TJPR - 0001985-29.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO PEREIRA MOUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 26/05/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 12/05/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001985-29.2019.8.16.0030   Processo:   0001985-29.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROGERIO PEREIRA MOUTINHO Considerando o cumprimento parcial das condições da Suspensão Condicional do Processo (movs. 4.1, 7.1, 15.1do feito vinculado), bem como, a expiração do prazo sem revogação, julgo extinta a punibilidade do réu ROGÉRIO PEREIRA MOUTINHO, nos termos do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

    Em relação ao item 4 do termo de mov. 53, oficie-se à instituição bancária para os devidos fins, conforme orientação do Ofício-Circular nº 44/2015 do Corregedor-Geral da Justiça.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no Cartório Distribuidor e sistema automatizado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Foz do Iguaçu, 30 de julho de 2021.   Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 02/08/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/07/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2020 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/09/2019 14:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/08/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2019 16:09

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/02/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2019 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2019 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/02/2019 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2019 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2019 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/02/2019 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/02/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 12:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/01/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/01/2019 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2019 17:45

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 27/01/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2019 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2019 13:02

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 27/01/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2019 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2019 12:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2019 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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