19/08/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS VITORINO
19/08/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO NUNES VITORINO
10/08/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS VITORINO
08/04/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO NUNES VITORINO
16/03/2025 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 14:46

Recebidos os autos
20/01/2025 14:46

Juntada de CUSTAS
13/01/2025 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2024 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/10/2024 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
17/10/2024 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
17/10/2024 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
17/10/2024 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
11/09/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO NUNES VITORINO
11/09/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DURCILIA RIBEIRO CARDOSO
11/09/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS VITORINO
20/08/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 19:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS VITORINO
07/04/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 17:32

NOMEADO CURADOR
18/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE DURCILIA RIBEIRO CARDOSO
08/11/2023 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/10/2023 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 18:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/09/2023 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 17:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2023 15:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/02/2023 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2023 19:34

Expedição de Carta precatória
18/01/2023 17:11

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:27

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/05/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO NUNES VITORINO
18/04/2022 19:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2022 16:43

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:48

Expedição de Mandado
07/04/2022 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 12:28

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:18

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2022 12:13

MANDADO DEVOLVIDO
04/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:11

Recebidos os autos
15/03/2022 18:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/03/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2022 15:13

Expedição de Mandado
15/03/2022 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 12:18

Recebidos os autos
29/10/2021 12:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/10/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:42

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:00

OUTRAS DECISÕES
07/10/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DURCILIA RIBEIRO CARDOSO
19/08/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/08/2021 17:13

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 12:04

MANDADO DEVOLVIDO
10/08/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE DURCILIA RIBEIRO CARDOSO
09/08/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000545-23.2021.8.16.0096 Processo: 0000545-23.2021.8.16.0096 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$90.000,00 Polo Ativo(s): DURCILIA RIBEIRO CARDOSO (RG: 55574006 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*74-53) Rua Ponta Grossa, 314 - Roncador - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 Polo Passivo(s): João Antonio Vitorino (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio Bonito, Colônia Muquilão, s/n - Roncador - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 Pedro Nunes Vitorino (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio Bonito, Colônia Muquilão, s/n - Roncador - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 DECISÃO 1.

Cuidam os autos de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos e pedido liminar proposta por Durcilia Ribeiro Cardoso, em face de Pedro Nunes Vitorino e João/Antônio Vitorino.

Aduz a autora, em síntese, que é legítima proprietária da área de 108.900,00m², do Lote de terras rural n. 27-Remanescente da Gleba n. 01, da Colônia Muquilão, localizado no Município de Roncador, registrado no R-0006-0005331, da matrícula n. 5331, do CRI de Iretama/PR.

Que foi adquirido em 24.06.1999, diretamente do Sr.

Adão Nunes Viana, seu companheiro, a qual manteve união estável por 20 anos, até seu falecimento em 28.10.2019.

Na regularização da compra, ficou expressamente estabelecido a proporção de área que cada proprietário teria, ficando a autora com 108.900,00m² e seu companheiro com 73.781,90m².

A área já era ocupada de fato pela autora e seu companheiro, cultivando em parte da propriedade, bem como arrendando outra parte para terceiros.

Que após o óbito do Sr.

Adão, foi residir com sua filha, pois necessitou de tratamento de saúde, deixando no sítio os seus pertences, retornando a cada 15 dias.

Todavia, em dezembro/2020, precisou se ausentar por aproximadamente 2 meses para fazer uma cirurgia em Curitiba, e ao retornar a sua propriedade e casa mantida no sítio, foi invadida.

Ao tentar resolver a situação de forma amigável, foi informada pelos requeridos que não siariam da propriedade.

Requer a concessão da liminar possessória, inaudita altera pars, para o fim de ser reintegrada na posse de seu imóvel.

Subsidiariamente, pela realização de audiência de justificação prévia.

No mérito, a procedência da reintegração de posse definitiva, bem como a condenação dos réus em danos materiais e morais.

Juntou documentos (evs. 1.2/1.33).

Decisão inicial positiva no ev. 8.1, deferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, bem como determinando a realização de audiência de justificação prévia.

Audiência realizada no ev. 26, oportunidade em que foram inquiridas as testemunhas Joaquim Rodrigues da Silva, Adilson Vieira da Silva e José Batista dos Santos.

Vieram os autos conclusos. 2.

Conforme depreende-se da audiência de justificação prévia, tem-se a verossimilhança das alegações da autora, restando comprovado a sua posse anterior e que a ação foi proposta dentro do prazo de ano e dia do esbulho (art. 558 do CPC).

Além disso, houve a comprovação por parte da autora do esbulho praticado pelos réus, a data do esbulho e a perda da posse (art. 561 do CPC).

Desta forma, reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida. 3.

Ante o exposto, defiro a liminar possessória nos termos do art. 563 do CPC, para o fim de determinar a reintegração de posse do imóvel 5.331, do CRI de Iretama/PR – lote de terras n. 27-Remanescente, da Gleba n. 01, da Colônia Muquilão, Município de Roncador/PR, com área de 108.900,00m²). 4.

Expeça-se mandado de reintegração de posse. 5.

Diante da negativa de citação dos réus (evs. 21.1 e 22.1), intime-se a autora. 5.1.

Informado novo endereço, citem-se os réus para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 6.

Cumpra-se a Portaria n. 05/2016 deste Juízo. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito
06/08/2021 18:27

Expedição de Mandado
06/08/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 18:52

Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
31/07/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 12:22

Conclusos para decisão
30/07/2021 12:20

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
20/07/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 18:53

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2021 18:53

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2021 12:37

MANDADO DEVOLVIDO
14/07/2021 12:36

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:39

Expedição de Mandado
29/06/2021 14:34

Expedição de Mandado
29/06/2021 14:26

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
29/06/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
11/06/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 17:07

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
27/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 18:15

OUTRAS DECISÕES
26/05/2021 14:21

Conclusos para decisão - LIMINAR
26/05/2021 14:18

Recebidos os autos
26/05/2021 14:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/05/2021 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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