12/01/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 12:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:04

Recebidos os autos
09/01/2023 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2023 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
09/01/2023 14:05

Expedição de Certidão GERAL
27/12/2022 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
19/12/2022 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 15:43

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
12/12/2022 14:34

Recebidos os autos
12/12/2022 14:34

Juntada de CIÊNCIA
12/12/2022 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
09/12/2022 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2022 01:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
08/11/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
08/11/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022
08/11/2022 17:02

Recebidos os autos
08/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:02

Recebidos os autos
19/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/09/2022 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/09/2022 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/09/2022 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 11:31

Recebidos os autos
13/09/2022 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:42

OUTRAS DECISÕES
12/09/2022 13:54

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
12/09/2022 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/09/2022 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/09/2022 13:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/09/2022 13:35

Distribuído por dependência
12/09/2022 13:35

Recebidos os autos
12/09/2022 13:35

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2022 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
07/09/2022 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
29/08/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 13:18

Recebidos os autos
17/08/2022 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 11:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
15/08/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
15/08/2022 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 15:12

Juntada de ACÓRDÃO
15/08/2022 13:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/08/2022 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 15:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
11/08/2022 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/08/2022 15:30

Recebidos os autos
09/08/2022 15:30

Juntada de PARECER
09/08/2022 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2022 13:37

Recebidos os autos
05/08/2022 13:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/08/2022 13:37

Distribuído por dependência
05/08/2022 13:37

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2022 11:19

Juntada de Petição de agravo interno
05/08/2022 11:19

Juntada de Petição de agravo interno
02/08/2022 01:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 12:07

Recebidos os autos
22/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 23:25

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
20/07/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
20/07/2022 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 12:56

NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
15/07/2022 15:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/07/2022 16:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2022 16:06

Recebidos os autos
13/07/2022 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/07/2022 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/07/2022 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON JESUS DE ANDRADE
12/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
11/07/2022 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2022 13:01

Conclusos para despacho INICIAL
11/07/2022 13:01

Recebidos os autos
11/07/2022 13:01

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/07/2022 13:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/07/2022 08:48

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2022 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:34

Recebidos os autos
22/06/2022 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 11:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2022 19:49

INDEFERIDO O PEDIDO
20/06/2022 17:42

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:14

Juntada de PARECER
20/06/2022 16:14

Recebidos os autos
20/06/2022 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 09:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:20

Conclusos para decisão
15/06/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:32

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:58

Recebidos os autos
30/05/2022 18:58

Juntada de PARECER
30/05/2022 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/05/2022 21:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2022 12:52

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
08/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 10:35

Recebidos os autos
31/01/2022 10:35

Juntada de CIÊNCIA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - Celular: (45) 3308-8344 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-83.2021.8.16.0183 Processo: 0000931-83.2021.8.16.0183 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/03/2021 Requerente(s): ANDREIA ALVES TEIXEIRA JEFERSON JESUS DE ANDRADE Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO 1.

Trata-se de pedido incidental autuado conforme portaria nº 13/2020, visando a revisão periódica da prisão preventiva, conforme previsão contida em artigo 316 do Código de Processo Penal, com a seguinte previsão: "Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.” Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção da prisão preventiva dos requeridos (mov. 91.1).

A defesa do réu Jeferson Jesus de Andrade pugnou pela revogação de sua prisão preventiva (mov. 95.1).

A defesa da ré Andreia Alves Teixeira, quedou-se inerte (mov. 100.1). É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Os réus foram presos em flagrante em data de 07 de março de 2021, sendo a prisão convertida em preventiva, como forma de garantia da ordem pública.

Analisando os autos, verifico o regular tramite processual, bem como que ainda persiste a necessidade de segregação dos acusados como forma de garantir que não voltem a delinqüir, não havendo qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida.

Tem-se que o feito se encontra com a instrução processual encerrada, aguardando a intimação das partes, para assim apresentarem suas derradeiras alegações.

Nota-se que os requeridos são acusados de crime grave, equiparado a hediondo, tipificado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, VI, da Lei 11.343/06.

Com efeito, os réus foram detidos enquanto mantinham sob sua guarda, 270 gramas de maconha, dividida em porções e embaladas para venda, isso após o recebimento de denúncias anônimas indicando a traficância na casa dos réus, além da abordagem a um usuário logo após sair da residência, com o qual foi localizada quantia de substancia entorpecente, e que afirmou ter adquirido tal droga na residência dos réus.

Dessa forma, apuram-se fortes indícios de que o autuados se dedicavam à venda de substância entorpecente, dada a quantia de droga aprendida, a forma em que se encontrava acondicionada, a existência de denuncias anônimas, e os depoimentos acostados ao feito principal.

Com efeito, a instrução processual até então produzida, consubstanciada nos depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos réu, reforçou ainda mais os indícios até então produzidos e a culpabilidade dos detidos.

Como é sabido o delito de tráfico de entorpecentes é de grande gravidade e repercussão na órbita da criminalidade, na medida em que o tráfico fomenta a prática de novos crimes, e a cessação de tal conduta é de suma importância para a redução da criminalidade na sociedade.

Ressalta-se ainda que, o réus possuem condenações anteriores, com trânsito em julgado, pela prática do mesmo delito de tráfico de drogas, demonstrando a personalidade voltada à prática criminosa, o que torna clara a necessidade da manutenção em cárcere a fim de evitar que continuem a praticar delitos, sobretudo a traficância, restando demonstradoo periculum libertatis.

Portanto, a gravidade do crime atribuído aos réus, aliada a reiterada conduta criminosa, demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública.

Ainda, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão não se mostram eficazes a garantir que os réus não voltem a delinqüir, tampouco a medida de monitoramento eletrônico com recolhimento domiciliar se mostra condizente, dada a gravidade dos fatos atribuídos aos réus, e os indícios de que praticavam a traficância na própria residência.

Demonstrado que a segregação dos acusados como forma de garantia da ordem pública resta ainda claramente necessária, bem com que a substituição da prisão por medidas cautelares diversas não se faz condizente, entendo que as razões que deram causa a decretação da prisão preventiva ainda persistem. 3.

Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados Andreia Alves Teixeira e Jeferson Jesus de Andrade. 4.

Considerando a atuação do Dr.

Junior Nikael Pereira, OAB/PR 96.723, nomeado em mov. 71.1 dos autos principais como defensor dativo do réu Jeferson Jesus de Andrada, fixo seus honorários advocatícios exclusivamente em relação ao presente pedido, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme item 1.9 da tabela de honorários aprovada pela Resolução Conjunta n.º 015/2019 – PGE/SEFA, condenando o Estado do Paraná ao seu pagamento.

Cópia da presente decisão servirá como certidão de honorários para fins de recebimento do valor arbitrado.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, cumpra-se conforme art. 1º, §2º da Portaria 13/2020 deste Juízo.

Diligências necessárias.

São João, data da assinatura digital.

Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
29/01/2022 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 17:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022 16:48

INDEFERIDO O PEDIDO
27/01/2022 17:08

Conclusos para decisão
27/01/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
25/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 04:16

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - Celular: (45) 3308-8344 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-83.2021.8.16.0183 Processo: 0000931-83.2021.8.16.0183 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/03/2021 Requerente(s): ANDREIA ALVES TEIXEIRA JEFERSON JESUS DE ANDRADE Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO 1.

Ante o requerido em movimento 85.1, desabilite-se o advogado peticionante. 2.

Habilite-se ao feito o procurador constituído pela ré nos autos principais, Dr.

Raul da Fonseca OAB/PR 65.290. 3.

Cumpra-se conforme artigo 1º da Portaria 13/2020 deste Juízo.

Diligências necessárias.

São João, data da assinatura digital.

Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
12/12/2021 16:36

Recebidos os autos
12/12/2021 16:36

Juntada de PARECER
10/12/2021 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 21:39

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
12/11/2021 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2021 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - Celular: (45) 3308-8344 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-83.2021.8.16.0183 Processo: 0000931-83.2021.8.16.0183 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/03/2021 Requerente(s): ANDREIA ALVES TEIXEIRA JEFERSON JESUS DE ANDRADE Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO Mantenho a decisão de mov. 56.1, o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa da ré Andréia Alves Teixeira, foi apreciado nos autos nº 0001423-75.2021.8.16.0183, no qual proferiu-se decisão em data de 30/08/2021, e fundamentadamente, decidiu-se pela necessidade de manutenção da prisão preventiva da ré.

Desse modo, não há o que se falar em revisão da prisão neste momento, visto que não decorridos 90 (noventa) dias de sua análise, tampouco se fazem presentes fatos novos que justifiquem a prolação de nova decisão.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
26/10/2021 18:51

Juntada de CIÊNCIA
26/10/2021 18:51

Recebidos os autos
26/10/2021 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2021 17:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/10/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 17:42

PROCESSO SUSPENSO
14/10/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
14/10/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ALVES TEIXEIRA
05/10/2021 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:05

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
05/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-83.2021.8.16.0183 Processo: 0000931-83.2021.8.16.0183 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/03/2021 Requerente(s): ANDREIA ALVES TEIXEIRA JEFERSON JESUS DE ANDRADE Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO Trata-se de pedido incidental autuado conforme portaria nº 13/2020, visando a revisão periódica da prisão preventiva, conforme previsão dada pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o qual exige a revisão da manutenção da prisão preventiva, a cada 90 (noventa) dias.

Observa-se que recentemente, em data de 23/08/2021 (movimento 35.1), fora proferida decisão por este Juízo, reavaliando a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu Jeferson Jesus de Andrade.

No mesmo sentido, autuou-se sob nº 0001423-75.2021.8.160183, pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa da ré Andréia Alves Teixeira, no qual proferiu-se decisão em data de 30/08/2021, e fundamentadamente, decidiu-se pela necessidade de manutenção da prisão preventiva da ré.

Ante o exposto, não há o que se falar em revisão da prisão neste momento, visto que não decorridos 90 (noventa) dias de sua análise, tampouco se fazem presentes fatos novos que justifiquem a prolação de nova decisão.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, cumpra-se conforme art. 1º, §2º da Portaria 13/2020 deste Juízo, voltando conclusos oportunamente.

Diligências necessárias.

São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
24/09/2021 20:11

Recebidos os autos
24/09/2021 20:11

Juntada de CIÊNCIA
24/09/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 21:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 19:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2021 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 17:34

INDEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 18:22

Conclusos para decisão
22/09/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 01:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2021 16:48

Recebidos os autos
03/09/2021 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 15:57

Recebidos os autos
26/08/2021 15:57

Juntada de CIÊNCIA
24/08/2021 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
23/08/2021 21:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 16:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/08/2021 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 16:50

INDEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 13:05

Conclusos para decisão
23/08/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-83.2021.8.16.0183 Processo: 0000931-83.2021.8.16.0183 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/03/2021 Requerente(s): ANDREIA ALVES TEIXEIRA JEFERSON JESUS DE ANDRADE Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO Em atenção ao peticionado na seq. 26.1, desabilite-se dos autos a defensora Letícia Veloso dos Prazeres.

Intime-se o defensor nomeado Junior Nikael Pereira para manifestação.

Após, conclusos para deliberações.

São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
10/08/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:35

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 06:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 06:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:20

Recebidos os autos
26/07/2021 13:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2021 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 07:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2021 07:14

Processo Desarquivado
10/06/2021 16:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
09/06/2021 21:44

Recebidos os autos
09/06/2021 21:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 14:25

Recebidos os autos
08/06/2021 14:25

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:41

Conclusos para decisão
07/06/2021 17:28

Juntada de PARECER
07/06/2021 17:28

Recebidos os autos
07/06/2021 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2021 13:07

APENSADO AO PROCESSO 0000428-62.2021.8.16.0183
07/06/2021 13:07

Recebidos os autos
07/06/2021 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2021 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/06/2021 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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