24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0018643-60.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$48.000,00 Exequente(s): ANGELINA BRAZ Executado(s): CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO EDUARDO PACELI MONTEIRO GUSTAVO DE PAULA E SILVA ROCHA RODRIGO GAMA MONTEIRO 1.

Trata-se de ação revisional de contratos cumulada com pedido cautelar e danos morais ajuizada por Angelina Braz em face de Eduardo Paceli Monteiro e outros 2.

Processada a presente demanda em seus devidos termos, as partes, sequencial 160.1, firmaram acordo e requereram a homologação. 3.

O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, com resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação. 4.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de evento 160.1 que se regerá pelas cláusulas e condições nele contidas e, por consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. 5.

Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos da lei. 6.

Cumpridas as determinações acima, em nada mais sendo requerido, ao arquivo, com as baixas de estilo. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Curitiba, 22 de setembro de 2021 Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0018643-60.2015.8.16.0001 Processo: 0018643-60.2015.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$48.000,00 Autor(s): ANGELINA BRAZ Réu(s): CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO EDUARDO PACELI MONTEIRO GUSTAVO DE PAULA E SILVA ROCHA RODRIGO GAMA MONTEIRO 1.

Tendo em vista o início da fase de cumprimento de sentença, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive na capa dos autos e junto ao Cartório Distribuidor. 2.

Intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo credor, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, bem como de expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 525, §1º e § 3º do Código de Processo Civil. 3.

Em havendo impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, § 1º do CPC), adiantadas as custas pelo devedor (artigo 82 do CPC), manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias. 4.

Ressalto que a previsão de multa é expressa no Código de Processo Civil, em caso de não pagamento espontâneo do vencido/executado, conforme artigo 520, §§2º e 3º. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 09 de agosto de 2021.

Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito CKL
26/05/2021 15:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/05/2021 15:24

Transitado em Julgado em 26/05/2021
05/05/2021 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421935/2021
05/05/2021 13:45

Protocolizada Petição 421935/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2021
04/05/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021
03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021
30/04/2021 19:30

Conhecido o recurso de ANGELINA BRAZ e não-provido
09/04/2021 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
09/04/2021 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
29/03/2021 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/03/2021 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
04/02/2021 07:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 47915/2021
03/02/2021 18:03

Ato ordinatório praticado (Petição 47915/2021 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
03/02/2021 16:49

Protocolizada Petição 47915/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/02/2021
27/01/2021 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/01/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/01/2021 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
04/01/2021 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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