TJPR - 0003606-55.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAQUEU FERREIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*36-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 08/05/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/04/2024 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 14:26

    PRESCRIÇÃO

  • 23/04/2024 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2022 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003606-55.2018.8.16.0011 Processo:   0003606-55.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   02/12/2017 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   ZAQUEU FERREIRA DOS SANTOS (RG: 82512624 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*36-13) rua roberot brandini, 120 - cajuru - CURITIBA/PR       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 48.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 13.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII.

    Na hipótese do mandado da vítima retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    VIII.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu.

    IX.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada      

  • 02/09/2021 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/09/2021 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003606-55.2018.8.16.0011   Processo:   0003606-55.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/12/2017 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   LIZANDRA DA SILVA Réu(s):   ZAQUEU FERREIRA DOS SANTOS Diante do contido no seq. 38.1, nomeio Defensor Dr.

    FERNANDO FERREIRA DA CRUZ SILVA (OAB/PR 63260) – art. 396-A, § 2º, do CPP.

    Int.

    Caso o réu compareça ao Cartório, informem-se a ele endereço e número de telefone do escritório do Advogado.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

  • 09/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:53

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 12:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/12/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2020 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 09:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2020 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/12/2020 18:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/12/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/12/2020 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 18:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/08/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 19:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/08/2020 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 16/11/2019 10:31

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2018 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2018 13:32

    APENSADO AO PROCESSO 0029832-28.2017.8.16.0013

  • 09/04/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 17:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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