TJPR - 0001112-83.2018.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ: 76.699.859/0001-00

ESPOLIO DE JUCY PLACIDO SILVA CHINASSO

CPF *85.***.*88-72

01/0331/019A 2013-2014-2015-2016-2017

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:08

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 11:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 07/04/2025 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 10/11/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/10/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2023 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JUCY PLACIDO SILVA CHINASSO

  • 18/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 26/06/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 13:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/05/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 17/01/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:11

    Juntada de PARECER

  • 14/12/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 01/12/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/12/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    Em melhor análise da situação posta nos autos, que inclusive, não é única e tem gerado diversos incidentes em inúmeros processos, verifico que não assiste razão ao Município.

    De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos.

    A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ.

    Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI.

    Deste modo, sendo solicitado a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas.

    No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias.

    Intimem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito    

  • 19/10/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 19:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001112-83.2018.8.16.0088   Processo:   0001112-83.2018.8.16.0088 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.878,13 Exequente(s):   Município de Guaratuba/PR Executado(s):   01/0331/019A 2013-2014-2015-2016-2017 EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA ESPOLIO DE JUCY PLACIDO SILVA CHINASSO Em atenção ao pedido formulado pelo exequente em mov. 77.1, oficie-se ao CRI local para que promova o levantamento da penhora, consignando que os emolumentos decorrentes do ato serão incluídos na conta geral do processo.

    Assim, ao Sr.

    Registrador para que promova o ato, independente do adiantamento de custas, devendo encaminhar para estes autos a conta dos emolumentos devidos.

    Diligência necessária.

    Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a continuidade do feito, em 30 (trinta) dias.

    Guaratuba, datado eletronicamente Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 09/08/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:59

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 21:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 07/06/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 03/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 13/05/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:44

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 13/10/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/10/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2020 12:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 19:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 16:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 21/03/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 10:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/09/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/08/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2018 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 06/05/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JUCY PLACIDO SILVA CHINASSO

  • 06/04/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 05/04/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2018 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2018 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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