TJPR - 0008981-26.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GILDO PEREIRA LOPES

CPF *65.***.*77-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2023 13:09

    Processo Reativado

  • 06/03/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 19/07/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 13/06/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/05/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/05/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:26

    Juntada de COTA

  • 20/04/2022 13:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2022 13:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 18/04/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/04/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 22:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 20:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2022 18:34

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2022 16:57

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/03/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/01/2022 14:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/12/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 00:14

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008981-26.2021.8.16.0013   Processo:   0008981-26.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   10/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   José Gildo Pereira Lopes Considerando o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público ao mov. 61.1 e a manifestação de interesse do acusado (mov. 58.1), nos termos do artigo 28-A, § 4°, do CPP, designo o dia 02 de dezembro de 2021, às 16h00min., para a audiência de homologação.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, 17 de setembro de 2021.   Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito

  • 01/10/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/09/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:15

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 00:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008981-26.2021.8.16.0013   Processo:   0008981-26.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   10/06/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   José Gildo Pereira Lopes 1) Recebo a denúncia oferecida em face dos réus acima nominados, em razão dos fatos denunciados, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Saliente-se que os fatos narrados na denúncia e imputados ao réu, prima facie, configuram fato típico e antijurídico (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), justificando assim a tutela jurisdicional, notadamente em razão de manterem-se hígidos os indícios acerca da autoria delitiva incidentes sobre o referido réu, amparados nos documentos que instruem a inicial acusatória (procedimento investigatório), havendo justa causa para o impulso processual neste momento e consequente incursão na instrução criminal.

    Ressalte-se que, segundo narração dos policiais militares responsáveis pela prisão nos autos de inquérito policial, foi repassado para a equipe uma ocorrência de disparo de arma de fogo, entretanto, ao se deslocarem até o local não encontraram nenhum indivíduo, todavia, durante o patrulhamento pela área avistaram um veículo cujo motorista dispensou um objeto e tentou se evadir ao avistar a equipe.

    Durante a abordagem identificaram o objeto dispensando como sendo um revólver calibre 38 e o réu confessou a propriedade do armamento, conjuntura fática que, em análise sumária, possibilita a conformação típica nos termos como veiculado na peça acusatória.

    Desta forma, excluindo-se a pretensão de uma análise exaustiva sobre as situações fáticas sustentadas pelo Ministério Público, que dependerá, não se olvida, de produção probatória a ser futuramente realizada, os elementos informativos ora amealhados possibilitam o exercício da ação penal pelo Ministério Público, assim como o da ampla defesa e do contraditório pelo acusado, porquanto a denúncia se encontra lídima e certa quanto aos fatos típicos a ele direcionados. 2) Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito por meio de advogado, arguindo preliminares e tudo que interesse à defesa, especificando provas a serem produzidas e arrolando testemunhas, no prazo de dez dias.

    Intime-se eventual defensor constituído nos autos para apresentar resposta a acusação.

    Caso o réu não possua defensor constituído ou não constitua no prazo legal, cumpra-se a Portaria deste Juízo para nomeação de defensor dativo. 3) Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e a Delegacia de Origem, em cumprimento aos previstos no NCN, artigos 93 e 602. 4) Caso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) para ser(m) citado(s) no endereço fornecido pelo Ministério Público, renove-se a vista ao agente ministerial e, antes de se promover sua citação por edital, diligencie-se junto aos órgãos de praxe, observando-se o contido na Portaria n. 01/2019, deste Juízo.

    Restando infrutífera a diligência supra, proceda-se sua citação por meio de edital, na forma do artigo 361 do CPP. 5) Juntem-se os antecedentes criminais do denunciado referente a Justiça Federal, bem como de eventuais atos infracionais, quando menor de 18 anos (STJ. 3ª Seção.

    RHC 63.855-MG, Rel. para acórdão Min.

    Rogerio Schietti Cruz, julgado em 11/05/2016). 6) Após a juntada do laudo pericial da arma de fogo, intimem-se as partes para que manifestem interesse na realização de eventual contraprova.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao MP.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.   Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito

  • 06/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/08/2021 17:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/08/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:16

    Juntada de LAUDO

  • 13/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/07/2021 13:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:16

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2021 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/06/2021 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 08:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2021 22:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/06/2021 22:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 22:09

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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