22/05/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:39

Recebidos os autos
21/05/2025 16:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/05/2025 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
24/02/2025 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
18/12/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
03/12/2024 14:43

Recebidos os autos
03/12/2024 14:43

Juntada de CUSTAS
03/12/2024 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/11/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
22/10/2024 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
22/10/2024 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
22/10/2024 17:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/07/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2024 16:44

Recebidos os autos
23/05/2024 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
23/05/2024 16:44

Baixa Definitiva
23/05/2024 16:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/05/2024 16:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
22/05/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
29/04/2024 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 22:52

Juntada de ACÓRDÃO
12/04/2024 17:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 16:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 16:00
08/03/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 16:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 16:00
15/01/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
07/11/2023 12:07

Recebidos os autos
07/11/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/11/2023 12:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/11/2023 07:35

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/04/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
24/03/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
23/02/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
22/02/2023 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/01/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 17:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/09/2022 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
02/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
12/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 21:21

OUTRAS DECISÕES
15/07/2022 01:06

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
06/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
18/05/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
05/11/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
28/10/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 14:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
31/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/08/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 01:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002769-23.2021.8.16.0034 Processo: 0002769-23.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$1.040,91 Autor(s): NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA Réu(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A DECISÃO 1.

Demonstrada a hipossuficiência financeira, concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita 2.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Obrigação de Fazer ajuizada por Noely Aparecida Correia da Rosa em face de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., postulando a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de remover o apontamento do nome no sítio eletrônico do SERASA embasado em dívida já vencida.

Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, é necessário que estejam presentes, concomitantemente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito – fumus boni iuris - e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – periculum in mora.

Ademais, conforme preconiza o § 3º, do art. 300, do CPC, a tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Destarte, para a concessão do pleito inaudita altera pars é necessário que a parte requerente demonstre a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações exordiais e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso dos autos, a requerente esclarece que seu nome não está negativado nos cadastrados de proteção ao crédito, havendo apenas uma anotação no sistema do SERASA, fundamentada na existência de dívida já prescrita.

Como consequência, seu “score” (parâmetro comumente utilizado para a liberação de crédito ao consumidor) vem sofrendo minorações, o que motivaria a concessão da tutela de urgência pretendida.

Todavia, nos termos acima colocados, um dos pressupostos necessários para o deferimento da medida consiste na demonstração da probabilidade do direito, consubstanciada na existência de elemento concreto o bastante capaz de traduzir a verossimilhança do que foi apresentado.

Na hipótese, percebo que não há a interligação da dívida informada nos autos ao nome da autora, pois, no extrato de imagem colacionado aos autos, há tão somente o registro da dívida.

Em sentido correspondente, não se pode afirmar, extreme de dúvida, que a dívida prescrita aduzida pela requerente é o fator que faz com que seu “score” fique baixo, inexistindo qualquer elemento que demonstre que referida circunstância é primordial ou sequer preponderante para a aludida diminuição. Ainda, não se afasta, neste exame prefacial, a impossibilidade de que a existência de dívida (ainda que prescrita) seja critério a ser sopesado para a classificação do “score” do consumidor (registre-se: não está se falando em negativação de nome), sendo necessário, de mais a mais, a tomada de maiores elucidações.

Dessa maneira, inexistindo elementos que evidenciem o fumus boni iuris, não restam preenchidos os requisitos necessários para a tutela de urgência requerida, nos moldes do art. 300 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pleito liminar. 3.

Tendo em vista o novo rito processual adotado pelo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 7 de outubro de 2021, às 13h, cujo ato será presidido por este Juízo e realizado na modalidade virtual.

Caso qualquer das partes não tenha condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até dois dias da sua intimação para o ato, deverá comparecer nas dependências do fórum a fim de ser ela realizada na forma semipresencial, de acordo com o artigo 2º, § 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020. 4.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, a comparecer ao ato, munido de eventual proposta de acordo. 5.

Cite-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a comparecer ao ato. 6.

Advirto as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa. 7.

Caso não seja obtida a composição, o réu poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de revelia. 8.

Apresentada contestação, intime-se o requerente para que, querendo, apresente manifestação a esse respeito no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Após, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que reputam controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento no prazo comum de 5 (cinco) dias. 9.1.

Na hipótese de interesse na produção de prova oral, por meio da inquirição de testemunhas, no mesmo ato da apresentação da especificação de provas, o referido rol deverá ser declinado, indicando a qualificação completa destas e a informação da realização da intimação destas pelo próprio patrono ou a necessidade de realização da intimação judicial. 9.2.

Justifica-se tal diligência em razão do controle e administração de pauta deste Juízo primar pela complexidade do feito e a quantidade de pessoas a serem ouvidas em Juízo.

Ou seja, em havendo eventual necessidade de saneamento do feito para se determinar a produção de prova oral por meio da designação de audiência instrutória para tanto, a data desta será designada na própria decisão. 10.

Por fim, tornem conclusos para saneamento e organização do processo, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. 11.

Sem prejuízo do cumprimento de todas as medidas acima, determino a expedição de ofício ao SERASA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente parecer elucidando os critérios utilizados pelo sistema para a classificação do “score” dos consumidores.

Sobrevindo retorno, cientifique-se as partes.

Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito
03/08/2021 00:39

Expedição de Certidão GERAL
03/08/2021 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 23:31

APENSADO AO PROCESSO 0002761-46.2021.8.16.0034
30/07/2021 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2021 14:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
29/06/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE NOELY APARECIDA CORREIA DA ROSA
28/06/2021 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 18:29

INDEFERIDO O PEDIDO
21/05/2021 16:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/05/2021 16:33

Expedição de Certidão GERAL
21/05/2021 16:07

Recebidos os autos
21/05/2021 16:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/05/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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