TJPR - 0006950-27.2010.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/01/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
23/12/2024 12:24
Recebidos os autos
-
23/12/2024 12:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/11/2024 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2024 18:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2024 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 12:03
Recebidos os autos
-
12/06/2024 12:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/06/2024 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2024 10:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
11/06/2024 10:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
11/06/2024 10:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
11/06/2024 10:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
10/06/2024 13:20
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:20
Juntada de CUSTAS
-
10/06/2024 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2024 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 20:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE CARVALHO
-
20/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2024 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE CARVALHO
-
05/02/2024 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/12/2023 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2023 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 18:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/09/2023 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/09/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/08/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 18:52
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/07/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 08:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2023 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/06/2023 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 14:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/06/2023 14:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2022 13:56
PROCESSO SUSPENSO
-
22/10/2022 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/05/2022 15:48
PROCESSO SUSPENSO
-
21/04/2022 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/02/2022 12:28
PROCESSO SUSPENSO
-
14/01/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
13/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
29/10/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/10/2021 07:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 07:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 07:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 12:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
13/08/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/08/2021 12:11
Recebidos os autos
-
13/08/2021 12:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 23:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0006950-27.2010.8.16.0075 Processo: 0006950-27.2010.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): JOÃO CARVALHO MARIA JOSE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos. 1. À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2.
Antes de dar início à fase executiva, no intuito de emprestar concretude à instrumentalidade das formas e visando evitar onerar desnecessariamente o Erário (devedor), proceda-se ao cálculo das custas e despesas processuais. 3.
Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de mov. 35.2 e 104.1. 4.
Intime-se o Ministério Público sobre os cálculos apresentados ou manifestação sobre sua não intervenção, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.
Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor. 5.
Não havendo qualquer impugnação ou não havendo intervenção por parte do Ministério Público, fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor ou precatório(s).
Desde já esclareço a natureza alimentar dos valores devidos. 6.
Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 6.1.
De acordo com a interpretação do artigo 26, §1º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (aplicável no âmbito da Competência Delegada), a retenção do imposto de renda em relação ao valor principal da condenação somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração indicando que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis.
Dessa forma, deverá a parte autora, oportunamente, juntar a referida declaração devidamente assinada, sob pena de retenção do imposto de renda, nos moldes do artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do CJF.
Consigna-se que a declaração de isenção de IR deverá ser devidamente assinada pela parte autora ou, em caso de assinatura pelo patrono, deverá apresentar procuração com poderes especiais para assinar em nome desta. 6.2.
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “[...] cabe a retenção do Imposto de Renda na fonte por ocasião do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de decisão judicial.” (grifei) (STJ.
Segunda Turma.
REsp 1836855/PR.
Relator: Min.
Herman Benajmin.
Julgado em: 17/10/2019.
Publicado em: 29/10/2019).
Ademais, em se tratando de pagamento efetuado mediante requisição de pequeno valor no âmbito da Competência Delegada, a alíquota a ser aplicada é de 3%, conforme previsto no artigo 27, caput, da Lei nº 10.833/2003, e no artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Portanto, ressalvando os casos em que o beneficiário é pessoa jurídica de natureza simples nacional, determino a retenção do imposto de renda no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, com base na alíquota de 3%, a ser realizada pela instituição financeira depositária no momento da disponibilização dos valores, em atenção ao previsto no art. 25 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 6.3 Preclusa esta decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo o montante ser transferido para a conta bancária a ser indicada.
Caberá à instituição financeira depositária se atentar para a necessidade de retenção do imposto de renda nos moldes desta decisão.
Ressalto que se trata de incumbência do cartório, por ocasião da expedição do ofício de transferência, encaminhar conjuntamente as declarações a que se refere este tópico. 7.
Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.
Intimações e diligências necessárias.
Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito -
09/08/2021 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:53
Recebidos os autos
-
09/08/2021 16:53
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/08/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/08/2021 14:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 20:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/05/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:44
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:44
Juntada de CUSTAS
-
23/04/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/04/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2020 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 11:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/12/2020 11:01
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/09/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE CARVALHO
-
18/09/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARVALHO
-
10/09/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 14:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 14:35
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
12/01/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/10/2019 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 12:44
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/03/2019 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2019 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 17:47
Recebidos os autos
-
19/03/2019 17:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/03/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/02/2019 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/12/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 14:29
Recebidos os autos
-
11/12/2018 14:29
Juntada de CUSTAS
-
07/12/2018 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/12/2018 19:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/10/2018 13:33
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/10/2018 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 14:43
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2018
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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