TJPR - 0061282-78.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2022 10:38
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2022 09:51
Recebidos os autos
-
04/07/2022 09:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/06/2022 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2022 16:17
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
27/05/2022 16:17
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LOURENÇO ALVES DA CRUZ
-
05/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ
-
08/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 21:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 21:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 13:47
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
28/03/2022 13:47
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
18/02/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
01/02/2022 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Recurso: 0061282-78.2020.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): Lourenço Alves da Cruz LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ Recorrido(s): LUAN DA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO 1.
Considerando que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, necessário o reexame do pedido de assistência judiciária gratuita de forma mais detida. 2.
Verifica-se, dos autos, que a recorrente informou não possuir condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição, entretanto, não acostou documentação suficiente a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que traz dúvida razoável quanto a sua hipossuficiência econômica. 3.
Desta forma, intime-se-à, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos comprovante de recebimento do benefício de aposentadoria, caso seja aposentada.
E, não sendo, colacione cópia atualizada dos seus comprovantes de rendimento e cópia do imposto de renda dos últimos três exercícios, e, caso seja isenta, acoste nos autos documento emitido pela Receita Federal da não entrega da declaração de IR[1], juntamente com a declaração de regularidade do CPF[2], sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 4.
Após, voltem os autos conclusos. 5.
Intimações e diligências necessárias. [1] (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) [2] (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) Curitiba, data da assinatura digital. Nestário Queiroz Juiz Relator -
20/01/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 14:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/01/2022 14:22
Recebidos os autos
-
17/01/2022 14:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2022 14:22
Distribuído por sorteio
-
17/01/2022 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/11/2021 03:07
DECORRIDO PRAZO DE LUAN DA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO
-
01/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - Celular: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Processo: 0061282-78.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$130,16 Polo Ativo(s): LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ Lourenço Alves da Cruz Polo Passivo(s): LUAN DA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO I - Recebo o recurso inominado tempestivamente interposto, em seu efeito devolutivo.
Dispensado o preparo em razão de o autor ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. II - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. III - Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, com as devidas anotações do CN e registro das homenagens deste Juizado Especial.
Londrina, 24 de outubro de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito -
29/10/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 19:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/10/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/09/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE LUAN DA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO
-
11/09/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Processo: 0061282-78.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$130,16 Polo Ativo(s): LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ Lourenço Alves da Cruz Polo Passivo(s): LUAN DA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO Vistos, etc... Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária requeridos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas no que for aplicável. Londrina, 03 de setembro de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito -
09/09/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 23:39
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
31/08/2021 10:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
31/08/2021 10:23
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
24/08/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Processo: 0061282-78.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$130,16 Polo Ativo(s): LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ Lourenço Alves da Cruz Polo Passivo(s): LUAN DA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO O processo encontra-se pronto para sentença, não havendo outras provas a serem produzidas em audiência. Dê-se ciências às partes, voltando conclusos para sentença.
Londrina, 12 de julho de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juiz de Direito -
07/08/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 18:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2021 14:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 11:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 11:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/02/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 16:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2021 14:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/01/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE LOURENÇO ALVES DA CRUZ
-
27/10/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE FONSECA CRUZ
-
23/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 21:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/10/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/10/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2020 14:36
Recebidos os autos
-
20/10/2020 14:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 11:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/10/2020 11:20
Recebidos os autos
-
20/10/2020 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2020 11:20
Distribuído por sorteio
-
20/10/2020 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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