TJPR - 0012376-62.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SCAE STIVAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 17.298.805/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

CNPJ: 03.817.341/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 19:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2025 03:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2024 05:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2024 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2024 13:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2024 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 08:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 11:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

  • 29/06/2023 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 07:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/05/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

  • 26/05/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 06:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2023 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

  • 16/03/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 17:00

  • 13/03/2023 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 13/03/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

  • 27/02/2023 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/02/2023 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:00

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/02/2023 19:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 19:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2023 18:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2023 12:28

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/02/2023 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 15/02/2023 10:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/02/2023 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2023 18:48

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 14/02/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/02/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:23

    APENSADO AO PROCESSO 0016039-82.2022.8.16.0001

  • 29/06/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:54

    Expedição de Carta precatória

  • 10/02/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012376-62.2021.8.16.0001 Conforme constata-se à mov. 28.1, já houve o retorno da carta precatória, portanto, resta prejudicado o pleito de suspensão do feito formulado em mov. 27.1.

    Uma vez que a carta foi devolvida sem cumprimento (motivo em mov. 28.4, p. 5), intime-se a parte Credora para se manifestar em termos de prosseguimento, e 15 (quinze) dias.    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente. t-5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 09/02/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 16:14

    Expedição de Carta precatória

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012376-62.2021.8.16.0001 Ante os documentos apresentados pela parte Exequente, os quais demonstram a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, defiro-lhe as benesses da gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Cite-se o Executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, “caput’’, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo.

    Caso a parte Executada resida em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, observando-se o disposto no artigo 288 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    No mandado deverá constar que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à Execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC).

    Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para saldar a dívida (a cargo do próprio Oficial de Justiça – art. 870, ‘’caput’’, do CPC), de preferência aqueles eventualmente indicados pela parte Exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, § 1º, do CPC).

    Na forma do artigo 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bens móveis, deverá o oficial de justiça removê-los para o depositário público.

    Ainda, em caso de a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o exequente para que proceda a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844, do CPC.

    Caso a parte Credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC.

    Efetivada a penhora, intime-se a parte Devedora, por seu advogado, de que estão constituídos como depositários do bem.

    Observe a Escrivania que os termos e autos de penhora deverão ser encaminhados ao Depositário Público para registro no Livro ou por meio eletrônico correspondente, na forma do artigo 107, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Restando infrutífera ou parcialmente frutífera a medida constritiva supracitada, defiro desde já a inscrição da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3°, do CPC, oficie-se, via SERASAJUD, para que o nome do Devedor seja incluído nos cadastros de inadimplentes.

    Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), do que deverá ser intimado o Exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, do CPC.

    Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

    Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo.

    Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma.

    Por fim, registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Escrivania a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 08/08/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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