25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2025 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 12:49

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/05/2025 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/05/2025 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 13:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:14

Recebidos os autos
24/02/2025 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2025 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 11:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/01/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:50

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL ESTEVAN BELARMINO DE SOUSA
02/09/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
12/08/2021 12:21

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0020896-50.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): EMANUEL ESTEVAN BELARMINO DE SOUSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261 dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao Código de Processo Civil e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.

Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
10/08/2021 14:06

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/08/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/08/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 19:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/07/2021 17:32

Recebidos os autos
09/07/2021 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/07/2021 14:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/07/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/07/2021 10:35

Recebidos os autos
09/07/2021 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2021 10:35

Distribuído por sorteio
09/07/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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