TJPR - 0006712-73.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZILDA REGINA FIALHO

CPF *98.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ: 61.099.834/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2022 18:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA REGINA FIALHO

  • 13/10/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 15:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/05/2022 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/05/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 21:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/05/2022 21:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/05/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA REGINA FIALHO

  • 26/02/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006712-73.2021.8.16.0058   Processo:   0006712-73.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$22.000,00 Polo Ativo(s):   Zilda Regina Fialho Polo Passivo(s):   ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Vistos, etc.   Tendo em vista o aumento significativo da taxa de contaminação por Covid-19, as disposições do Decreto Judiciário nº 42/2022, aliado ao fato da parte Autora ter comparecido à audiência de evento 28.1 indefiro o pedido de evento 46.1, devendo a audiência de instrução ser realizada de forma virtual.

    Cumpra-se a decisão de evento 35.1.

    Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 08/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA REGINA FIALHO

  • 27/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA REGINA FIALHO

  • 21/01/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0006712-73.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): Zilda Regina Fialho Polo Passivo(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS     Considerando os contratos apresentados ao evento 27 e a necessidade de averiguar a regularidade da contratação e das assinaturas lançadas no pacto, bem como as informações prestadas pela parte autora quando do atendimento, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser conduzida por Juiz Leigo do quadro, intimando-se com as advertências legais.       LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

  • 30/11/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006712-73.2021.8.16.0058 Processo:   0006712-73.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$22.000,00 Polo Ativo(s):   Zilda Regina Fialho Polo Passivo(s):   ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Considerando a minha remoção para Juiz Titular da Segunda Vara Cível desta Comarca, bem como a remoção da nova Juíza Supervisora deste Juizado, remeta-se o processo à sua conclusão.

    Campo Mourão, 04 de novembro de 2021.      

  • 05/11/2021 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA REGINA FIALHO

  • 14/10/2021 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/09/2021 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

  • 25/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

  • 23/08/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA REGINA FIALHO

  • 12/08/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006712-73.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): Zilda Regina Fialho Polo Passivo(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS       I – Pretende ZILDA REGINA FIALHO a tutela provisória de urgência para suspender a cobrança de descontos indevidos efetuados pela ré ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, sob o fundamento de não ter solicitado a contratação do Plano Proteção Digital e nem o de Assistência Odontológica, juntando os documentos de fls. 09-15.

    Tratando-se de relação de consumo, a probabilidade do direito advém das alegações da autora e dos documentos juntados, apresentando-se convincente, em uma primeira análise, o argumento de que não houve as contratações, o que será objeto de prova na instrução processual, sendo presumível o perigo de dano, pois notórios os transtornos advindos de inscrição em cadastro restritivo decorrente do não pagamento desses serviços.   Além disso, a tutela no caso dos autos é medida plenamente reversível, uma vez que não causará prejuízo à ré, pois em eventual improcedência da ação, os serviços efetivamente contratados e prestados poderão ser cobrados.

    Destarte, estando presentes os requisitos do artigo 300, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão da cobrança referente aos serviços: “Plano Proteção Digital e Assistência Odontológica”, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, limitada ao teto de competência deste Juizado.   II – Intime-se a ré para imediato cumprimento.

    Súmula 410-STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.   III – Prosseguindo, designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se com as advertências legais.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR

  • 06/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 12:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2021 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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