TJPR - 0005396-45.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GELSON DE LIMA PUTENIK

CPF *42.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/08/2025 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2025 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 01:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/10/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/09/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº 5396-45.2021 Embargos à execução   I -  Analisando os autos n° 48359-10.2017, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, verifica-se que o embargante ajuizou ação de indenização em face da concessionária e da fabricante do caminhão WD25390 em razão da existência de defeito no bem.

    Em contrapartida, a execução ora embargada refere-se ao crédito fornecido pela embargada para aquisição do referido veículo, conforme se extrai do objeto do contrato juntado no evento 1.3.

    Neste contexto, não como negar que contratos de compra e venda e de financiamento encontram-se coligados.

    Neste sentido: RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL.

    COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    CONTRATOS COLIGADOS, COM INTERDEPENDÊNCIA DOS NEGÓCIOS DISTINTOS FIRMADOS.

    SOLIDARIEDADE OBRIGACIONAL ENTRE A REVENDA E O BANCO QUE FINANCIA A COMPRA E VENDA PARA REPARAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS.

    INEXISTÊNCIA.

    DISSABORES E/OU TEMPO DESPENDIDO, COM O CONDÃO DE ENSEJAR RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.

    INVIABILIDADE.

    IMPRESCINDIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

    FATO CONTRA LEGEM OU CONTRA JUS.

    CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DECISIVAS.

    CONDENAÇÃO POR DANO MORAL EM CASOS QUE NÃO AFETEM INTERESSES EXISTENCIAIS.

    INCOMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO E COM A TRIPARTIÇÃO DE PODERES.

    CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS IMPREVISÍVEIS NO ÂMBITO DO MERCADO, EM PREJUÍZO DA PRÓPRIA GENERALIDADE DOS CONSUMIDORES. 1.

    O contrato coligado não constitui um único negócio jurídico com diversos instrumentos, mas sim uma pluralidade de negócios jurídicos, ainda que celebrados em um só documento, pois é a substância, e não a forma, do negócio jurídico que lhe dá amparo.

    Em razão da força da conexão contratual e dos preceitos consumeristas incidentes na espécie - tanto na relação jurídica firmada com a revenda de veículos usados quanto no vínculo mantido com a casa bancária -, o vício determinante do desfazimento da compra e venda atinge igualmente o financiamento, por se tratar de relações jurídicas trianguladas, cada uma estipulada com o fim precípuo de garantir a relação jurídica antecedente da qual é inteiramente dependente, motivo pelo qual a possível arguição da exceção de contrato não cumprido constitui efeito não de um ou outro negócio isoladamente considerado, mas da vinculação jurídica entre a compra e venda e o mútuo/parcelamento.

    Precedente. […] (STJ, REsp 1406245/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 10/02/2021) Ressalte-se que, embora o art. 54-F, inc.

    I, do CPC, não se aplique aos contratos supracitados, em virtude de ter sido acrescido pela Lei nº 14.181/21, que entrou em vigor em 02/07/2021, há que se reconhecer a presença de hipótese de prejudicialidade externa, tendo em vista que o embargante defende a inexistência de mora em razão do produto apresentar vício – objeto  de discussão do processo n° 48359-10.2017.

    Assim, por força do art. 313, inc.

    V, "a", do CPC, SUSPENDO os presente embargos e também a ação de execução de título extrajudicial, até o julgamento daquele processo, o que deverá ser informado pelas partes/certificado nos autos.

    III - Junte-se cópia da presente nos autos principais (ação de execução).

    Dil. necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

  • 08/08/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2021 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GELSON DE LIMA PUTENIK

  • 13/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2021 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:16

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/03/2021 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003562-31.2020.8.16.0184

Wilson Expedito Pedrosa

Roody Ulrick Jean

Advogado: Pierri Lourenco da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/12/2020 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0003138-41.2014.8.16.0170

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fernando Antonio Peris dos Reis

Advogado: Vitor Hugo Bagio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2014 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0005208-22.2015.8.16.0194

Lazzari Comercio de Madeiras e Transport...

Ednir Angelico Magalhaes

Advogado: Lucas Guides Libardoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2015 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0007494-14.2008.8.16.0001

Marli Tavares dos Santos

Impacto Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Roberto de Souza Fatuch

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008535-17.2015.8.16.0083

Jardelino Feil

Revesul Revendedora de Veiculos Sudoeste...

Advogado: Jair Luiz Scheid Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2025 10:15

Exibir Processo