TJPR - 0000985-26.2021.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NICOLE MOTTIN

CPF *85.***.*40-04

Advogados

ELLEN CAROLINE MOTTIN

OAB: 80806/PR

Polo Passivo

Partes

KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS

CPF *33.***.*23-43

KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS (LIZIMPORT) 03327123543

CNPJ: 43.319.044/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 08:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS (LIZIMPORT) *33.***.*23-43

  • 13/10/2022 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS (LIZIMPORT) *33.***.*23-43

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS

  • 05/09/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS (LIZIMPORT) *33.***.*23-43

  • 11/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2022 13:09

    Juntada de RELATÓRIO

  • 18/06/2022 13:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 19:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/05/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/05/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2022 19:52

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/05/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 00:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 15:59

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO CANCELADA

  • 19/04/2022 15:53

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2022 15:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/04/2022 22:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 07:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 21:49

    Expedição de Carta precatória

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000985-26.2021.8.16.0029 Cumpra-se o item 7 do evento 44.1, com a expedição de carta precatória para a comarca de São Paulo/SP para a penhora, avaliação e demais atos expropriatórios dos bens que guarnecem a residência da devedora.   Restando frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais ou nos arts. 525, §1º, e 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil.   Fica, ainda, advertida a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117, do Fonaje, deverá complementar o valor da execução para a apresentação dos embargos.

    Em caso de não haver bens penhoráveis deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem na residência (artigo 836, §1º do Código de Processo Civil).   Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 09 de novembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 09/11/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/08/2021 17:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000985-26.2021.8.16.0029   Processo:   0000985-26.2021.8.16.0029 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$6.700,00 Exequente(s):   Nicole Mottin Executado(s):   KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS     1- Defiro a realização de pesquisa no Infojud, a expedição de certidão para fins de protesto e a inclusão do nome da parte executada no Serasajud.   2- Por economia processual, indefiro a busca nos sistemas CRC-JUD, CENSEC, ANOREG/ARISP e SREI, uma vez que há a necessidade de racionalização do Poder Judiciário, já que os referidos sistemas disponibilizam informações sobre registros públicos, as quais pode ser facilmente obtidas pela própria parte interessada[1].   3- Igualmente, indefiro a pesquisa no Infoseg, visto que se trata de um sistema que disponibiliza informações de segurança pública, que não são pertinentes para este processo civil.

    Frisa-se a jurisprudência:      AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E DEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG PARA A BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS.

    IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

    UTILIZAÇÃO DO SREI.

    DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

    PROVIMENTO N° 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO N° 262/2016 DO TJPR.

    DESNECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL.

    UTILIZAÇÃO IRRESTRITA DO SISTEMA INFOSEG.

    SISTEMA CRIADO PARA INTEGRAR NACIONALMENTE AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À SEGURANÇA PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, INTELIGÊNCIA, JUSTIÇA E DEFESA CIVIL.

    AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE.

    INFORMAÇÕES QUE NÃO ESTÃO LIGADAS A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0069351-44.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE -  J. 27.04.2021) - g.n      4- Sobre o CCS, esclareço a exequente que tal sistema está integrado no SISBAJUD, inexistindo, portanto, interesse processual no pedido.   5- Sobre o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte da parte executada.

    Observa-se que as outras medidas requeridas são extremamente desproporcionais e onerosas a devedora, e estão em descompasso ao que preceitua o art. 805 do Código de Processo Civil, já que restringem o direito de circulação.

    Ressalte-se também que a concessão dos suprarreferidos pedidos além de inconstitucional, ainda, desvirtuaria o próprio objetivo da execução, que é o atingimento do patrimônio da parte executada e não a ofensa aos direitos pessoais indisponíveis da parte devedora.

    Frisa-se o entendimento jurisprudencial do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:     AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    INDEFERIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

    SUSPENSÃO DA CNH DOS AGRAVADOS, BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE PASSAPORTES.

    PLEITO QUE CARECE DE RAZOABILIDADE.

    EXECUÇÃO QUE DEVE SE REALIZAR NA FORMA MENOS GRAVOSA AOS EXECUTADOS.

    INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS OU MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

    NECESSÁRIA PRUDÊNCIA NAS MEDIDAS COERCITIVAS.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0004073-62.2021.8.16.0000 - São Miguel do Iguaçu -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS -  J. 02.08.2021) – g.n     Assim, indefiro os pedidos.    6- Tente-se nova busca de bens nos sistemas disponíveis ao juízo.   7- Caso a busca reste infrutífera, defiro a expedição de mandado de penhora de bens no endereço informado no item 9 da petição de mov. 42.1.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.    Colombo, datado eletronicamente.    Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito       [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E INFOSEG.

    INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O JUÍZO NÃO POSSUI CADASTRO AOS SISTEMAS. 1.

    INDEFERIMENTO DA CONSULTA ATRAVÉS DO SREI MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.

    SISTEMA QUE PERMITE CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO.

    EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, 6º E 17 DO CPC.

    NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DO PODER JUDICIÁRIO.

    PRECEDENTES. 2.

    CONSULTA ATRAVÉS DO INFOSEG.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DA BUSCA DE ATIVOS E BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS.

    PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE CONVÊNIO OU DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO.

    PRECEDENTE DO STJ.

    DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA.

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0064363-77.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 01.03.2021) – g.n

  • 05/08/2021 21:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 25/06/2021 13:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 19:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 17/06/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/06/2021 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/06/2021 11:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/05/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 09:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 09:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:30

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/04/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 10:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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