29/09/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 14:22

Recebidos os autos
29/09/2022 14:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2022 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2022 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/08/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/07/2022 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
19/07/2022 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/07/2022 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/07/2022 11:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2022 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 21:16

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
30/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 01:08

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/05/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 10:07

Recebidos os autos
16/05/2022 10:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/05/2022 06:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/05/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 16:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2022 16:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2022 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
02/05/2022 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/04/2022 14:46

Recebidos os autos
28/04/2022 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
28/04/2022 14:46

Baixa Definitiva
27/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/04/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:08

Juntada de ACÓRDÃO
28/03/2022 13:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 08:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 19:00
15/12/2021 17:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/12/2021 17:45

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0001673-21.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): Aline Silva dos Santos Recorrido(s): Banco do Brasil S/A I – O pedido de gratuidade processual não merece acolhimento.

Depreende-se dos autos que o recorrente é empresária, qualificação que, somada aos documentos apresentados no mov. 14, não coadunam com a assertiva de miserabilidade econômica.

Ademais, já é entendimento dos Tribunais que para o deferimento da justiça gratuita não basta a simples declaração, devendo ser analisado e comprovado caso a caso.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

REVISÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ.

AFASTADA A APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 131 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 3.

O suporte jurídico que lastreou o acórdão ora hostilizado emergiu da análise de fatos e provas produzidas nas instâncias ordinárias.

Rever os fundamentos que ensejaram esse entendimento exigiria reapreciação do situação fática, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Por outro lado, o acórdão tratou de forma clara e suficiente a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide.

Apenas não foi ao encontro da pretensão do recorrente, o que está longe de significar negativa de prestação jurisdicional. 5.

Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 387.107/MT, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/2013, DJe 25/10/2013). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULAS, COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO SINGULAR - POSSIBILIDADE - ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS INCOMPATÍVEIS COM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ALMEJADO - EXAME DO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO DESPROVIDO - POR UNANIMIDADE. (TJPR - 17ª C.Cível - AI 0614761-9 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Des.

Fernando Vidal de Oliveira - Unânime - J. 20.01.2010). RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AGRAVO REGIMENTAL.

DESERÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA.

RECURSO PROVIDO. (...) 2.

O benefício de assistência judiciária gratuita pode ser concedido mediante declaração da parte de que não pode arcar com as custas e despesas do processo, salientando-se que é possível ao magistrado, com base nos elementos dos autos, analisar se o requerente preenche, ou não, os requisitos legais para a concessão do benefício." (STJ, RMS 15508/RJ, Rel.

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 19.03.2007 p. 352). É o caso dos autos.

Considerando o conjunto dos fatos, é desarrazoado conceder à recorrente a gratuidade da justiça, na medida em que não demonstrou não possuir condições econômicas em suportar as custas processuais devidas.

Apesar da recorrente ter apresentado declaração de hipossuficiência financeira (mov. 55.2 dos autos de origem), após intimação em grau recursal (mov. 10), a recorrente apresentou cópia de sua declaração de imposto de renda (mov. 14.2), da qual é possível verificar ser a recorrente proprietária de uma empresa de buffet, ter adquirido imóvel em valor superior a cem mil reais e, ainda, ter declarado ter guardo mais de sessenta mil reais.

Portanto, no presente caso não restou demonstrada a alegada hipossuficiência financeira.

Ressalta-se, ainda, que “agora se exige que o magistrado investigue a real e efetiva necessidade da concessão da benesse, sob pena de se abarrotar o Judiciário com processos financiados pelo Estado a quem não precisa, em detrimento daqueles que efetivamente não podem suportar o pagamento das despesas processuais”[1].

II – Portanto, haja vista que os elementos dos autos apontam a condição da recorrente em sentido contrário, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita.

III – Intime-se a recorrente para efetuar o preparo das custas recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos moldes do artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, cumulado com o Enunciado nº 115 do FONAJE, sob pena de deserção.

IV – Após escoado o prazo, voltem conclusos para finalização do juízo de admissibilidade do Recurso Inominado bem como apreciação do mérito, caso efetuado o devido preparo.

V – Int… Adriana de Lourdes Simette Juíza Relatora [1] (AI 0684949-4/PR, Rel.

José Carlos Dalacqua, 18ª Câmara Cível, publicado em 25.06.2010)
03/12/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
30/11/2021 18:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/11/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0001673-21.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): Aline Silva dos Santos Recorrido(s): Banco do Brasil S/A I.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela Reclamante no mov. 55.1 dos autos de origem.

Recurso este tempestivo, tendo, no entanto, a recorrente deixado de efetuar o preparo e pleiteado o benefício da justiça gratuita.

II.

Previamente à análise do recurso, considerando que o juízo de admissibilidade também compete à Turma Recursal, verifica-se que a hipossuficiência alegada não está suficientemente comprovada, vez que a parte recorrente não apresentou comprovante de seus rendimentos.

III.

Desta forma, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a recorrente junte referida declaração bem como documentos que comprovem não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento das custas recursais sem prejuízo próprio ou de sua família, devendo apresentar provas, tais quais extrato de suas contas correntes dos últimos três meses, extrato da declaração do IRF dos últimos dois anos ou outros documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

IV.

Escoado o prazo, retornem conclusos para finalização do juízo de admissibilidade do recurso e apreciação do mérito.

V.

Intime-se. Adriana de Lourdes Simette Magistrada
12/11/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 18:35

Conclusos para despacho INICIAL
08/11/2021 18:35

Recebidos os autos
08/11/2021 18:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/11/2021 18:35

Distribuído por sorteio
08/11/2021 18:35

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/10/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/09/2021 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO O recurso é tempestivo e o preparo é suficiente (ou não é exigível).

Ainda, não houve requerimento de efeito suspensivo.

Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 9.099. À Secretaria para encaminhar os autos à e.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Int.-se.

Em Maringá, 28 de setembro de 2021. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m281
28/09/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2021 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/09/2021 15:42

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
10/09/2021 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 22:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/08/2021 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte que os requereu.

Diligências necessárias.

Em Maringá, 06 de agosto de 2021. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >
10/08/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:27

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 01:04

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/07/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 13:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/06/2021 01:02

Conclusos para decisão
01/06/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/05/2021 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/05/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/04/2021 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/04/2021 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 08:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA
12/02/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/02/2021 12:29

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2021 08:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/02/2021 07:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:06

Recebidos os autos
09/02/2021 16:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/02/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2021 12:42

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
05/02/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/02/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 14:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2021 14:34

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:56

Recebidos os autos
04/02/2021 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2021 16:56

Distribuído por sorteio
04/02/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003984-94.2016.8.16.0103

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexander Luiz Bolzon

Advogado: Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2016 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0001166-13.2019.8.16.0024

Jose Roberto Martins

Albacelia Vaz Schulli

Advogado: Joao Victor Rozatti Longhi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0005582-40.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Fabiana Yoshiko Miyake Kondo e Silva

Advogado: Roberto Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0001317-70.2021.8.16.0068

Tiago Chaves Wainberg

Advogado: Ediney Roberto Menegassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2021 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0002232-53.2017.8.16.0103

Felipe Camargo de Souza

Alan Diego Rocha de Lima

Advogado: Joe Robson Coppi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2017 16:47

Exibir Processo