TJPR - 0002885-16.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WM LAPA MOVEIS LTDA

CNPJ: 17.652.701/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISLEINE REGINA ALBERTI

CPF *42.***.*48-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE GISLEINE REGINA ALBERTI

  • 14/11/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 15:49

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/11/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2022 14:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/06/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GISLEINE REGINA ALBERTI

  • 29/03/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 10:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2022 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GISLEINE REGINA ALBERTI

  • 10/03/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002885-16.2021.8.16.0103 Processo:   0002885-16.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.747,79 Polo Ativo(s):   WM LAPA MÓVEIS LTDA Polo Passivo(s):   Gisleine Regina Alberti

    VISTOS.   1.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.   2.

    FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, aforada por WM Lapa Móveis LTDA em face de Gisleine Regina Alberti, na qual a pretensão da Reclamante cinge-se à condenação da Reclamada no pagamento de importância pecuniária, em virtude de relação jurídica de compra e venda pactuada entre as partes.

    No caso em tela, verifica-se que a parte Requerida foi devidamente citada (evento 18.1) para comparecer à audiência de conciliação e, nada obstante, deixou de comparecer ao ato, sem qualquer justificativa (evento 19.1).

    Na forma do art. 20, caput, da Lei 9.099/95, o não comparecimento da parte Reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, importa na sua revelia, cujos efeitos impõem, salvo convicção em contrário do Magistrado, a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo Reclamante.

    Mencionamos o teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95, in verbis:   Art. 20.

    Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.   No caso trazido nos autos, inexiste qualquer elemento probatório ou mesmo fático, que conduza à ilação diversa da revelia, que no presente caso, deve ser reconhecida, com todos os seus efeitos, já que com a petição inicial foi anexada a nota fiscal de venda ao consumidor, comprovando a existência da dívida no valor original de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais) e, também porque, ao não comparecer à audiência de conciliação, a Requerida deixou patente a sua desídia em resolver o conflito submetido à apreciação desta Magistrada.   3.

    DO DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 20, caput, da Lei 9.099/95, c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com a consequente resolução do mérito, para os seguintes fins: a) CONDENAR a Reclamada, no pagamento do valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais) à Requerente, o qual deverá ser corrigido monetariamente, pela média dos índices INPC/IGPM, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), bem como acrescido de juros de mora, à razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, §1º do CTN), desde a data da citação, eis que a obrigação em tela, tem natureza contratual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários, face às disposições legais.

    Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 22/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 17:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002885-16.2021.8.16.0103 Processo:   0002885-16.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.747,79 Polo Ativo(s):   WM LAPA MÓVEIS LTDA Polo Passivo(s):   Gisleine Regina Alberti

    Vistos. 1.

    Acolho a dilação de prazo (02 dias) requerida pela parte Reclamante. 2.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 16/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002885-16.2021.8.16.0103 Processo:   0002885-16.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.747,79 Polo Ativo(s):   WM LAPA MÓVEIS LTDA Polo Passivo(s):   Gisleine Regina Alberti

    Vistos. 1.

    Considerando a retomada gradual do atendimento presencial por este Juízo, em conformidade com o disposto no Decreto Judiciário nº 373/2021 – TJPR, autorizo a designação de data para audiência de conciliação na modalidade semipresencial. 2.

    Citem-se/intimem-se as partes para que compareçam ao mencionado ato, advertindo-as sobre as respectivas consequências legais em caso de ausência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.   Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 09/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 08:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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