TJPR - 0015567-76.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BIBIANO DIAS DE SIQUEIRA

CPF *59.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 11/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/04/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 21:13

    Homologada a Transação

  • 16/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 10/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/02/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/02/2023 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/02/2023 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2023 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/01/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/12/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 17:46

    Juntada de LAUDO

  • 01/12/2022 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/11/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 17/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 03:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2022 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/06/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 21:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/04/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 21:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/03/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 31/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 03/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 03:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015567-76.2021.8.16.0014   Processo:   0015567-76.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$27.006,07 Autor(s):   JOSE BIBIANO DIAS DE SIQUEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.   INTIME-SE o Sr.

    Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há possibilidade de redução dos seus honorários.   Com manifestação, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.   Após, voltem-me os autos conclusos.   Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 20 de outubro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 29/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/10/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015567-76.2021.8.16.0014   Processo:   0015567-76.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOSE BIBIANO DIAS DE SIQUEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    Em detida análise do caderno processual, verifiquei a inexistência de qualquer possibilidade de julgamento conforme o estado do processo (art. 354 do Código de Processo Civil) e de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do Código de Processo Civil), razão pela qual passo a sanear o feito.

    A parte ré formulou, em contestação, impugnação ao valor atribuído à causa, sob a alegação de que a autora equivocadamente fixou o valor da causa em R$ 20.000,00, contudo, tal montante não corresponde ao valor do conteúdo econômico discutido com os presentes autos, qual seja, o empréstimo no valor de R$7.006,07 Há de se acolher a impugnação, mas não por esses fundamentos.

    De fato, o valor do contrato que pretende seja declarado inexistente, deve ser considerado para fins de atribuição do valor do causa, nos termos do art. 292, II do CPC: Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; Contudo, há de se observar que além do pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, há pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, de modo que o valor da causa deve ser a soma de todas as pretensões, conforme art. 292, V e VI do CPC.

    Desta forma, com fulcro no art. 293, ACOLHO a impugnação apresentada e DETERMINO a readequação do valor da causa para R$27.006,07 (vinte e sete mil  e seis reais e sete centavos).

    Desnecessária a complementação de custas, ante a gratuidade judicial concedida ao autor.

    Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.

    As partes remanescentes são legítimas e estão bem representadas.

    Concorre legítimo interesse econômico.

    Assim, estando o feito em ordem e presentes os pressupostos processuais, declaro SANEADO o processo.

    Para a produção da prova, fixo as seguintes questões de fato: a) existência de relação jurídica entre as partes; b) dano moral indenizável.

    Delimito as questões de direito: a) direito de rescisão contratual/declaração de nulidade do contrato; b) inexigibilidade dos débitos e; c) existência de responsabilidade civil e dever de indenizar.

    Quanto à distribuição do ônus probatório, consigno ser aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, eis que a relação em discussão é nitidamente de consumo, nos termos do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

    Contudo, em relação à falsidade de assinatura, não é o caso de inversão do ônus probatório, mas de aplicação de regramento específico previsto no Código de Processo Civil, notadamente o art. 429, II, que instituiu a parte que produziu o documento (no caso a ré) o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura.

    Tendo em vista a necessidade de produção de provas, determino a produção de prova pericial grafotécnica, uma vez que suficiente para o deslinde das questões controvertidas.

    A perícia deverá ser arcada pela parte ré, pois à ela é atribuído o ônus de comprovara veracidade da assinatura, sob pena de preclusão.

    Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

    CARLOS AUGUSTO PERANDREIA JUNIOR (caju), sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil.

    Quesitos: 1.

    A assinatura disposta no contrato de mov. 23.4 partiu do punho escritor do Sr.

    JOSE BIBIANO DIAS DE SIQUEIRA? As partes, querendo, poderão oferecer outros quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo dentro do prazo legal.

    O perito nomeado terá o prazo de 05 dias (art. 465, §2, CPC), para dizer se aceita o encargo, apresentando, caso for, proposta de honorários.

    Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Acaso o perito entenda necessária a exibição de documentos para a realização de seu trabalho, deverá requere-la listando quais documentos pretende obter, de forma expressa e especificada, cabendo às partes providenciá-los no prazo de 15 dias.

    Após, o perito deverá comunicar a este juízo, com antecedência de 30 dias, o dia, hora e local do início da análise pericial, a fim de propiciar a necessária intimação das partes.

    Ressalto que, por óbvio, é obrigação da parte ré a exibição destes documentos eventualmente faltantes e acaso ainda não apresentados, se agora venham a ser necessários à verificação dos fatos, tendo em vista que detém o dever legal de guarda dos documentos.

    Acaso venham a ser requeridos e não apresentados, fica a parte ré advertida que incorrerá nas penalidades previstas no art. 400 da lei de processo.

    O prazo para apresentação do laudo pericial em cartório é de 30 dias a partir da realização do exame da edificação e da documentação, podendo o perito ter acesso aos autos para completa conformação dos fatos versados.

    Intime-se o Perito através do Projudi.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 27 de julho de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 04/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 24/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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