24/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
24/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
15/03/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
07/03/2023 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 15:05

Recebidos os autos
06/03/2023 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/03/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 01:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
18/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
11/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 01:45

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
31/01/2023 01:43

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
28/01/2023 02:14

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
28/01/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
24/01/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2023 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/12/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
06/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
28/11/2022 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
22/11/2022 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
19/11/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
18/11/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:20

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
27/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
21/09/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
20/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
20/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 14:04

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/09/2022 12:39

Recebidos os autos
06/09/2022 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
06/09/2022 12:39

Baixa Definitiva
02/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
02/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
26/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
04/08/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 16:14

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 10:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/06/2022 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 17:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
08/06/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 14:39

Conclusos para despacho INICIAL
07/06/2022 14:39

Recebidos os autos
07/06/2022 14:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/06/2022 14:39

Distribuído por sorteio
07/06/2022 14:39

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/04/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
06/04/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
04/04/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 08:07

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
23/02/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/02/2022 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Consórcio Processo nº: 0040186-70.2021.8.16.0014 Polo Ativo(s): LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE Zeneide dos Santos Teixeira Amaro Polo Passivo(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Os autores ajuizaram ação requerendo seja o réu compelido a efetuar o levantamento de gravame incidente sobre veículo financiado, bem como a pagar indenização por danos morais.

Aduziram, em síntese, que, efetuaram a venda de um veículo a cliente do réu e que o bem nunca teria sido transferido.

Que, compraram o bem de volta, e apesar de ter sido quitado o contrato, o réu não providenciou o levantamento do gravame.

Em contestação, o réu arguiu preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, argumentando que os autores não são titulares do contrato de consórcio, e que -

por outro lado - não possui responsabilidade pelo evento.

No mérito, defendeu que o levantamento automático do gravame foi obstado em razão de o comprador não ter feito a transferência do bem para sua titularidade.

As preliminares arguidas não prosperam.

Os autores são partes legítimas para figurarem no polo ativo da demanda, pois, sob a ótica deles, o réu prestou serviço falho que teria causado prejuízos patrimonial e extrapatrimonial.

O fato de as partes não possuírem relação contratual não enseja a ilegitimidade dos autores, visto que, em princípio, o exercício livre da propriedade está sendo prejudicado.

No tocante à ilegitimidade passiva, uma vez que o gravame foi feito pelo réu, vislumbra-se sua legitimidade para responder pelos fatos narrados na inicial.

A questão atinente à sua efetiva participação, ou não, se refere ao mérito da lide.

No mérito, os autores têm razão.

Em relação à responsabilidade pela baixa do gravame, em que pese tenha havido descumprimento contratual por parte do consorciado, no que toca à obrigação assumida junto ao réu, de providenciar a transferência do bem em até 30 dias - com a anotação de alienação fiduciária - conforme previsto na cláusula 18.8 (sequência 56.5), trata-se de dever constituído por meio de contrato particular, não passível de oposição a terceiros.

Assim, o descumprimento da cláusula tem o condão de afetar apenas as partes envolvidas, e não aqueles externos à operação, em especial porque os bens móveis se transmitem com a tradição (art. 1.267, CC/02).

Considerando, portanto, que o contrato foi quitado, e que a propriedade é de um dos autores, procede o pleito de obrigação de fazer.

Em relação aos danos morais, o primeiro aspecto a ser observado é que os autores não têm razão quando imputam ao réu a responsabilidade exclusiva pelos eventos narrados na inicial.

Isso porque, não foi comprovado nos autos que os autores comunicaram a venda do bem, como lhes competia, por força do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro.

Portanto, foi em decorrência de sua inércia que a autora Zeneide continuou recebendo infrações relacionadas ao bem vendido.

Por outro lado, não se pode olvidar que o contrato foi quitado em 11.02.2021, e, a despeito da solicitação administrativa para o cancelamento da restrição (sequência 1.12, fl. 15), nenhuma conduta foi adotada pelo réu.

Assim, apesar da culpa concorrente, é inegável que o réu prestou atendimento totalmente deficitário, e deixou de remover o registro da alienação, mesmo após instado a tanto.

Aliás, chegou a iludir os autores, quando afirmou - através de seus prepostos - que a regularização teria sido efetuada e estariam fazendo contato com seu cliente (Helber) para finalizar o processo (sequência 1.12 - fl. 02).

Ou seja, se o réu não pretendia, ou estava impossibilitado de atender os pedidos, deveria ter repassado informações claras e precisas sobre a situação do bem e de sua transferência administrativa.

Portanto, a sua conduta desidiosa e negligente no atendimento aos autores é que gera a sua responsabilidade.

Anote-se que não se tratou de evento passageiro, mas de situação duradoura, que afetou a tranquilidade dos autores e trouxe angústia, pois, além do evidente descaso com as reiteradas solicitações, o proprietário ficou impossibilitado de dispor livremente de seu patrimônio.

Quanto aos valores indenizatórios, tem a verba a finalidade de compensar os autores dos transtornos sofridos em razão da falha do réu, sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento indevido ou despropositado.

Nesta esteira, considerando que o gravame incidiu indevidamente sobre o veículo por cerca de um ano, mas -

por outro lado - que os autores contribuíram para o resultado, fixo o valor indenizatório em R$ 2.500,00.

Tal quantia se revela suficiente para compensar os autores dos danos, bem como para coibir a reiteração da prática pelo réu.

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) ratificar a tutela antecipada e condenar o réu a promover o levantamento definitivo do gravame, referente ao veículo Hyundai HB20, chassi 9BHBG41DAFP379168; b) condenar o réu a pagar indenização a título de danos morais em favor dos autores, no valor R$ 2.500,00, corrigido monetariamente pelos índices da Contadoria Judicial (média do INPC/IGP-DI) a partir desta decisão, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial.

De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, por não se patentear caso de litigância de má-fé (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito JL
07/02/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 12:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0040186-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Consórcio Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE Zeneide dos Santos Teixeira Amaro Polo Passivo(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Vistos.

O feito comporta julgamento antecipado.

Anote-se para sentença e voltem conclusos.

Diligências necessárias.

Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito
07/12/2021 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
24/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
08/11/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
20/10/2021 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/09/2021 02:28

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
09/09/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
09/09/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
09/09/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
09/09/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
09/09/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE
09/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ZENEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA AMARO
03/09/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/09/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/09/2021 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 07:34

Recebidos os autos
27/08/2021 07:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/08/2021 08:35

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 12:44

Concedida a Medida Liminar
17/08/2021 16:16

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/08/2021 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA (SETOR DE ATERMAÇÃO) - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0040186-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Consórcio Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE Zeneide dos Santos Teixeira Amaro Polo Passivo(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, demonstrar que o gravame permanece, pois em consulta na página do Detran-PR, tanto pelo Renavam, como pelo chassi do veículo, nenhum gravame foi localizado.

Sendo juntados novos documentos, voltem.

Diligências necessárias.

Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito
11/08/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
11/08/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:39

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/08/2021 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/08/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 08:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/08/2021 08:57

Recebidos os autos
10/08/2021 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2021 08:57

Distribuído por sorteio
10/08/2021 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0040208-31.2021.8.16.0014

Walter Secci

Globo Comunicacao e Participacoes S/A

Advogado: Wesley Braga de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2021 11:48

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