TJPR - 0002602-90.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS COELHO SCHMIDT

CPF *94.***.*07-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 31/01/2023 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 31/01/2023 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 25/01/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:17

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 17:41

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 09/01/2023 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/01/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/01/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 07:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 14:51

    Juntada de LAUDO

  • 16/11/2022 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO MÉDICA/HOSPITALAR

  • 03/06/2022 11:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001978-07.2022.8.16.0103

  • 03/06/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/06/2022 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/05/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/05/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/10/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/10/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 07:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 22:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 22:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/09/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2021 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia em desfavor do acusado.

    Superficialmente e sem antecipar qualquer julgamento de mérito, reputo como suficientes os elementos colhidos na fase inquisitorial, aptos, portanto, a ensejar a chamada justa causa para a deflagração da ação penal contra o denunciado.

    Existe, pois, lastro probatório mínimo para a instauração da ação penal, conforme se vê dos documentos juntados aos autos de inquérito policial.

    Procedam-se às comunicações necessárias (Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação do Paraná e Delegacia de Polícia local). 2.

    Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, arts 396 e 396-A). 2.1.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas. 2.2.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese para a qual desde já autorizo o cartório a nomear defensor dativo, observando-se a sequência da lista de advogados remetida pela OAB/PR, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 3.

    Atenda-se eventuais diligências requeridas na cota ministerial que acompanha a denúncia, lavrando-se os expedientes que se fizerem necessários. 4.

    Certifique-se os antecedentes criminais via sistema Oráculo. 5. Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 03/09/2021 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 02/09/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 13/08/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Designo audiência para os fins do artigo 16 da Lei 11.340/06, no próximo dia 01/09/2021, às 13:00 horas.

    Notifique(m)-se a(s) vítima(s).

    Ciência ao Ministério Público.

    Dil.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 04/08/2021 10:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/08/2021 10:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 30/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2021 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 09:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/07/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 21:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/07/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/07/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 15:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2021 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 12:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/07/2021 20:03

    APENSADO AO PROCESSO 0002603-75.2021.8.16.0103

  • 13/07/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 20:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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