TJPR - 0010049-76.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MADEIRA

CPF *92.***.*05-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2025 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2025 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 04/06/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MADEIRA

  • 25/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 14/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2024 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 18:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/03/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MADEIRA

  • 18/01/2024 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:07

    Expedição de Carta precatória

  • 13/12/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 08:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/12/2023 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/10/2023 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/09/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 17/09/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 17/09/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 17/09/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 17/09/2023 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 20/04/2023 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/04/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/08/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/08/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 18:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 07:15

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MADEIRA

  • 31/05/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 18:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:41

    Expedição de Carta precatória

  • 21/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 17:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/05/2022 17:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2022 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2022 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MADEIRA

  • 26/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/01/2022 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:50

    Expedição de Carta precatória

  • 22/12/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 23:59

    APENSADO AO PROCESSO 0066467-63.2021.8.16.0014

  • 01/12/2021 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010049-76.2019.8.16.0014 Vistos, 1.

    Os presentes autos seguem o rito ordinário, consoante disposição expressa no artigo 394, inciso I, do Código de Processo Penal. 2.

    Extrai-se dos autos que o réu Carlos Henrique de Oliveira Madeira,  foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de seu defensor (mov. 48.1), requerendo sua absolvição sumária, em razão de o corréu ter sido absolvido por este fato e pela vítima não ter ratificado o reconhecimento do réu em audiência.

    Manifestação do Ministério Público no mov. 48.1.

    Há de se esclarecer que a decisão do juiz de absolver o acusado nesse momento processual só será possível se não existirem dúvidas sobre a presença das causas que justificam a absolvição, o que não é o caso dos autos.

    Aliás, convém mencionar que neste momento procedimental vigora o princípio do in dubio pro societatis, sendo que somente o juízo de certeza pode, nesta fase, levar à absolvição.

    Assim sendo, em compulsando de forma minudente os autos, não vislumbro a incidência ao caso de nenhuma das hipóteses para a absolvição sumária, quais sejam: existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; atipicidade do fato; e extinção da punibilidade do agente, nos termos do atual artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Embora o réu queira se valer da sentença proferida nos autos nº 0074653-17.2017.8.16.0014, ante o desmembramento do feito, o mérito foi analisado em relação a réu diverso, cuja coisa julgada a ele não se estende, impondo-se a instrução processual.

    Contudo, possível a utilização da prova emprestada produzida nos autos originários, estando pendente, apenas, o interrogatório do réu.  3.

    Desta feita, rejeito as preliminares arguidas e, em prosseguimento ao feito, designo o dia 02 de maio de 2022, às 17 horas para audiência de instrução e julgamento para o interrogatório do réu. 4.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 6.

    Caso o(s) réu(s) e/ou testemunha (s) resida(m) fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020.

    Nesse caso, expeça-se carta precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 25/11/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MADEIRA

  • 21/10/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:25

    Expedição de Carta precatória

  • 20/08/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010049-76.2019.8.16.0014 Vistos, Intime-se conforme requerido no mov. 32.1.

    Diligências necessárias.     (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 06/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:11

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2020 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2019 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 02:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2019 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2019 22:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2019 13:22

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 21/02/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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