisão
04/07/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
17/05/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2019 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2019 17:55

Conclusos para decisão
18/03/2019 17:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2019 02:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
21/12/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2018 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2018 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 14:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
13/09/2018 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 14:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/07/2018 01:54

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDE GIACOMINI
05/07/2018 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:49

Conclusos para despacho
04/04/2018 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2018 13:55

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
11/03/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 12:22

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2018 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/02/2018 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/02/2018 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2018 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2018 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/02/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018 19:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/01/2018 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2017 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 15:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/12/2017 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2017 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2017 13:37

Conclusos para despacho
31/08/2017 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/08/2017 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
27/07/2017 15:48

Conclusos para despacho
27/07/2017 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 16:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/07/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
16/05/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
12/05/2017 15:11

Conclusos para despacho
12/05/2017 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 14:31

PROCESSO SUSPENSO
27/04/2017 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2017 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 17:40

Conclusos para despacho
06/04/2017 17:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/02/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
10/02/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2017 18:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/11/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
21/10/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2016 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/08/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/08/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI ME
18/08/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI
15/08/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2016 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2016 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 15:14

Recebidos os autos
04/08/2016 15:14

Juntada de Certidão
04/08/2016 14:47

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2016 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2016 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:06

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
15/07/2016 13:54

Conclusos para despacho
08/07/2016 09:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2016 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI
24/06/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI ME
10/06/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
10/06/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI
10/06/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDE ELIO GIACOMINI ME
03/06/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 10:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/05/2016 10:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 10:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 10:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 10:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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