TJPR - 0001226-93.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO PEDRO ANTUNES

CPF *08.***.*58-10

MATHEUS GUIMARAES PRESTES CORDEIRO

CPF *17.***.*22-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/01/2025 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 13:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2024 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2024 15:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/11/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2024 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/10/2024 19:04

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 04/10/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2024 13:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/09/2024 13:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/09/2024 13:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/09/2024 16:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/09/2024 16:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/09/2024 13:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2024 13:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/09/2024 13:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2024 13:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/06/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/06/2024 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 17:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 17/06/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:19

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/10/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/09/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/09/2023 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2023 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 27/09/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 27/09/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 27/09/2023 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 27/09/2023 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 27/09/2023 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 14/09/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 07/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 10:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2023 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 15/05/2023 14:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/05/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/05/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/04/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2023 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 24/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 12:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/03/2023 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/03/2023 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 17/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 24/01/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2022 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 22:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 11/08/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2022 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 10:34

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2022 10:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/06/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO PEDRO ANTUNES

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO PEDRO ANTUNES

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 21:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 19:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 22:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 31/01/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 17/01/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 12:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/01/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 23:29

    Recebidos os autos

  • 26/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 20:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 13:32

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 13/12/2021 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/12/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 15:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/12/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 19:15

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 10/12/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que a defesa formulou o pedido de mov. 239.1 de forma incidental (mov. 241), DEIXO de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva nesses autos, considerando que será objeto de análise do processo nº 0002242-82.2021.8.16.0095. 2.

    CUMPRA-SE a decisão de mov. 238.1. 3.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 09/12/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002242-82.2021.8.16.0095

  • 09/12/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/12/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2021 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/12/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido ministerial retro. 2.

    AGUARDEM os autos em Secretaria a resposta do ofício encaminhado à Polícia Científica do Panará, no prazo restante indicado na decisão de mov. 215.1. 3.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 07/12/2021 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 15:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 14:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 14:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 23:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 23:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2021 23:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:09

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    ACOLHO a justificativa apresentada pela douta defesa no mov. 205.1/205.2 a infração aos termos da monitoração noticiada no mov. 179. 2.

    EXPEÇA-SE ofício à Polícia Científica do Paraná, a fim de ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conclusão do laudo pericial dos telefones celulares apreendidos, considerando se tratar de réu preso. 3.

    Sem prejuízo, diante do petitório de mov. 214.1, ABRA-SE vista ao Ministério Público. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 02/12/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2021 21:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 14:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/12/2021 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 23:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002104-18.2021.8.16.0095

  • 22/11/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/11/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido formulado pelo representante ministerial de mov. 197.1. 1.1.

    CUMPRA-SE conforme requerido. 2.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 17/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que a defesa formulou o pedido de mov. 187.1 de forma incidental (mov. 190), DEIXO de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva nesses autos, considerando que será objeto de análise no processo nº 0001978-65.2021.8.16.0095. 2.

    AGUARDEM os autos em Secretaria a juntada de manifestação do Dr.

    Fabrizzio Matte Dossena. 3.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 09/11/2021 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 11:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001978-65.2021.8.16.0095

  • 09/11/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 25/10/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/10/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/10/2021 13:19

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 13/10/2021 19:40

    APENSADO AO PROCESSO 0001817-55.2021.8.16.0095

  • 13/10/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/10/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/10/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2021 15:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 05/10/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO

  • 16/09/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 21:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 17:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2021 17:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2021 12:37

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 06/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 27/08/2021 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Os elementos de cognição até este momento produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria que recaem sobre a(s) pessoa(s) do(s) denunciado(s), não ilidida nos argumentos expostos em sua defesa preliminar, razão pela qual persiste a justa causa como condição para a ação penal.

    Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, e ausentes as causas de rejeição previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.   2.

    CITEM-SE os denunciados para que compareçam à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 07/10/2021, às 12h00min, na forma do artigo 56 da lei 11.343/06. 2.1.

    Consigno que o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência, ou seja, virtual, conforme Decreto n. 373/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.1.

    Visando ao bom andamento do ato, as partes devem informar à Secretaria se pretendem participar do ato de forma presencial ou remota, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, a fim de que o ambiente físico ou virtual, se for o caso, esteja devidamente preparado. 2.2.

    Em caso de testemunha residente em outra Comarca, a Secretaria deverá providenciar o agendamento da oitiva da testemunha, via videoconferência, segundo a disponibilidade do local indicada no sistema PROJUDI, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2018 e Resolução n. 228/2019, TJPR. 2.3.

    As audiências por videoconferência deverão ser realizadas por meio do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no portal eletrônico do TJPR (art. 7º da Resolução n. 228/2019).   4. À Secretaria, para que proceda ao agendamento do ato no sistema Projudi.   5.

    Ciência ao Ministério Público.   6.

    Intimações e diligências necessárias para a realização do ato.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 26/08/2021 22:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 22:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:32

    Juntada de LAUDO

  • 26/08/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2021 13:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2021 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2021 17:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2021 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2021 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/08/2021 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001226-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001226-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO TIAGO PEDRO ANTUNES   DECISÃO  

    Vistos.  1. Nos termos do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006, NOTIFIQUEM-SE os denunciados para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam defesa prévia, por escrito, sob a advertência de que, não o fazendo, ser-lhes-á nomeado defensor, nos termos do artigo 55, § 3º, da Lei n° 11.343/2006.  Na notificação deverá estar consignado que, na defesa preliminar, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, juntar documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55, §1° da Lei n° 11.343/2006.  1.1. Desde já, se ao serem indagados, os acusados declararem ao oficial de justiça que não têm meios para constituir um defensor de sua escolha, à Secretaria, para que indique o(a) próximo(a) advogado(a) inscrito(a) na lista de nomeações desta comarca, nos termos da Lei Estadual nº 18.664/15, o(a) qual NOMEIO para atuar no feito como defensor(a) dativo(a).

    Uma vez nomeado(a) o defensor(a), os réus devem buscar contato com ele(a), no prazo de 48 horas, no telefone indicado na certidão ou, não conseguindo, entrar em contato com a Secretaria ((42) 9 8415-5410 – dias úteis, das 12h00 às 18h00).   2. O órgão ministerial pleiteou a autorização judicial para análise dos dados e conversas via Whatsapp, SMS ou qualquer outro meio existente no aparelho de celular dos denunciados MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO e TIAGO PEDRO ANTUNES.  2.1. Observe-se, de início, que, apesar de não submetido ao regime da Lei 9.296/96, por não se tratar de interceptação telefônica, o acesso aos dados existentes em aparelhos telefônicos apreendidos no âmbito da persecução penal depende de autorização judicial, porquanto se encontram albergados pela proteção constitucional à intimidade e à vida privada (CF, art. 5°, X[1]).  Recentemente, o c.

    Superior Tribunal de Justiça acolheu tal entendimento, ao exigir autorização judicial para acesso de conversas armazenadas na memória de aparelho celular[2].  Feitas essas considerações iniciais, passo à análise do pedido.

    Conquanto medida excepcional, o pedido formulado pelo Ministério Público merece ser acolhido, uma vez que se mostra imprescindível para apurar os fatos em questão, os quais de outro modo não poderiam vir à tona.  Nos termos relatados pelo Ministério Público “considerando a gravidade dos fatos em apuração, e diante das circunstâncias que envolvem os crimes de tráfico de drogas, entende o Ministério Público que o deferimento da quebra do sigilo de dados, relativamente aos telefones celulares apreendidos, presta obséquio ao princípio da proporcionalidade, na medida em que tal providência se mostra de extrema relevância para a elucidação da prática delitiva”.

    Dessa forma, é certo que, pela natureza dos fatos narrados, não há, pelo menos no presente momento, outra maneira de obter a prova do crime de cuja existência há fortes indícios. 2.2. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do Ministério Público e AUTORIZO o acesso a todos os dados e conversas constantes no aplicativo ‘Whatsapp’, SMS ou qualquer outro meio existente nos aparelhos celulares apreendidos em posse de MATHEUS GUIMARÃES PRESTES CORDEIRO e TIAGO PEDRO ANTUNES.    3. No mais, DEFIRO integralmente a cota ministerial de movimento 60.1.  3.1. CUMPRA-SE em seus termos.    4. Uma vez apresentada a defesa prévia, TORNEM os autos conclusos.    5. Ciência ao Ministério Público.   6. Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito   [1] Art. 5°, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [2] PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    NULIDADE DA PROVA.

    AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PERÍCIA NO CELULAR.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1.

    Ilícita é a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prévia autorização judicial. 2.

    Recurso ordinário em habeas corpus provido, para declarar a nulidade das provas obtidas no celular do paciente sem autorização judicial, cujo produto deve ser desentranhado dos autos. (RHC 51.531/RO, Rel.

    Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 09/05/2016).

    JR

  • 10/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/08/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 19:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/08/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 03/08/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2021 12:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/08/2021 12:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2021 14:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/07/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/07/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 19/07/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 12:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/07/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/07/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 23:43

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 23:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/07/2021 18:32

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/07/2021 18:32

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2021 16:48

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 17/07/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 14:02

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 08:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2021 08:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2021 08:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 00:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2021 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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