TJPR - 0001628-33.2016.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PINHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO LUIZ DE MATOS

CPF *63.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO MARIA DOS SANTOS

CPF *12.***.*04-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 19:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:57

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2022 14:42

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/09/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 20:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/08/2022 20:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/08/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/05/2022 16:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2021

  • 06/04/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 06/04/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 26/11/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ DE MATOS

  • 21/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-33.2016.8.16.0134 Processo:   0001628-33.2016.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   16/04/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   CELSO LUIZ DE MATOS (RG: 130784429 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*29-20) RUA DAS OLIVEIRAS, 2107 - INVERNADINHA - PINHÃO/PR Terceiro(s):   JOÃO MARIA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA XV DE DEZEMBRO, 609 - MAZURECHEM - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 DECISÃO Considerando o parecer ministerial de mov. 167.1, e ainda, tendo em vista a impossibilidade de encontrar a pessoa de JOÃO MARIA DOS SANTOS, eventual proprietário de boa-fé da motocicleta apreendida (mov. 147.5, 160.12 e 163.1), DECRETO A PERDA do referido bem em favor da União, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.

    PROCEDA-SE conforme determina o artigo 723 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, devendo o bem ser incluso em eventual procedimento em curso para fins de leilão.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 23 de junho de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 10/08/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 19:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2021 21:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 21:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 21:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2020

  • 13/07/2021 21:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2019

  • 13/07/2021 21:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2020

  • 13/07/2021 21:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2019

  • 23/06/2021 20:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:46

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:55

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2020 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 18:25

    Juntada de PARECER

  • 07/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2020 23:03

    Despacho

  • 11/03/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:54

    Juntada de PARECER

  • 05/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 06/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ DE MATOS

  • 27/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 21:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2019 21:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2019 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 09:11

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 15:20

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 08/05/2019 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 18:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2019 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2019 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2019 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2019 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2019 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2019 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2019 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ DE MATOS

  • 22/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2018 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 09:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2018 09:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 16:54

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2018 16:53

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2018 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2018 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/10/2018 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2018 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2018 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2018 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2018 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 02:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 16:47

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 16:45

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2018 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ DE MATOS

  • 20/07/2018 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 19:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/07/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 08:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2018 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/06/2018 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARLOS ELIEL LOSSO

  • 20/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2018 18:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2018 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/01/2018 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2018 17:50

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2018 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2018 16:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/01/2018 16:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/01/2018 13:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/01/2018 13:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/01/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2016 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2016 15:57

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 28/07/2016 15:50

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2016 15:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2016 15:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2016 15:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/07/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2016 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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