TJPR - 0003849-68.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOPES & CIA LTDA - ME

CNPJ: 22.941.416/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NEVES DE MORAIS 07528445983 - ME

CNPJ: 41.245.116/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 07/03/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL NEVES DE MORAIS *75.***.*45-83 - ME

  • 18/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/02/2023 20:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/02/2023 20:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/12/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 08:32

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:59

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/10/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/09/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL NEVES DE MORAIS *75.***.*45-83 - ME

  • 26/09/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 23:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/08/2022 17:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/07/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 21:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:30

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOPES & CIA LTDA - ME

  • 17/12/2021 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003849-68.2021.8.16.0148   Processo:   0003849-68.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.330,09 Exequente(s):   LOPES & CIA LTDA - ME Executado(s):   MORAIS CONSTRUÇÕE E REFORMAS DECISÃO Vistos etc.

    Defiro o pedido de mov. 19.1, para tanto expeça-se mandado de citação no endereço fornecido pela parte autora no mov. 19.1.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Cristina Penhalbel Moraes Juíza de Direito

  • 21/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003849-68.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.330,09 Exequente(s):   LOPES & CIA LTDA - ME Executado(s):   MORAIS CONSTRUÇÕE E REFORMAS DESPACHO Vistos, etc... 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo objetivo é a satisfação do débito de R$ 1.330,09 calcado em cheque (mov. 1.6). 2. À Secretaria para, de forma alternativa e sucessiva, adotar as seguintes providências: 3.

    Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos; 4.

    Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado e constando nos autos o CPF do(a) executado(a), promova-se a penhora online, via servidor habilitado para elaboração da minuta, com posterior confirmação e conferência, de numerários em contas bancárias de titularidade do(a) executado(a), até o limite do valor devido; 5.

    Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE [1]. 6.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do(a) devedor(a); 7.

    Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem e/ou de seus direitos; 8.

    Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9.

    Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10.

    Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.

    Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.

    Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s), no mesmo ato deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), suficientes para atingir o débito, observado o contido no §1º do art. 836, CPC; 12.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), suficientes para atingir o débito e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado(a) for, promova-se também a de seu cônjuge; 13.

    Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o(a) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente, nos termos dos artigos 917 e 918, ambos do CPC e §1º do art. 53 da Lei 9099/95; procedendo-se a intimação do(a) executado(a); 14.

    Na sessão de conciliação, deverá o conciliador adotar providência prevista no e art. 53, §2º, da Lei 9.099/95: “Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”, constando na ata o desejo do credor; 15.

    Embargada a execução, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, após voltem conclusos. 16.

    Notifique-se o(a) exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o(a) executado(a), a execução prosseguirá; 17.

    Cientifique-se, ainda, o(a) executado(a), que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC; 18.

    Cientifique-se, por fim, o(a) executado(a), que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC; 19.

    Não localizado(a) o(a) devedor(a) ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do(a) devedor(a); ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 20.

    Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE [2], fica o(a) exequente cientificado(a) de que deverá apresentar o original do título executivo extrajudicial até a sessão de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 21.

    Dê-se ciência às partes de que deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação; 22.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 23.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] ENUNCIADO 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [2] ENUNCIADO 126 – Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).  

  • 20/09/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 18:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/09/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003849-68.2021.8.16.0148   Processo:   0003849-68.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.330,09 Exequente(s):   LOPES & CIA LTDA - ME Executado(s):   MORAIS CONSTRUÇÕE E REFORMAS DESPACHO   Vistos etc.

    Intime-se a reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer as assinaturas constantes no verso do título, especialmente, no tocante aos endossos, comprovando que as cessionárias/endossatárias possuem capacidade postulatória perante os Juizados, nos termos do art. 8, §1.º, I e II da Lei 9.099/95.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 11/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/08/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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