TJPR - 0004531-52.2017.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSE SILVA MATOS

CPF *83.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 14/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 14/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 14/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 14/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 15/06/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:44

    PRESCRIÇÃO

  • 25/04/2022 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004531-52.2017.8.16.0119 Em que pese o pedido de prosseguimento de seq. 178, analisando detidamente os autos verifica-se que a denúncia de seq. 124 imputa ao réu o crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, do Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 6 meses ou multa.

    Os fatos ocorreram, em tese, em 11 e 12 de maio de 2017 e até o presente momento não houve recebimento da denúncia, o que seria causa de interrupção da prescrição a teor do contido no artigo 117, inciso I, do CP.  Assim, antes de realizar as diligências de expedição de carta precatória, citação, intimação, realização de audiência de instrução e julgamento, dentre outras diligências solicitadas pelo Ministério Público a fim de imprimir prosseguimento regular ao feito, remetam-se-lhe os autos para que se manifeste sobre eventual prescrição da pretensão punitiva.  Decorrido o prazo de 10 dias, venham conclusos para decisão.  Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 21 de fevereiro de 2022.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 08/03/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004531-52.2017.8.16.0119   Advirto o Sr.

    Serventuário que feitos como o ora analisado não devem ficar aguardando em secretaria, principalmente em se considerando o teor da última certidão lançada aos autos.

    A Secretaria para que mantenha com urgência contato com o juízo deprecado solicitando as informações requeridas visto tratar-se de feito abrangido pela meta 2 CNJ.

    Com resposta, certifique-se e venham conclusos.

    Nova Esperança, 28 de outubro de 2021.   Ana Lucia Penhalbel Moraes Magistrada

  • 17/11/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/08/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004531-52.2017.8.16.0119 Oficie-se ao juízo deprecado na forma requerida pelo Ministério Público.  Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 5 de julho de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 09/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 14:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 06:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 06:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/04/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/02/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 16:57

    Expedição de Carta precatória

  • 15/02/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 14/01/2021 17:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 17:04

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/06/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2020 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/05/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 14:02

    Expedição de Carta precatória

  • 18/03/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 16:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/03/2020 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 08:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/03/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 07:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 14:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/11/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 17:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 12:53

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/09/2019 14:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 07:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 07:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 07:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 07:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 12:24

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/05/2019 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2019 09:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/01/2019 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/01/2019 18:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2018 13:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2018 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2018 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2018 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2018 12:52

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/09/2018 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2018 16:08

    Expedição de Carta precatória

  • 14/09/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2018 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 07:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 07:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 12:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/08/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2018 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2018 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2018 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2018 09:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2018 09:00

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/04/2018 16:57

    Expedição de Carta precatória

  • 06/04/2018 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2018 14:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2018 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2018 13:55

    Expedição de Carta precatória

  • 08/03/2018 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/03/2018 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2018 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2018 16:08

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2018 18:39

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/01/2018 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 30/10/2017 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2017 09:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2017 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/10/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2017 14:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/10/2017 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2017 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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