TJPR - 0001625-55.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MORAES LOPES

CPF *13.***.*35-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/04/2023 17:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/03/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:48

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/02/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:53

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 15:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/11/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/11/2022 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/11/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 10/11/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 04/11/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 12:38

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 20:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2022 18:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/07/2022 19:25

    Expedição de Carta precatória

  • 18/07/2022 17:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2022 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 12:26

    DECRETADA A REVELIA

  • 22/02/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/01/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/01/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 13:41

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:38

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2021 11:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/11/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001625-55.2019.8.16.0140 Processo:   0001625-55.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RICARDO SOUSA RAGAZZI Réu(s):   MATHEUS MORAES LOPES 1.

    Devidamente citado e intimado o(a) ré(u) informou a necessidade de nomeação de defensor (mov. 86.1).   Com base na lista de defensores dativos inscritos para atuação nesta comarca, disponibilizada no sítio eletrônico da OAB/PR, nomeei no sistema eletrônico o(a) Dr(a).

    MAYARA FERNANDA DALL’IGNA, OAB/PR 90.918 como defensor(a) dativo(a) do(a) ré(u) Matheus Moraes Lopes.   2.

    Independentemente do recebimento da intimação encaminhada ao(à) defensor(a) nomeado(a) por via eletrônica por parte da OAB/PR, à Secretaria para que de igual forma intime o(a) advogado(a) para que, caso aceite o encargo, apresente a defesa do réu no prazo legal. 3.

    Ressalto que a não aceitação imotivada por parte do advogado será interpretada como desinteresse em continuar a atender esta comarca na condição de defensor dativo, diante do que será expedido ofício à OAB/PR para retirada da lista de advogados dativos de Quedas do Iguaçu. 4.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito  

  • 19/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:09

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 10/09/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 09:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001625-55.2019.8.16.0140 Processo:   0001625-55.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RICARDO SOUSA RAGAZZI Réu(s):   MATHEUS MORAES LOPES DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus Moraes Lopes pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155 do Código Penal.

    O procedimento encontra-se na fase prevista no art. 396 do CPP.

    Houve o atendimento aos requisitos do art. 41 do CPP.

    A denúncia não é manifestamente inepta e há o pressuposto processual e a condição para o exercício da ação penal, não faltando justa causa, estando ausentes quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP.

    Assim: 2.

    Recebo a denúncia oferecida em desfavor de Matheus Moraes Lopes. 3.

    Cite-se pessoalmente o denunciado para que apresente resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP).

    Não havendo apresentação de defesa e/ou manifestando-se o denunciado no sentido de não ter condições de constituir defensor, à Secretaria para que nomeie defensor dativo. 4.

    Requisite-se certidão de antecedentes criminais do réu junto ao IIPR, conforme prescrevem os arts. 589 e seguintes do CGJ e informe-se via sistema oráculo. 5.

    Observe-se os requerimentos na cota ministerial juntada com a denúncia. 6.

    Cumpram-se os arts. 90 e seguintes do CGJ, comunicando-se o recebimento da denúncia aos órgãos competentes. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 10/08/2021 18:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 14:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/06/2021 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2019 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2019 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2019 12:29

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2019 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/09/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 12:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 02/07/2019 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2019 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/06/2019 17:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 17:29

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2019 16:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 12:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/06/2019 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2019 21:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2019 21:03

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/06/2019 20:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/06/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 20:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2019 20:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2019 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 20:27

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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