TJPR - 0000453-02.1995.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CARLOS SERGIO PONTES TEIXEIRA

CPF *97.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/10/2023 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 04/09/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 25/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/02/2023 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/09/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 22:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2022 21:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 19:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000453-02.1995.8.16.0017   Processo:   0000453-02.1995.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$101,80 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE CARLOS SERGIO PONTES TEIXEIRA Intime-se a parte exequente a justificar o pedido de consulta por bens e créditos do executado via Sistema INFOJUD, eis que o devedor já é falecido há mais de 6 anos (vide informação de seq. 1.15) e pesquisas anteriores pelo mesmo sistema restaram infrutíferas (seq. 50.1/50.3), no prazo de 20 (vinte) dias.

    Após voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 

  • 15/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000453-02.1995.8.16.0017   Processo:   0000453-02.1995.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$101,80 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE CARLOS SERGIO PONTES TEIXEIRA I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD e RENAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão e sendo requerido pela parte exequente, proceda-se a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

    Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

    IV.

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    V.

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    VI.

    Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    VII.

    Fica consignado que nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um) ano da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

    VIII.

    Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IX.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    X.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    XI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    XII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 09/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/05/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 07:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2021 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 07:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 07:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/12/2020 06:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2020 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2019 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/10/2018 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/03/2018 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 16:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/09/2017 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2017 18:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/01/2017 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2016 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 30/06/2016 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 18:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/03/2016 12:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/03/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 21/03/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 10:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/03/2016 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2016 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2015 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2015 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2015 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2015 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 18:35

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2015 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2015 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2015 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2015 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2015 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2015 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/03/2015 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2015 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/1995

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005503-61.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Kosuke Miyamoto

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0014804-80.2009.8.16.0019

Irmaos Muffato S.A

Wsj Comercio de Produtos Alimenticios Lt...

Advogado: Lincoln Taylor Ferreira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0005573-78.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Erika Gegenschatz

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0004614-79.2018.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro de Lima Macedo

Advogado: Jose Geraldo Anacleto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2018 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0000375-78.2015.8.16.0155

Cocamar Cooperativa Agroindustrial

Aparecida Cantagalli Scerbo

Advogado: Jose Gonzaga Soriani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2015 09:10

Exibir Processo