29/09/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 09:30

Recebidos os autos
29/09/2022 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
28/09/2022 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2022 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
19/08/2022 14:42

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
28/07/2022 22:09

Recebidos os autos
28/07/2022 22:09

Baixa Definitiva
28/07/2022 22:09

Juntada de Certidão
28/07/2022 22:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
26/07/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 12:31

Juntada de ACÓRDÃO
15/07/2022 16:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/06/2022 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 17:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 16:00
31/05/2022 13:47

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:00

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/04/2022 16:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/03/2022 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:03

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2022 14:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 14:03

Recebidos os autos
09/03/2022 14:03

Distribuído por sorteio
09/03/2022 13:37

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2022 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/03/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 21:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/11/2021 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010131-78.2021.8.16.0001 Inicialmente, esclareço que não havendo pedido de produção de provas, conforme informado aos eventos 21.1 e 23.1, as preliminares arguidas em contestação serão apreciadas junto ao julgamento de mérito da demanda.

Desta forma, não havendo interesse de ambas as partes, conforme mencionado anteriormente, constato que a matéria discutida envolve somente prova documental, já inserida nos autos, conforme passo a fundamentar, em observância ao inciso IX, do artigo 93, da Constituição da República.

As partes contendem sobre obrigação de fazer, danos materiais e morais.

Assim, as provas que instruem a peça pórtica, bem como, aquelas encartadas com a contestação oferecida, são suficientes para o deslinde da causa, visto que a matéria é exclusivamente de direito, não havendo necessidade de maior dilação probatória.

Em vista disso, considerando os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, insculpidos nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e 4º e 8º, ambos do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado, com esteio inciso I, do artigo 355, do Estatuto Processual.

Acrescente-se, neste trecho, que a medida se harmoniza com o princípio do contraditório manifestado na regra de vedação à surpresa, oportunizando, assim, o prévio conhecimento das partes sobre o desfecho da causa, nos termos do artigo 10, do Novo Código de Processo Civil Decorrido o prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, voltem conclusos de acordo com a ordem cronológica para sentença, devendo ser observadas as preferências legais e as respectivas exceções, consoante o artigo 12, do Novo Código.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito RC
10/08/2021 16:25

Juntada de CUSTAS
10/08/2021 16:25

Recebidos os autos
10/08/2021 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2021 12:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/07/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2021 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/06/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO CRUZ DA SILVA
06/06/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:01

Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 11:59

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/05/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 11:14

Recebidos os autos
25/05/2021 11:14

Distribuído por sorteio
24/05/2021 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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