TJPR - 0005562-47.2016.8.16.0021

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STOPETROLEO S A - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

CNPJ: 09.160.226/0010-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE STOPETROLEO S A - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

  • 03/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE STOPETROLEO S A - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

  • 11/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/12/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE STOPETROLEO S A - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

  • 10/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE STOPETROLEO S A - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

  • 10/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/05/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005562-47.2016.8.16.0021 Processo:   0005562-47.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Ambiental Valor da Causa:   R$10.737,84 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.***.***/0001-78) Engenheiro Rebouças, 1206 - CURITIBA/PR Executado(s):   STOPETROLEO S A - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (CPF/CNPJ: 09.***.***/0010-15) ROD BR-467, S/N KM 97,5 - NOVO HORIZONTE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.813-450 DECISÃO I – Compulsando os autos, verifica-se que a Fazenda Pública ajuizou uma execução fiscal em face da Stopetróleo S.A - Comércio de Derivados de Petróleo, a qual informou estar em recuperação judicial (seq. 36).

    Nesse contexto, em que pese a recuperação judicial não suspender execução fiscal (Lei nº 11.101/2005), em 27/02/2018, o Superior Tribunal de Justiça afetou e determinou a suspensão dos processos que versarem sobre a seguinte matéria: “Tema 987: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”.

    Assim, considerando que houve a determinação de suspensão de todos os processos pendentes relativos ao tema citado (art. 1.037, II, CPC), não se mostra possível o prosseguimento do presente feito por ser tratar de matéria correlata.

    Ante o exposto, seguindo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação.

    II – Comunique-se o Juízo da Recuperação Judicial acerca da existência do presente feito.

    Desde já, autorizo o envio do documento por meio digital (via mensageiro), mediante certidão nos autos.

    III – Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem, nos termos do art. 1.037, §8º do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.

    NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/03/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:04

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/03/2018 17:52

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/03/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 17:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/03/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/12/2016 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2016 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2016 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2016 16:51

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2016 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2016 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2016 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/02/2016 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/02/2016 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2016 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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