TJPR - 0006537-59.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO PEREIRA DE SOUZA

CPF *02.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

GILBERTO BATISTA DA SILVA

CPF *04.***.*46-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 28/07/2025 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2025 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 10:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/07/2025 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 19:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/02/2025 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2025 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2025 01:16

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 08/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 26/09/2024 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 15:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP

  • 03/07/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 19/06/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 29/05/2024 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:56

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 15:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/11/2023 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 27/10/2023 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2022 17:43

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/01/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0006537-59.2020.8.16.0173 1.

    Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo recorrente, tendo em vista a demonstração nos autos de que tem plenas condições de arcar com as custas processuais, tanto é que recolheu as custas iniciais do processo, quando o propôs perante o Juízo Cível.

    Assim, intime-se a parte para que realize o preparo do recurso. 2.

    No mais, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. 3.

    Intime-se o recorrido para responder. 4.

    Após, recolhidas as custas, encaminhe-se à Turma Recursal.   Umuarama, 25 de novembro de 2021.   Sandra Lustosa Franco Magistrada

  • 07/12/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2021 14:09

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 27/08/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0006537-59.2020.8.16.0173   Processo:   0006537-59.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Valor da Causa:   R$55.000,00 Polo Ativo(s):   PAULO PEREIRA DE SOUZA Polo Passivo(s):   GILBERTO BATISTA DA SILVA Município de Umuarama/PR 1.

    HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 3.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, atendendo-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Umuarama, datado e assinado eletronicamente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 03/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2021 01:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2021 01:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/07/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/11/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA DA SILVA

  • 12/11/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO BATISTA DA SILVA

  • 07/10/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/10/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2020 13:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 18:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/07/2020 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 22/07/2020 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA

  • 27/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:31

    Declarada incompetência

  • 16/06/2020 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2020 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 08:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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