TJPR - 0007236-14.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIRO ROSA DA COSTA MAGALHAES

CPF *27.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

JOSE ROBERTO MARTINS

CPF *10.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2024 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/07/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:52

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/06/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/05/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 11:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/04/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/03/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/12/2021 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ROSA DA COSTA MAGALHÃES

  • 30/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0007236-14.2016.8.16.0004 Sequencial par (24438) Cumprimento de Sentença Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Exequente: JAIRO ROSA DA COSTA MAGALHÃES Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Alvará 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por JAIRO ROSA DA COSTA MAGALHÃES, qualificado nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, visando o adimplemento do crédito disposto na sentença prolatada nos autos de n. 0004578-95.2008.8.16.0004 (1293/2008).

    Foi determinada a intimação do Executado ao mov. 14.1.

    Intimado, o ESTADO DO PARANÁ não se opôs ao cálculo apresentado (mov. 24.1).

    Os cálculos foram homologados ao mov. 29.1, oportunidade na qual determinou-se a expedição de precatório requisitório.

    O Exequente renunciou ao teto para que pudesse receber o montante via RPV (mov. 35.1).

    O pedido foi deferido ao mov. 40.1.

    Cálculos foram acostados aos movs. 51.1 e 51.2.

    Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Posteriormente, o Exequente concordou com os cálculos acostados e pugnou pela expedição de RPV (mov. 58.1).

    RPV de n. 506/2020 foi expedida ao mov. 59.1 e paga (mov. 65.0).

    Intimado (mov. 66.1), o Exequente informou os dados bancários para expedição de alvará (mov. 69.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

    Pois bem. 2.

    Preliminarmente, à Secretaria para que apense esses autos aos principais, de n. 0004578-95.2008.8.16.0004. 3.

    Constatada a existência de valores (mov. 65.0), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada dos respectivos extratos bancários e, posteriormente, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, nos moldes indicados no petitório de mov. 69.1. 4.

    Cumprido o item acima, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, em quinze dias, sobre a satisfação do crédito e a possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença. 5.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações. 6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 2 de 2

  • 09/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0004578-95.2008.8.16.0004

  • 09/07/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 02:52

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/04/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/09/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/08/2019 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2019 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/08/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/06/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/04/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2018 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DA ROSA COSTA MAGALHÃES

  • 08/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2017 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2017 16:04

    Despacho

  • 19/05/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 16:56

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2016 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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