TJPR - 0001502-04.2017.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

CPF *88.***.*26-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 14:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 14:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 20/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 13/12/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 13/12/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 13/12/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 09/11/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 04/11/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2022 12:56

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • 19/09/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 19/09/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 06/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/07/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 03/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 17:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2022 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 12/04/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/03/2022 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6120 - Celular: (44) 3259-6121 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001502-04.2017.8.16.0051   Processo:   0001502-04.2017.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   09/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ JOSE FERREIRA CAMARGO Réu(s):   JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR     Vistos,    Sobre o contido no ev. 109, vistas dos autos ao Ministério Público.

    Em caso de inexistência de novos pedidos, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais no prazo legal.

    Diligências necessárias.

    Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 23/02/2022 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 04/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR

  • 27/08/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001502-04.2017.8.16.0051   Processo:   0001502-04.2017.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   09/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSE CARLOS PASTOR FERNANDES JUNIOR     Vistos,    Primeiramente, consigno que as audiências deste Juízo são designadas de acordo com as datas disponíveis, observando eventual urgência e prioridade.

    Assim, considerando que a decisão de ev. 43 designou a data de audiência aprazada para 02 meses após sua assinatura (25/06/2021), ou seja, a audiência foi designada para o dia 25 de agosto de 2021, não há que se falar em "aceleramento processual", como narrado ao ev. 54.

    Por outro lado, considerando que a defesa tem júri pautado para o dia anterior à data pautada neste feito, defiro o pedido de redesignação da audiência, como pleiteado ao ev. 54.

    Para tanto, REDESIGNO a audiência pautada no feito para o dia 30 de agosto de 2021, às 14hrs30 min.

    Intimações e diligências necessárias, observando-se a urgência no feito em razão da data próxima da audiência.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 11/08/2021 21:57

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 21:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/07/2021 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2021 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/02/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/01/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/12/2020 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 17:45

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 01/12/2020 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/12/2020 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2020 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 29/09/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 01/12/2017 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2017 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/11/2017 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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