TJPR - 0001548-57.2021.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WANIA APARECIDA NAVES

CPF *41.***.*70-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA RODRIGUES DA MOTA NAVES

CPF *44.***.*13-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SILAS NAVES GAZZONI

CPF *03.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WANIA APARECIDA NAVES

  • 14/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE WANIA APARECIDA NAVES

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/04/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:57

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 22:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 15:12

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 27/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 23/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 12:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE WANIA APARECIDA NAVES

  • 19/12/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 09:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2022 23:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 17:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/11/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:47

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 20/06/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:04

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 15:23

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 31/05/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001548-57.2021.8.16.0049   Processo:   0001548-57.2021.8.16.0049 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   WANIA APARECIDA NAVES Requerido(s):   FERNANDA RODRIGUES DA MOTA NAVES Cumpra-se o item 5.1 da decisão proferida no evento 19.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 14/02/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE WANIA APARECIDA NAVES

  • 07/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:45

    Juntada de RELATÓRIO

  • 28/10/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/10/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001548-57.2021.8.16.0049   Processo:   0001548-57.2021.8.16.0049 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   WANIA APARECIDA NAVES Requerido(s):   FERNANDA RODRIGUES DA MOTA NAVES 1.

    Trata-se de ação de substituição de curatela cumula com pedido de tutela de urgência proposta por WANIA APARECIDA NAVES em face de FERNANDA RODRIGUES DA MOTA.

    Narrou que após regular processamento da ação de interdição apensa, autos n. 0003071-51.2014.8.16.0049, foi procedida a interdição de seu genitor Silas Naves Gazoni, por meio da qual, Fernanda Rodrigues da Mota (nora do interditado) foi nomeada curadora.

    Contudo, pontuou que com o término do relacionamento amoroso mantido entre Fernanda e Fernando Augustus Naves (filho do interditado), houve rompimento de vínculo afetivo com os familiares e com o próprio interditado, havendo necessidade de se regularizar a situação.

    Requereu concessão de tutela de urgência, consistente em sua nomeação enquanto curadora de Silas Naves Gazoni.

    Pugnou no deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

    A inicial foi instruída com procuração e documentos (seqs. 1.2 a 1.8).

    Em seguida, foi deferida a gratuidade da justiça em favor da autora e determinada a emenda da inicial (seq. 8), o que foi realizado na movimentação 11.

    Recebida a emenda à inicial e determinada a abertura de vistas ao Ministério Público (seq. 13), o Órgão Ministerial manifestou-se favoravelmente à antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de se nomear WANIA APARECIDA NAVES como curadora provisória de Silas Naves Gazoni (seq. 16). É o relatório.

    Decido. 2.

    Segundo os argumentos da requerente, Fernanda Rodrigues da Mota, atual curadora do interditado, não mais possui condições de exercer os encargos inerentes à função.

    Salientou para tanto que, após o término do relacionamento amoroso mantido entre Fernanda e o filho do interditado, houve rompimento de todos os vínculos afetivos com a família e com o próprio interditado, havendo necessidade de se regularizar a situação.

    Neste sentido, a inicial foi instruída com termo de declaração por meio do qual Fernanda Rodrigues da Mota renunciou ao compromisso assumido nos autos de interdição apenso, conforme consta da movimentação 1.7.

    Ao analisar a exordial, este Juízo determinou a emenda para que a autora: I.

    Informasse sob os cuidados de quem o interditado encontrava-se submetido, considerando que a petição inicial foi silente quanto a tal informação, ao passo que a qualificação do interditado e o comprovante de residência anexo na movimentação 1.6, denominado “residência Silas”, evidenciavam que o interditado encontrava-se residindo em local diverso da autora, endereço este que pertence a seu filho, Wilson Marcelo Naves (informação obtida por meio do relatório de estudo social constante nos autos apenso); II.

    Informasse se o interditado ainda encontrava-se separado de fato, se o relacionamento foi reatado ou se houve formalização do divórcio, exibindo-se a respectiva certidão de casamento atualizada.

    E, na existência de vínculo conjugal, anexasse termo de anuência para a curatela; e III.

    Qualificasse todos os demais descendentes do interditado, para posterior citação, ou anexasse, nos autos, termos de anuência para curatela.

    Intimada (seq. 10), a autora informou que o interditado reside em local diverso de seu domicílio, estando sob os cuidados de Rosimar de Souza, pessoa contratada para tal fim.

    Salientou que, o interditado ainda encontra-se separado de fato, não sendo formalizado o divórcio e que a ex-esposa não possui interesse na curatela, circunstância que se estende aos demais descendentes, conforme consta dos termos anexos na sequência 11.

    Compulsando os autos apenso, verifica-se que a existência de ação transitada em julgado indica que o curatelado realmente é incapaz para o exercício dos atos da vida civil.

    Fatos estes que em juízo sumário demonstram a verossimilhança das alegações iniciais.

    O perigo da demora decorre da necessidade de representação para a prática dos atos da vida civil, imprescindível para a subsistência do interditado, totalmente dependente de terceiro.

    Outrossim, saliento que a autora, enquanto filha do interditado, conforme se vê dos documentos de mov. 1.3, é legitimada a propor o presente pedido de substituição de curador, nos termos do art. 761 do CPC, diante da renúncia da ex-cônjuge e demais filhos em promoverem pessoalmente a presente medida.

    Logo, entendo que estão presentes os elementos necessários para o deferimento da tutela provisória requerida. 3.

    Destarte, determino a suspensão da curatela exercida por Fernanda Rodrigues da Mota e em substituição nomeio Wania Aparecida Naves como curadora provisória de seu genitor, Silas Naves Gazoni, nos termos do art. 762 do CPC, ficando autorizada a praticar atos civis em nome do interditado. 3.1 Lavre-se o competente termo. 3.2 Comunique-se ao respectivo serviço de registro civil, para fins de anotação na certidão de casamento, a substituição da curatela provisória ora deferida. 4.

    Cite-se a antiga curadora para contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 761, parágrafo único, do CPC, especificamente no que tange à sua remoção do encargo e substituição da curatela do Sr.

    Silas Naves Gazoni, findo o qual observar-se-á o procedimento comum. 5.

    Determino a realização de estudo social, pela assistente social cedida pelo Município, Sra.

    Marlene Fávaro, a fim de constatar as condições socioeconômicas do interditado e trazer subsídios sobre a melhor opção relativamente à curadoria. 5.1 Com o laudo, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Dil.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 18/10/2021 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 18/10/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001548-57.2021.8.16.0049   Processo:   0001548-57.2021.8.16.0049 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   WANIA APARECIDA NAVES Requerido(s):   FERNANDA RODRIGUES DA MOTA NAVES Recebo a emenda à inicial (seq. 8) e determino a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público.

    Após manifestação do órgão Ministerial, tornem o feito concluso.

    Int.

    Dil.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 04/10/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 22:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001548-57.2021.8.16.0049   Processo:   0001548-57.2021.8.16.0049 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   WANIA APARECIDA NAVES Requerido(s):   FERNANDA RODRIGUES DA MOTA NAVES   1.

    Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que faço com fundamento no art. 98 e seguintes do CPC e no documento anexo na movimentação 1.2.   2.O feito possui prioridade de tramitação, nos termos do art. 9, inc.

    VII, da Lei 13.146 /2015, art. 1.048, inc.

    I, do CPC e art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (interditado com idade superior a 60 anos, conforme documentação acostada na movimentação 1.4).

    Anote-se para os devidos fins. 3.

    Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, “parágrafo único, do CPC), para: A.

    Informar sob os cuidados de quem o interditado encontra-se submetido, considerando que a petição inicial é silente quanto a tal informação, ao passo que a qualificação do interditado constante na exordial e o comprovante de residência anexo na movimentação 1.6, denominado “residência Silas”, evidenciam que o interditado encontra-se residindo em local diverso da autora, endereço este que pertence a seu filho, Wilson Marcelo Naves (informação obtida por meio do relatório de estudo social constante nos autos n. 0003071-2014.8.16.0049, seq. 99).

    B.

    Informar se o interditado ainda encontra-se separado de fato, se o relacionamento foi reatado ou se houve formalização do divórcio, exibindo a respectiva certidão de casamento atualizada.

    Na existência de vínculo conjugal, anexar termo de anuência para curatela; e C.

    Qualificar todos os demais descendentes do interditado, para posterior citação, ou anexar, nos autos, termos de anuência para curatela.

    As diligências determinadas por este Juízo nos itens acima “B” “C”, se dão em virtude das disposições do artigo 1.775, do CC que dispõe sobre a ordem preferencial para nomeação de curador.

    Tornando-se necessário, portanto, que os demais legitimados manifestem concordância quanto à nomeação da autora ao encargo, possibilitando, por consequência, que este Juízo, ao decidir, resguarde o melhor interesse do incapaz.

    Neste sentido, extraio, da ação de interdição apensa (autos n. 0003071-2014.8.16.0049, seq. 99), que o interditado possui ao menos outros dois filhos além da autora, Srs.

    Fernando Augustus Naves e Wilson Marcelo Naves, sendo inclusive, o primeiro (Fernando) quem propôs a ação principal.   Int.

    Dil.   Astorga, data da assinatura digital.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 09/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 09:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/08/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 20:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2021 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020698-81.2015.8.16.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Giselle Augusto Filho

Advogado: Vinicios Sacchet de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2019 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0020732-85.2017.8.16.0001

Remilson Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseane Herber de Lima Lopes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0032654-68.2014.8.16.0021

Sergio de Oliveira

Jose Aldo da Silveira

Advogado: Joao Carlos Leme da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2014 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0001803-50.2017.8.16.0115

Marcia Alves Pereira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Hamilton dos Santos Sirqueira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0002656-59.2017.8.16.0115

Diosner Rodrigo Prudente

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elenir Vitt Bartocz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2020 09:00

Exibir Processo